Questões de Concurso para Direito

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Sanitarista |

Q3948666 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 define diversas áreas de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo ações voltadas à vigilância, à proteção do ambiente e ao controle de riscos. Um gestor municipal analisa situações distintas para identificar quais delas se enquadram efetivamente como ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica ou saúde do trabalhador, segundo as definições legais.

De acordo com o artigo 6º da referida lei, qual situação a seguir representa ação típica de vigilância epidemiológica?

A

Controle da qualidade sanitária de alimentos distribuídos em larga escala.

B

Fiscalização de estabelecimentos que utilizam substâncias tóxicas.

C

Monitoramento de mudanças nos fatores determinantes de um agravo coletivo.

D

Avaliação de equipamentos que oferecem risco ocupacional aos trabalhadores.

E

Inspeção de serviços relacionados ao consumo humano de produtos industrializados.

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Q3948665

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Sanitarista |

Q3948665 Direito Sanitário

Durante uma inspeção conjunta no Aeroporto Internacional de Florianópolis Hercílio Luz, a vigilância sanitária estadual identificou a necessidade de reforçar procedimentos de controle sanitário de viajantes e mercadorias, especialmente diante do aumento no fluxo internacional. A equipe discutiu qual instância do Sistema Único de Saúde (SUS) possui competência para estabelecer normas e executar ações de vigilância sanitária em portos, aeroportos e fronteiras, garantindo padronização nacional.

Considerando as atribuições previstas no Art. 16 da Lei nº 8.080/1990, qual é a instância responsável?

A

A direção estadual do SUS.

B

O município de localização do aeroporo.

C

A direção nacional do SUS.

D

A coordenação nacional de vigilância epidemiológica.

E

A autoridade sanitária da unidade federativa.

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Q3948664

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Sanitarista |

Q3948664 Direito Sanitário

O Art. 7º da Lei nº 8.080/1990 estabelece princípios que orientam as ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre esses princípios, está aquele que determina que todos os indivíduos devem ter acesso aos serviços de saúde, independentemente de sua condição social ou localização no sistema. Esse é o princípio da

A

igualdade.

B

universalidade.

C

descentralização.

D

integralidade.

E

participação

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Q3948658

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Sanitarista |

Q3948658 Direito Sanitário

A equipe de um Centro de Referência em Saúde do Trabalhador recebeu notificação de aumento de casos de tendinite entre operadores de linha de produção em uma indústria alimentícia. Após a investigação, identificou-se ritmo excessivo de trabalho e ausência de pausas regulares.
Qual deveria ser a conduta da equipe do centro de referência para essa indústria?

A

Solicitar encaminhamento dos trabalhadores para tratamento individual com custeio de despesas pela empresa.

B

Comunicar o caso ao setor de recursos humanos da empresa, para ajustes administrativos internos.

C

Propor medidas coletivas de prevenção e reorganização do trabalho, articulando ações assistenciais e de vigilância.

D

Sugerir a promoção de ações educativas e de ginástica laboral, uma vez que o problema já foi identificado.

E

Registrar os casos no SINAN e aguardar orientações do nível estadual.

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Q3948630

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cuité - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Pedagogo |

Q3948630 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre a abrangência das idades para os efeitos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que a idade que necessita também do consentimento do adotando para o procedimento de adoção é:

A

somente entre doze e dezesseis anos de idade.

B

até doze anos de idade incompletos.

C

maior de doze anos de idade.

D

até dezoito anos de idade incompletos.

E

somente maior de dezoito anos de idade.

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Q3948568

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Visitador do Programa Criança Feliz (Secretaria Municipal de Assistência Social , Mulheres e Direitos Humanos) |

Q3948568 Direito Administrativo

As condutas vedadas no exercício da função pública correspondem a práticas incompatíveis com os valores éticos e com os princípios que regem a Administração Pública. A observância dessas restrições visa preservar a integridade institucional, prevenir conflitos de interesse e agentes públicos, prevendo consequências proporcionais ao descumprimento desses deveres (BRASIL, 1994).

Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:

A

Condutas vedadas ao servidor público podem gerar consequências administrativas quando violam deveres éticos e comprometem o interesse coletivo.

B

As condutas vedadas restringem-se a comportamentos expressamente tipificados como crimes, não alcançando atitudes eticamente reprováveis sem previsão penal específica.

C

As consequências das condutas vedadas aplicam-se apenas quando há dano material ao erário, sendo irrelevantes violações de ordem ética ou institucional.

D

As normas que tratam de condutas vedadas têm caráter meramente orientador, dependendo da avaliação subjetiva do servidor quanto à sua aplicação.

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Q3948461

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Auxiliar de Saúde Bucal (Secretaria Municipal de Saúde) |

Q3948461 Direito Administrativo

As condutas vedadas no exercício da função pública correspondem a práticas incompatíveis com os valores éticos e com os princípios que regem a Administração Pública. A observância dessas restrições visa preservar a integridade institucional, prevenir conflitos de interesse e assegurar a confiança da sociedade na atuação dos agentes públicos, prevendo consequências proporcionais ao descumprimento desses deveres (BRASIL, 1994).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:

A

As consequências das condutas vedadas aplicam-se apenas quando há dano material ao erário, sendo irrelevantes violações de ordem ética ou institucional.

B

As condutas vedadas restringem-se a comportamentos expressamente tipificados como crimes, não alcançando atitudes eticamente reprováveis sem previsão penal específica.

C

As normas que tratam de condutas vedadas têm caráter meramente orientador, dependendo da avaliação subjetiva do servidor quanto à sua aplicação.

D

Condutas vedadas ao servidor público podem gerar consequências administrativas quando violam deveres éticos e comprometem o interesse coletivo.

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Q3948407

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Pneumologia Pediátrica |

Q3948407 Direito Sanitário

Em relação à participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta conforme a Lei nº 8.080/1990.

A

A iniciativa privada substitui o SUS quando este não for eficiente.

B

A participação da iniciativa privada é vedada em qualquer circunstância.

C

A participação privada independe de normas de direito público.

D

Os serviços privados têm prioridade sobre os públicos no atendimento pelo SUS.

E

A iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar, mediante contrato ou convênio.

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Q3948406

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Pneumologia Pediátrica |

Q3948406 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080/1990, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é exercida

A

exclusivamente pelo Ministério da Saúde em todas as esferas de governo.

B

de forma descentralizada, com direção única em cada esfera de governo.

C

apenas pelos Conselhos de Saúde.

D

pelos prestadores privados conveniados.

E

de forma centralizada nos Estados e no Distrito Federal.

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Q3948405

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Pneumologia Pediátrica |

Q3948405 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, integra o campo de atuação do SUS

A

apenas a assistência médica individual.

B

somente ações de vigilância epidemiológica.

C

vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

D

exclusivamente ações curativas hospitalares.

E

apenas ações de saneamento básico, sem participação em outras políticas.

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Q3948404

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Pneumologia Pediátrica |

Q3948404 Direito Sanitário

Constitui princípio ou diretriz do Sistema Único de Saúde, conforme o artigo 7º da Lei nº 8.080/1990,

A

restrição do acesso aos serviços conforme capacidade contributiva do usuário.

B

universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

C

centralização administrativa das ações de saúde no âmbito federal.

D

prioridade da iniciativa privada sobre os serviços públicos.

E

fragmentação das ações preventivas e assistenciais.

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Q3948403

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Pneumologia Pediátrica |

Q3948403 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que expressa corretamente o conceito de saúde e o dever do Estado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A

A saúde é responsabilidade exclusiva do Estado, não havendo dever compartilhado com a sociedade.

B

A saúde é definida apenas como ausência de doença, sendo garantida por ações assistenciais curativas.

C

O dever do Estado em relação à saúde exclui a participação de ações econômicas e sociais.

D

O dever do Estado limita-se à oferta de serviços hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade.

E

A saúde é um direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado formular e executar políticas que reduzam riscos e garantam acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

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Q3948356

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Técnico em Segurança do Trabalho (Secretaria Municipal de Saúde) |

Q3948356 Direito Administrativo

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Q3948302

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Otorrinolaringologia |

Q3948302 Direito Sanitário

Em relação às fontes de recursos do Sistema Único de Saúde previstas na Lei Federal nº 8.080/1990, é correto afirmar que

A

os recursos são elaborados em proposta pelas direções nacional, estadual e municipal.

B

a lei proíbe doações para o Sistema Único de Saúde.

C

multas arrecadadas no âmbito do Sistema Único de Saúde não são fontes de recursos.

D

alienações patrimoniais e rendimentos de capital podem ser considerados fontes de recursos no Sistema Único de Saúde.

E

as receitas próprias arrecadadas pelo SUS devem ser enviadas de forma central ao Fundo Nacional de Saúde.

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Q3948301

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Otorrinolaringologia |

Q3948301 Direito Sanitário

Sobre a telessaúde no contexto da Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

Os atos do profissional de saúde praticados nessa modalidade terão validade localizada apenas no estado de saúde da inscrição do profissional.

B

É obrigatória a inscrição secundária do profissional de saúde ao exercer a profissão em outra jurisdição exclusivamente por meio da modalidade telessaúde.

C

A confidencialidade não é expressada nessa lei, pois ela já é contemplada pela Lei Geral de Proteção de Dados.

D

O paciente pode solicitar atendimento presencial a qualquer momento.

E

A lei presume concordância do paciente ao usar meios digitais, não havendo necessidade de consentimento livre e esclarecido.

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Q3948300

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Otorrinolaringologia |

Q3948300 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

É permitida a participação direta de empresas na assistência à saúde em hospitais gerais.

B

A contratação de instituição privada exige a aprovação formal da União, dos Estados e dos Municípios.

C

É vedada a ação da iniciativa privada em ações de planejamento familiar.

D

Serviços privados contratados pelo poder público podem ter seus proprietários em cargos de chefia no Sistema Único de Saúde.

E

A remuneração dos serviços privados de saúde será definida no mês de janeiro de cada ano.

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Q3948299

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Otorrinolaringologia |

Q3948299 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, compete à União

A

prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

B

executar ações e serviços de vigilância epidemiológica.

C

definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade.

D

acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde.

E

executar serviços de saúde bucal.

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Q3948257

Ano: 2026 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Juvenília - MG Prova: COTEC - 2026 - Prefeitura de Juvenília - MG - Auxiliar de Serviços Gerais/Gari/Vigia |

Q3948257 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741/2003, regula o direito das pessoas com idade igual ou superior a

A

55 anos.

B

60 anos.

C

65 anos.

D

70 anos.

E

75 anos.

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Q3948227

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Técnico em Saneamento (Secretaria Executiva de Meio Ambiente) |

Q3948227 Direito Administrativo

A ética no serviço público relaciona-se ao conjunto de princípios que orientam a conduta dos agentes estatais no exercício de suas funções, visando assegurar a supremacia do interesse coletivo, a integridade das decisões administrativas e a confiança da sociedade nas instituições. Esses princípios estabelecem parâmetros de comportamento que ultrapassam o mero cumprimento legal, alcançando a dimensão valorativa da atuação do servidor público (BRASIL, 1994).

Com base nessa perspectiva, é CORRETO afirmar que:

A

A ética no serviço público admite flexibilização do interesse coletivo sempre que o atendimento a interesses privados produza maior eficiência administrativa.

B

A ética no serviço público restringe-se ao cumprimento estrito da legalidade, não envolvendo avaliações de ordem moral ou valorativa sobre a conduta do servidor.

C

A ética no serviço público consiste em um conjunto de regras opcionais, cuja observância depende exclusivamente da consciência individual do servidor.

D

A ética no serviço público exige que o servidor oriente sua conduta pelo interesse público, mesmo quando isso contraria interesses pessoais ou vantagens particulares.

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Q3948193

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Terapeuta Ocupacional |

Q3948193 Direito Sanitário

Um terapeuta ocupacional atua em serviço público que atende usuários com deficiência e condições crônicas, integrando ações assistenciais, educativas e de reabilitação. Durante uma reunião de planejamento, surge a discussão sobre os fatores que influenciam o processo saúde-doença e que devem ser considerados na formulação das ações do serviço, para além da oferta direta de cuidados clínicos. À luz da Lei Federal nº 8.080/1990, qual compreensão apresenta maior coerência normativa e conceitual sobre os determinantes do processo saúde-doença no âmbito do SUS?

A

A formulação das ações em saúde baseia-se principalmente em indicadores epidemiológicos, complementados por análises sociais quando disponíveis.

B

As ações do SUS devem se concentrar nos agravos clínicos identificados, cabendo a outros setores a abordagem dos fatores sociais relacionados à saúde

C

A consideração dos determinantes sociais da saúde ocorre prioritariamente no planejamento estratégico nacional, com aplicação indireta nos serviços locais.

D

O processo saúde-doença resulta da interação entre fatores biológicos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, devendo orientar a formulação das ações de saúde.

E

A abordagem dos fatores que influenciam o processo saúde-doença deve ocorrer conforme a capacidade operacional dos serviços e a disponibilidade de recursos locais.

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