Nos termos da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa cor...

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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Arquiteto e Urbanista |

Q4210163 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta sobre a fiscalização da execução contratual.

O fiscal do contrato poderá determinar alterações contratuais independentemente de autorização da Administração.

O acompanhamento da execução contratual é atribuição exclusiva do gestor do contrato.

O fiscal do contrato deve registrar as ocorrências relacionadas à execução contratual e determinar as providências necessárias para a regularização de faltas ou defeitos observados.

A fiscalização contratual somente é exigida em contratos de obras e serviços de engenharia.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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