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Ano: 2026
Banca:
UNESPAR
Órgão:
UNESPAR
Prova:
UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Arquivologista - REAPLICAÇÃO |
Q4173080
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) introduz um conjunto normativo que impacta diretamente os processos de gestão arquivística de documentos, especialmente no que se refere à definição de bases legais para o tratamento de dados, à observância de princípios e à implementação de mecanismos de governança e responsabilização. Considerando os dispositivos da LGPD, analise as alternativas a seguir:
I. O tratamento de dados pessoais pode fundamentar-se em hipóteses diversas além do consentimento do titular, incluindo o cumprimento de obrigação legal e o legítimo interesse do controlador, desde que respeitados os direitos do titular.
II. O princípio da transparência exige que os agentes de tratamento forneçam informações claras, acessíveis e precisas sobre o tratamento de dados, incluindo identificação do controlador e finalidade do tratamento.
III. O legítimo interesse do controlador pode justificar qualquer tipo de tratamento de dados pessoais, independentemente de avaliação de impacto ou de eventual conflito com direitos fundamentais do titular.
IV. A adoção de boas práticas e governança em proteção de dados constitui faculdade dos agentes de tratamento, sem impacto na responsabilização em caso de infração à LGPD.
V. O controlador e o operador devem manter o registro das operações de tratamento de dados pessoais, especialmente quando fundamentadas no legítimo interesse.
Assinale a alternativa correta:
I. O tratamento de dados pessoais pode fundamentar-se em hipóteses diversas além do consentimento do titular, incluindo o cumprimento de obrigação legal e o legítimo interesse do controlador, desde que respeitados os direitos do titular.
II. O princípio da transparência exige que os agentes de tratamento forneçam informações claras, acessíveis e precisas sobre o tratamento de dados, incluindo identificação do controlador e finalidade do tratamento.
III. O legítimo interesse do controlador pode justificar qualquer tipo de tratamento de dados pessoais, independentemente de avaliação de impacto ou de eventual conflito com direitos fundamentais do titular.
IV. A adoção de boas práticas e governança em proteção de dados constitui faculdade dos agentes de tratamento, sem impacto na responsabilização em caso de infração à LGPD.
V. O controlador e o operador devem manter o registro das operações de tratamento de dados pessoais, especialmente quando fundamentadas no legítimo interesse.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
UNESPAR
Órgão:
UNESPAR
Prova:
UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Arquivologista - REAPLICAÇÃO |
Q4173079
Direito Digital
No contexto da transformação digital da Administração Pública, os Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD) passaram a operar com dados pessoais exigindo a observância dos princípios arquivísticos e das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Nesse cenário, emergem tensões entre preservação documental, transparência administrativa e proteção de dados, especialmente quanto às bases legais, ao uso compartilhado e à responsabilidade dos agentes de tratamento.
Com base na LGPD, julgue as alternativas a seguir:
I. O tratamento de dados pessoais pelo Poder Público pode ocorrer sem consentimento do titular quando necessário à execução de políticas públicas previstas em leis ou respaldadas em instrumentos jurídicos adequados, desde que observados os princípios da LGPD.
II. O uso compartilhado de dados pessoais entre o Poder Público e entidades privadas é livre quando destinado à inovação tecnológica, sendo dispensadas exigências como previsão legal ou comunicação à autoridade nacional.
III. O princípio da finalidade impede, de forma absoluta, o tratamento posterior de dados pessoais para objetivos distintos daqueles inicialmente informados ao titular.
IV. O término do tratamento de dados pessoais não implica necessariamente sua eliminação, sendo admitida a conservação em hipóteses legalmente previstas, como cumprimento de obrigação legal ou anonimização.
V. A responsabilidade civil na LGPD pode ser solidária entre controlador e operador, especialmente em casos de descumprimento da legislação ou das instruções lícitas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Com base na LGPD, julgue as alternativas a seguir:
I. O tratamento de dados pessoais pelo Poder Público pode ocorrer sem consentimento do titular quando necessário à execução de políticas públicas previstas em leis ou respaldadas em instrumentos jurídicos adequados, desde que observados os princípios da LGPD.
II. O uso compartilhado de dados pessoais entre o Poder Público e entidades privadas é livre quando destinado à inovação tecnológica, sendo dispensadas exigências como previsão legal ou comunicação à autoridade nacional.
III. O princípio da finalidade impede, de forma absoluta, o tratamento posterior de dados pessoais para objetivos distintos daqueles inicialmente informados ao titular.
IV. O término do tratamento de dados pessoais não implica necessariamente sua eliminação, sendo admitida a conservação em hipóteses legalmente previstas, como cumprimento de obrigação legal ou anonimização.
V. A responsabilidade civil na LGPD pode ser solidária entre controlador e operador, especialmente em casos de descumprimento da legislação ou das instruções lícitas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2026
Banca:
ABCP
Órgão:
SAAE de Cândido Mota - SP
Prova:
ABCP - 2026 - SAAE de Cândido Mota - SP - Agente Administrativo |
Q4172964
Direito Administrativo
Determinado órgão da Administração Pública aplicou
sanção administrativa a uma empresa contratada após
regular processo administrativo. Inconformada, a
empresa alegou que somente o Poder Judiciário poderia
impor efeitos obrigatórios a particulares. Em resposta, a
Administração sustentou que os atos administrativos
possuem características próprias que lhes permitem
produzir efeitos independentemente de autorização
judicial prévia.
Considerando os atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:
Considerando os atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
ABCP
Órgão:
SAAE de Cândido Mota - SP
Prova:
ABCP - 2026 - SAAE de Cândido Mota - SP - Agente Administrativo |
Q4172963
Direito Administrativo
Um servidor recém-empossado recebeu a
incumbência de analisar determinado ato administrativo
praticado por autoridade competente. Durante a análise,
verificou que o ato possuía finalidade pública, forma
prescrita em lei, motivo existente e objeto juridicamente
possível. Contudo, constatou que o agente responsável
pela sua edição não possuía atribuição legal para praticálo. Diante dessa situação, surgiu discussão sobre a
validade do ato e sobre os elementos necessários à sua
formação.
Considerando a teoria dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:
Considerando a teoria dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
ABCP
Órgão:
SAAE de Cândido Mota - SP
Prova:
ABCP - 2026 - SAAE de Cândido Mota - SP - Agente Administrativo |
Q4172956
Direito Administrativo
Em uma contratação de grande vulto, a
Administração Pública exigiu dos licitantes a prestação
de garantia de proposta, justificando que a complexidade
e o elevado valor estimado do objeto recomendavam
mecanismo apto a assegurar a manutenção das
condições apresentadas pelos participantes durante o
certame. Um dos licitantes questionou a legalidade da
exigência, alegando que a Lei nº 14.133/2021 não admite
garantias antes da celebração do contrato.
Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações, assinale a alternativa correta:
Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
ABCP
Órgão:
SAAE de Cândido Mota - SP
Prova:
ABCP - 2026 - SAAE de Cândido Mota - SP - Agente Administrativo |
Q4172955
Direito Administrativo
Durante a análise de um procedimento licitatório,
verificou-se que a Administração optou por realizar o
julgamento das propostas antes da fase de habilitação.
Um dos licitantes impugnou o procedimento, alegando
que a Lei nº 14.133/2021 estabelece obrigatoriamente a
habilitação como etapa anterior ao julgamento. Em
resposta, a comissão responsável sustentou que a ordem
das fases do certame admite exceções expressamente
previstas na legislação.
Considerando as regras da Lei nº 14.133/2021 sobre as fases da licitação, assinale a alternativa correta:
Considerando as regras da Lei nº 14.133/2021 sobre as fases da licitação, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
ABCP
Órgão:
SAAE de Cândido Mota - SP
Prova:
ABCP - 2026 - SAAE de Cândido Mota - SP - Agente Administrativo |
Q4172954
Direito Administrativo
Em determinado processo licitatório, a Administração
pretendia contratar um serviço altamente complexo e
inovador, cuja solução não estava disponível de forma
claramente definida no mercado. Durante a fase interna,
verificou-se que não era possível estabelecer com
precisão suficiente as especificações técnicas do objeto
nem identificar previamente a melhor estrutura jurídica e
financeira para a futura contratação. Diante desse
cenário, surgiu discussão acerca da modalidade
licitatória mais compatível com a situação apresentada.
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta:
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
ABCP
Órgão:
SAAE de Cândido Mota - SP
Prova:
ABCP - 2026 - SAAE de Cândido Mota - SP - Agente Administrativo |
Q4172953
Direito Administrativo
Durante a fase preparatória de uma contratação
pública regida pela Lei nº 14.133/2021, uma equipe de
planejamento discutia a elaboração dos documentos
necessários para instruir o processo licitatório. Um dos
servidores afirmou que determinado documento constitui
a primeira etapa do planejamento da contratação, tem a
finalidade de caracterizar o interesse público envolvido,
identificar a melhor solução para o problema a ser
enfrentado e servir de base para a elaboração de outros
instrumentos técnicos da contratação. Outro servidor
sustentou que essa descrição corresponderia ao termo
de referência.
Considerando as definições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta:
Considerando as definições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
ABCP
Órgão:
SAAE de Cândido Mota - SP
Prova:
ABCP - 2026 - SAAE de Cândido Mota - SP - Agente Administrativo |
Q4172952
Direito Constitucional
Em uma eleição presidencial, nenhum dos candidatos
alcançou maioria absoluta dos votos válidos no primeiro
turno. Antes da realização do segundo turno, entretanto,
um dos dois candidatos mais votados veio a falecer.
Durante debate promovido por um curso preparatório,
surgiram interpretações divergentes sobre a forma de
recomposição da disputa eleitoral. Um dos participantes
afirmou que deveria ser convocado o terceiro colocado;
outro sustentou que seria necessária a realização de
nova eleição desde o primeiro turno; um terceiro
argumentou que a Constituição estabelece critério
específico
para
a
hipótese.
Considerando exclusivamente as disposições constitucionais sobre a eleição e a sucessão presidencial, assinale a alternativa correta:
Considerando exclusivamente as disposições constitucionais sobre a eleição e a sucessão presidencial, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
ABCP
Órgão:
SAAE de Cândido Mota - SP
Prova:
ABCP - 2026 - SAAE de Cândido Mota - SP - Agente Administrativo |
Q4172951
Direito Constitucional
Durante uma aula sobre a estrutura do Poder
Legislativo federal, um professor apresentou aos alunos
a seguinte situação hipotética: dois entes federativos
possuíam populações extremamente distintas. O
primeiro concentrava grande parcela da população
nacional, enquanto o segundo possuía população
significativamente reduzida. Em seguida, questionou se
essa diferença demográfica produziria os mesmos efeitos
na composição da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal. Após o debate, apenas uma das conclusões
apresentadas mostrou-se compatível com o modelo
constitucional brasileiro.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
ABCP
Órgão:
SAAE de Cândido Mota - SP
Prova:
ABCP - 2026 - SAAE de Cândido Mota - SP - Agente Administrativo |
Q4172950
Direito Constitucional
Durante uma reunião entre representantes da União,
de um Estado e de um Município, discutia-se a validade
de diversas leis recentemente aprovadas por esses entes
federativos. Um dos participantes observou que
determinadas matérias, por sua relevância para a
uniformidade do ordenamento jurídico nacional, foram
reservadas pela Constituição Federal à competência
legislativa privativa da União. Outro sustentou que, por se
tratar de temas de interesse local ou regional, os demais
entes poderiam legislar livremente sobre eles.
Considerando exclusivamente o regime constitucional das competências legislativas, assinale a alternativa correta:
Considerando exclusivamente o regime constitucional das competências legislativas, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
ABCP
Órgão:
SAAE de Cândido Mota - SP
Prova:
ABCP - 2026 - SAAE de Cândido Mota - SP - Agente Administrativo |
Q4172949
Direito Constitucional
Em uma audiência pública destinada à discussão de
políticas de proteção ao trabalhador, um participante
afirmou que a Constituição Federal assegura tratamento
absolutamente uniforme a todos os trabalhadores,
vedando qualquer distinção normativa relacionada à
idade, à condição econômica ou à forma de prestação do
trabalho. Outro expositor sustentou que a própria
Constituição, ao mesmo tempo em que promove a
igualdade
material
e combate discriminações
injustificadas, estabelece proteções diferenciadas para
determinadas situações consideradas merecedoras de
tutela especial.
Considerando exclusivamente os direitos sociais e os direitos dos trabalhadores previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Considerando exclusivamente os direitos sociais e os direitos dos trabalhadores previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
ABCP
Órgão:
SAAE de Cândido Mota - SP
Prova:
ABCP - 2026 - SAAE de Cândido Mota - SP - Agente Administrativo |
Q4172948
Direito Constitucional
Em um seminário sobre os fundamentos da
República
Federativa
do Brasil, discutia-se a
possibilidade de um Estado-membro, após intensa
mobilização política regional, deliberar unilateralmente
por sua desvinculação da Federação brasileira para
constituir um novo Estado soberano e independente.
Durante o debate, alguns participantes sustentaram que
tal medida seria compatível com a soberania popular,
desde que aprovada pela maioria da população local.
Outros argumentaram que a própria estrutura
constitucional brasileira impede juridicamente essa
possibilidade.
Considerando exclusivamente os princípios fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Considerando exclusivamente os princípios fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
ABCP
Órgão:
SAAE de Cândido Mota - SP
Prova:
ABCP - 2026 - SAAE de Cândido Mota - SP - Agente Administrativo |
Q4172946
Direito Administrativo
De acordo com o artigo n° 13 do Estatuto do Servidor
Público de Cândido Mota, os cargos públicos serão
acessíveis a todos os que preencham obrigatoriamente
alguns requisitos, como, por exemplo:
Ano: 2026
Banca:
ABCP
Órgão:
SAAE de Cândido Mota - SP
Prova:
ABCP - 2026 - SAAE de Cândido Mota - SP - Agente Administrativo |
Q4172945
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O trabalho infantil é proibido no Brasil, abrindo-se
exceções apenas a partir dos 14 anos, protegendo o
tempo de estudo do adolescente. Nessa condição, ele é
chamado de:
Ano: 2026
Banca:
ABCP
Órgão:
SAAE de Cândido Mota - SP
Prova:
ABCP - 2026 - SAAE de Cândido Mota - SP - Agente Administrativo |
Q4172943
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica do município de Cândido Mota/SP
afirma em seu artigo n° 51, que os vereadores são
invioláveis, no exercício do mandato e na circunscrição
do Município, por:
Ano: 2026
Banca:
UNESPAR
Órgão:
UNESPAR
Prova:
UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Analista de Gestão Universitária - REAPLICAÇÃO |
Q4172802
Legislação Estadual
O Estatuto da Universidade Estadual do Parana (UNESPAR) apresenta quatro autonomias que
compreendem a autonomia da instituicao. Assinale a alternativa que apresenta corretamente as quatro
autonomias indicadas no estatuto da UNESPAR:
Ano: 2026
Banca:
UNESPAR
Órgão:
UNESPAR
Prova:
UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Analista de Gestão Universitária - REAPLICAÇÃO |
Q4172801
Regimento Interno
Assinale a alternativa correta a que se refere a afirmativa “são concebidas em estreita vinculação com o
ensino e se desenvolvem na forma de atividades permanentes ou projetos com prazo determinado, sob a
responsabilidade dos Centros de Areas isoladamente ou de forma integrada com outros Centros e Campi, ou
ainda, com outras instituições, sob a orientação geral das respectivas Pro-Reitorias.” (Regimento Geral —
UNESPAR, art. 89):
Ano: 2026
Banca:
UNESPAR
Órgão:
UNESPAR
Prova:
UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Analista de Gestão Universitária - REAPLICAÇÃO |
Q4172800
Legislação Estadual
O Manual de Conduta Ética Funcional dos Agentes Públicos, anexo do Decreto nº 3447/2023 que instituiu o
Código de Conduta Ética Funcional dos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo do Estado do Paraná,
orienta sobre as condutas esperadas e vedadas aos agentes públicos deste estado. Com base no referido
manual, complete a segunda coluna de acordo com a primeira.
I - Integridade, honestidade e ética.
II - Conflito de interesses.
III - Segurança da informação, proteção de dados e confidencialidade do agente.
IV - Transparência no serviço público.
V - Comportamento dos agentes.
( ) Tratar qualquer relacionamento com total transparência e legalidade, informando o objeto das relações e os recursos envolvidos.
( ) Declarar-se impedido sempre que houver interesse próprio, de seu cônjuge ou companheiro, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau; ou em suspeição sempre que houver interesse de amigo intimo, inimigo notório, credor ou devedor [...].
( ) Não compactuar com qualquer forma de assédio tais como sexual, moral e religioso, dentre outros.
( ) Agir de forma proativa com objetividade, clareza, honestidade, confiabilidade, transparência, lealdade, exatidão e cooperação nas atribuições, atividades e interesses do órgão ou entidade.
( ) Observar a publicidade como preceito geral e o sigilo como exceção, fomentando o desenvolvimento da cultura de transparência e do controle social da administração publica, [...].
Assinale a alternativa correta:
I - Integridade, honestidade e ética.
II - Conflito de interesses.
III - Segurança da informação, proteção de dados e confidencialidade do agente.
IV - Transparência no serviço público.
V - Comportamento dos agentes.
( ) Tratar qualquer relacionamento com total transparência e legalidade, informando o objeto das relações e os recursos envolvidos.
( ) Declarar-se impedido sempre que houver interesse próprio, de seu cônjuge ou companheiro, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau; ou em suspeição sempre que houver interesse de amigo intimo, inimigo notório, credor ou devedor [...].
( ) Não compactuar com qualquer forma de assédio tais como sexual, moral e religioso, dentre outros.
( ) Agir de forma proativa com objetividade, clareza, honestidade, confiabilidade, transparência, lealdade, exatidão e cooperação nas atribuições, atividades e interesses do órgão ou entidade.
( ) Observar a publicidade como preceito geral e o sigilo como exceção, fomentando o desenvolvimento da cultura de transparência e do controle social da administração publica, [...].
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
UNESPAR
Órgão:
UNESPAR
Prova:
UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Analista de Gestão Universitária - REAPLICAÇÃO |
Q4172795
Regimento Interno
Considerando o que disciplina o Regimento Geral da Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR), assinale a afirmativa correta:
I - O Regimento Interno da UNESPAR disciplina os aspectos de organização e funcionamento comuns aos seus vários órgãos, unidades e serviços.
II - O Regimento Interno da UNESPAR disciplina a organização espacial e o funcionamentos das unidades que a compõem.
III - O Regimento Interno da UNESPAR disciplina o funcionamento das unidades que a compõem e seus respectivos servidores.
I - O Regimento Interno da UNESPAR disciplina os aspectos de organização e funcionamento comuns aos seus vários órgãos, unidades e serviços.
II - O Regimento Interno da UNESPAR disciplina a organização espacial e o funcionamentos das unidades que a compõem.
III - O Regimento Interno da UNESPAR disciplina o funcionamento das unidades que a compõem e seus respectivos servidores.
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