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Q4210778
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Enfermeiro |
Q4210778 Direito Sanitário
Sobre os princípios e diretrizes do SUS, previstos na Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4210707
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 , Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD ou LGPDP ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Gestão Pública - Estatístico |
Q4210707 Legislação Federal
Considerando as disposições das Leis de Licitações e Contratos Administrativos, de Proteção de Dados Pessoais e de Acesso à Informação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) No regime de contratação integrada aplicado a obras e serviços de engenharia, entre outros aspectos, o contratado detém a responsabilidade pela elaboração e pelo desenvolvimento dos projetos básico e executivo, bem como pela realização de testes para entrega final do objeto. ( ) O legítimo interesse do controlador como fundamento para o tratamento de dados pessoais exige o respeito às legítimas expectativas do titular, devendo o agente tratar dados que sejam estritamente necessários para o alcance da finalidade pretendida. ( ) O direito fundamental de acesso à informação, pautado pela premissa da publicidade como regra geral, assegura ao cidadão a obtenção irrestrita de dados sobre projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico desenvolvidos por órgãos públicos.
A sequência está correta em
Alternativas
Q4210653
Direito Urbanístico Direito de Construir , Licença para construir e limitações urbanísticas ao direito de construir , Leis Municipais , Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas
Ano: 2026 Banca: Rede Sarah Órgão: APS Prova: Rede Sarah - 2026 - APS - Desenhista Projetista - Arquitetura |
Q4210653 Direito Urbanístico
Na elaboração de um projeto arquitetônico para licenciamento de um hospital junto ao órgão municipal competente, o desenhista adotou rigorosamente as normas de representação gráfica da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Contudo, ao se protocolar o projeto, foi exigida a inclusão de informações adicionais não previstas nessas normas, como quadro de áreas específico, indicação detalhada de fluxos e elementos voltados à análise sanitária.

Nesse contexto, a exigência do órgão licenciador
Alternativas
Q4210297
Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPE Prev Prova: FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Especialista em Previdência - Arquitetura |
Q4210297 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, em se tratando de obras e serviços, quem realizará o recebimento provisório do objeto do contrato? 
Alternativas
Q4210230
Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional , Cotas Raciais no Serviço Público - Lei nº 12.288 de 2010 e Lei nº 15.142 de 2025 ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Assistente Social |
Q4210230 Direitos Humanos
De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a implementação de políticas voltadas para a inclusão da população negra no mercado de trabalho será de responsabilidade do Poder Público, devendo-se observar, entre outros aspectos: 
Alternativas
Q4210229
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Acessibilidade ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Assistente Social |
Q4210229 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a acessibilidade constitui direito fundamental destinado a assegurar à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida condições para viver de forma independente e exercer plenamente seus direitos de cidadania e participação social. Sobre o tema, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4210228
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa , Direito à Saúde da Pessoa Idosa ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Assistente Social |
Q4210228 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de diversas ações promovidas no âmbito do SUS. Constituem essas ações:
I. Cadastramento da população idosa em base territorial.
II. Atendimento domiciliar, incluindo a internação, restrito às pessoas idosas que residam em instituições de longa permanência públicas.
III. Reabilitação, com foco exclusivo na recuperação integral de traumas físicos decorrentes de quedas.
IV. Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4210227
Legislação de Seguros Direito Securitário , Seguro de pessoa ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPE Prev Prova: FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Especialista em Previdência - Ciências Atuariais |
Q4210227 Legislação de Seguros
Nos planos de seguro de vida individual estruturados com formação de provisão matemática, podem ser previstos institutos conhecidos como valores garantidos, destinados a preservar, total ou parcialmente, os direitos do segurado quando ocorre a interrupção do pagamento dos prêmios. Nesse contexto, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os institutos às suas respectivas definições.

Coluna 1
1. Resgate.
2. Seguro Prolongado (Prolongamento).
3. Saldamento.

Coluna 2
( ) Direito que permite ao segurado receber, total ou parcialmente, os recursos financeiros acumulados na provisão matemática, observadas as condições contratuais e regulamentares.
( ) Opção que possibilita a manutenção do valor originalmente contratado da cobertura, mediante redução proporcional do prazo de vigência do seguro.
( ) Opção que possibilita a manutenção do prazo originalmente contratado, mediante redução proporcional do valor do capital segurado ou benefício.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4210225
Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPE Prev Prova: FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Especialista em Previdência - Ciências Atuariais |
Q4210225 Direito Previdenciário
De acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, e com a Resolução CNPC nº 41/2021, que estabelece parâmetros para os planos administrados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. 
(  ) Nos planos de Contribuição Definida (CD), o benefício programado é determinado em função do saldo acumulado em conta individual do participante, sendo esse saldo constituído pelas contribuições efetuadas e pela rentabilidade líquida dos investimentos, de modo que o risco financeiro é predominantemente suportado pelo participante.
(  ) Nos planos de Benefício Definido (BD), o valor do benefício é previamente estabelecido no regulamento do plano. Nessa modalidade, as contribuições são calculadas atuarialmente para garantir o financiamento dos compromissos futuros, podendo haver necessidade de contribuições extraordinárias em situações de déficit atuarial.
(  ) Nos planos de Contribuição Variável (CV), tanto a fase de acumulação quanto a fase de pagamento dos benefícios são estruturadas exclusivamente sob o regime financeiro de capitalização individual, inexistindo características típicas de planos de Benefício Definido.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4210221
Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPE Prev Prova: FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Especialista em Previdência - Ciências Atuariais |
Q4210221 Direito Previdenciário
Conforme destaca a Nota Técnica SEI nº 18162/2021 do Ministério da Economia, a avaliação atuarial realiza a comparação, a valor presente, entre os ativos e as receitas futuras do regime e suas obrigações projetadas, permitindo verificar a existência de equilíbrio, superávit ou déficit atuarial. Sobre o tema, analise as assertivas a seguir:
I. O equilíbrio financeiro refere-se à capacidade de honrar compromissos no curto prazo.
II. O equilíbrio atuarial considera a compatibilidade entre receitas futuras e obrigações previdenciárias futuras.
III. Um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) pode apresentar equilíbrio financeiro momentâneo e desequilíbrio atuarial de longo prazo.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4210177
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q4210177 Direito Sanitário

De acordo com as disposições de Lei Federal nº 8.080/1990, são serviços de competência da direção municipal do SUS:



I. Vigilância sanitária.


II. Saneamento básico.


III. Saúde do trabalhador.


IV. Saúde bucal.



Quais estão corretos? 

Alternativas
Q4210176
Legislação Federal Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q4210176 Legislação Federal

O art. 9º-A da Lei Federal nº 11.350/2006 fixou o piso salarial profissional nacional para o vencimento inicial da Carreira de ACS e de ACE para a jornada de __________ horas semanais.



Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Alternativas
Q4210175
Legislação Federal Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q4210175 Legislação Federal
A Lei Federal nº 11.350/2006, que regulamenta as profissões e as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no Brasil, é conhecida como Lei:
Alternativas
Q4210170
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Arquiteto e Urbanista |
Q4210170 Direito Urbanístico
Conforme o Estatuto da Cidade, a lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada: 
Alternativas
Q4210169
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do estudo de impacto de vizinhança ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Arquiteto e Urbanista |
Q4210169 Direito Urbanístico
Nos termos do Estatuto da Cidade, constitui aspecto passível de análise no Estudo de Impacto de Vizinhança: 
Alternativas
Q4210167
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 , Definições. Loteamento e desmembramento ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Arquiteto e Urbanista |
Q4210167 Direito Urbanístico
Nos termos da Lei nº 6.766/1979, caracteriza loteamento de acesso controlado aquele: 
Alternativas
Q4210163
Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Arquiteto e Urbanista |
Q4210163 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta sobre a fiscalização  da execução contratual.
Alternativas
Q4210154
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carlos Barbosa ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Arquiteto e Urbanista |
Q4210154 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nos termos do Código de Obras do Município de Carlos Barbosa, a licença para modificações em projeto aprovado será concedida sem cobrança de emolumentos quando: 
Alternativas
Q4210153
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carlos Barbosa ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Arquiteto e Urbanista |
Q4210153 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Código de Obras do Município de Carlos Barbosa, Lei nº 4.541/2026, as alterações ou substituições de edificações existentes ou de partes de edificações existentes, bem como a alteração de uso, sem modificação de área, caracterizam:
Alternativas
Q4210151
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Acessibilidade ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Arquiteto e Urbanista |
Q4210151 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Ao analisar um projeto de revitalização de uma praça pública, um arquiteto identificou que os caminhos de circulação apresentam desníveis sem tratamento adequado, impossibilitando o deslocamento seguro de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. De acordo com o que preconiza a Lei nº 13.146/2015, essa situação caracteriza a existência de uma barreira 
Alternativas
Respostas
15481: C
15482: C
15483: D
15484: E
15485: B
15486: D
15487: B
15488: C
15489: D
15490: E
15491: D
15492: C
15493: B
15494: C
15495: A
15496: C
15497: C
15498: A
15499: D
15500: A
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