Em um seminário sobre os fundamentos da República Federa...
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Ano: 2026
Banca:
ABCP
Órgão:
SAAE de Cândido Mota - SP
Prova:
ABCP - 2026 - SAAE de Cândido Mota - SP - Agente Administrativo |
Q4172948
Direito Constitucional
Em um seminário sobre os fundamentos da
República
Federativa
do Brasil, discutia-se a
possibilidade de um Estado-membro, após intensa
mobilização política regional, deliberar unilateralmente
por sua desvinculação da Federação brasileira para
constituir um novo Estado soberano e independente.
Durante o debate, alguns participantes sustentaram que
tal medida seria compatível com a soberania popular,
desde que aprovada pela maioria da população local.
Outros argumentaram que a própria estrutura
constitucional brasileira impede juridicamente essa
possibilidade.
Considerando exclusivamente os princípios fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Considerando exclusivamente os princípios fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta: