Questões de Concurso
Para direito
Foram encontradas 513.816 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Assistente Social - Edital nº 8 |
Q4247688
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia o estudo de caso a seguir:
Uma escola comunica ao Conselho Tutelar que uma criança de 8 anos apresenta faltas reiteradas, sinais de desnutrição e hematomas, e relatou, à professora, agressões praticadas por um familiar. O conselheiro precisa definir a conduta a ser adotada diante da situação.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta:
Uma escola comunica ao Conselho Tutelar que uma criança de 8 anos apresenta faltas reiteradas, sinais de desnutrição e hematomas, e relatou, à professora, agressões praticadas por um familiar. O conselheiro precisa definir a conduta a ser adotada diante da situação.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Assistente Social - Edital nº 8 |
Q4247684
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 instituiu a seguridade
social como um sistema, rompendo com a lógica
predominantemente contributiva da proteção social
brasileira e inserindo a assistência social entre suas
políticas. À luz dos dispositivos constitucionais sobre a
seguridade e a assistência social, julgue as afirmações
como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, relativas à saúde, à previdência e à assistência social.
(__)A assistência social é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
(__)O acesso aos benefícios da assistência social condiciona-se à contribuição prévia do beneficiário ao sistema.
(__)As ações governamentais de assistência social organizam-se com base na descentralização político-administrativa e na participação da população.
A sequência correta, de cima para baixo,
(__)A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, relativas à saúde, à previdência e à assistência social.
(__)A assistência social é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
(__)O acesso aos benefícios da assistência social condiciona-se à contribuição prévia do beneficiário ao sistema.
(__)As ações governamentais de assistência social organizam-se com base na descentralização político-administrativa e na participação da população.
A sequência correta, de cima para baixo,
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Gestão e Desenvolvimento de Pessoas |
Q4247647
Legislação Estadual
A investidura em cargo público depende do atendimento dos requisitos legais e da observância das etapas previstas no regime
jurídico dos servidores públicos estaduais. Tendo em vista as disposições da Lei nº 9.826/1974, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Gestão e Desenvolvimento de Pessoas |
Q4247646
Legislação Estadual
A Resolução nº 788/2026 disciplina o procedimento de confirmação complementar à autodeclaração de candidatos pretos e
pardos. Acerca desse procedimento, marque a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Gestão e Desenvolvimento de Pessoas |
Q4247645
Legislação Estadual
A Resolução nº 783/2026 atribui à Comissão Permanente de Ética e Inquérito Administrativo papel essencial na promoção da
integridade institucional e na aplicação do Código de Ética e Conduta dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Considerando as competências atribuídas à Comissão, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Gestão e Desenvolvimento de Pessoas |
Q4247644
Regimento Interno
A Resolução nº 783/2026 instituiu o Código de Ética e Conduta dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará,
e para fins de sua aplicação define a condição de servidor. Assim, considera-se servidor a pessoa que:
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Gestão e Desenvolvimento de Pessoas |
Q4247643
Legislação Estadual
A Lei nº 17.091/2019 instituiu a Carreira de Administração Legislativa no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Essa carreira é constituída pelos cargos de:
Essa carreira é constituída pelos cargos de:
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Gestão e Desenvolvimento de Pessoas |
Q4247641
Legislação Estadual
Os institutos da reversão, aproveitamento, recondução
e reintegração possuem pressupostos próprios e finalidades
específicas no regime jurídico dos servidores públicos.
Considerando essas modalidades de provimento derivado, nos
termos da Lei nº 9.826/1974, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Gestão e Desenvolvimento de Pessoas |
Q4247640
Legislação Estadual
A vacância ocorre quando o cargo público se torna vago,
possibilitando seu provimento por outro servidor, observadas as
disposições legais. Nos termos da Lei nº 9.826/1974, constitui
hipótese de vacância do cargo público:
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Gestão e Desenvolvimento de Pessoas |
Q4247639
Legislação Estadual
O exercício corresponde ao efetivo desempenho das
atribuições do cargo público. Considerando as disposições da
Lei nº 9.826/1974, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Gestão e Desenvolvimento de Pessoas |
Q4247638
Legislação Estadual
A estabilidade constitui importante garantia conferida
ao servidor ocupante de cargo efetivo. Nos termos da Lei
nº 9.826/1974, o ato administrativo declaratório da estabilidade
do servidor, após o cumprimento do estágio probatório e
aprovação na avaliação especial de desempenho:
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Porangatu - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Técnico de Enfermagem |
Q4247524
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Na Lei Orgânica do Município de Porangatu, Capítulo IV do
Título VI – Saúde e Assistência Social, o artigo 115
estabelece as competências do Poder Público Municipal no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto,
que tipo de atendimento compete ao município executar?
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Porangatu - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Técnico de Enfermagem |
Q4247503
Direito Administrativo
Em uma unidade municipal de saúde, um servidor retira, de
forma dolosa, caixas de luvas pertencentes ao estoque
público e as entrega a uma clínica particular. A apuração
administrativa comprova desvio de bens públicos e perda
patrimonial ao município. Essa conduta caracteriza ato de
improbidade administrativa que causa
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CESAMA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - CESAMA - Agente de saneamento – oficial de serviços e obras |
Q4247469
Direitos Humanos
Com base no debate sobre as relações entre Estado e povos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CESAMA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - CESAMA - Agente de saneamento – oficial de serviços e obras |
Q4247468
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com o aumento do uso da internet e das redes sociais, tornou-se necessário criar normas específicas para ampliar a proteção de crianças e de adolescentes no ambiente on-line. Esse conjunto de regras, que passou a valer em março de 2026, ficou conhecido como
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CESAMA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - CESAMA - Agente de saneamento – oficial de serviços e obras |
Q4247464
Direito Administrativo
Durante fiscalização, um agente de saneamento de uma companhia de saneamento flagra uma oficina despejando óleo usado na galeria pluvial. O proprietário admite a irregularidade, alega dificuldades financeiras e oferece ferramentas ao agente para que a multa não seja formalizada. Com base nos preceitos da ética e da cidadania, o agente deve
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fonoaudiólogo |
Q4247419
Direito Sanitário
No campo de atuação do Sistema Único de
Saúde, determinada atividade é definida como
conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir
ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos
problemas sanitários decorrentes do meio
ambiente, da produção e circulação de bens e da
prestação de serviços de interesse da saúde.
Essa definição corresponde à:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fonoaudiólogo |
Q4247418
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise as assertivas a seguir sobre pessoas
com deficiência e competências da
Fonoaudiologia.
I. Pessoas com deficiência podem apresentar impedimento de médio ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual, auditiva, visual, motora ou sensorial.
II. A interação entre impedimentos e barreiras pode obstruir a participação plena e efetiva da pessoa com deficiência na sociedade.
III. Barreiras, obstáculos, atitudes ou comportamentos podem comprometer o exercício de direitos relacionados à acessibilidade, à liberdade de expressão e à comunicação.
IV. Cabe ao fonoaudiólogo promover a inclusão social da pessoa com deficiência, considerando as particularidades dos usuários e dos territórios.
Está correto o que se afirma apenas em:
I. Pessoas com deficiência podem apresentar impedimento de médio ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual, auditiva, visual, motora ou sensorial.
II. A interação entre impedimentos e barreiras pode obstruir a participação plena e efetiva da pessoa com deficiência na sociedade.
III. Barreiras, obstáculos, atitudes ou comportamentos podem comprometer o exercício de direitos relacionados à acessibilidade, à liberdade de expressão e à comunicação.
IV. Cabe ao fonoaudiólogo promover a inclusão social da pessoa com deficiência, considerando as particularidades dos usuários e dos territórios.
Está correto o que se afirma apenas em:
Ano: 2026
Banca:
IAN
Órgão:
Câmara de Jardim - MS
Prova:
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Advogado |
Q4247242
Direito Administrativo
Após fortes enchentes, um município declarou
situação de emergência e celebrou contratação
direta com uma OSC para prestação de serviços de
acolhimento, mediante convênio. Paralelamente,
instituiu servidão administrativa sobre imóvel
particular para implantação de galeria pluvial,
delegou parte do serviço público de saneamento
por meio de consórcio público, criou programa de
compliance e governança, instaurou processo
administrativo para apurar suposta irregularidade
praticada pelo agente de contratação e iniciou
Processo Administrativo de Responsabilização
(PAR) contra a empresa contratada, em razão de
indícios de fraude e pagamento de vantagem
indevida a servidor público. Ao final, o Tribunal de
Contas apontou vícios formais no procedimento,
enquanto o Ministério Público ajuizou ação de
improbidade administrativa e ação de
responsabilização da pessoa jurídica. À luz da
Constituição, das Leis nº 8.429/1992, 9.784/1999,
12.846/2013, 14.133/2021, da Lei dos Consórcios
Públicos e da jurisprudência consolidada do STJ,
marque a opção CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IAN
Órgão:
Câmara de Jardim - MS
Prova:
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Advogado |
Q4247241
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
O Procurador Jurídico de determinado
município elaborou parecer jurídico favorável à
aprovação de projeto de lei redigido com manifesta
violação às regras da Lei Complementar nº 95/1998
e do Manual de Redação da Presidência da
República, deixando de apontar os vícios técnicos
identificados. Posteriormente, ao ser intimado em
procedimento disciplinar na OAB, alegou que o
parecer possuía natureza meramente opinativa,
inexistindo qualquer dever ético de advertir a
autoridade competente sobre as irregularidades
constatadas. À luz da Lei nº 8.906/1994, do Código
de Ética e Disciplina da OAB e da legislação
aplicável, assinale a alternativa CORRETA
Conheça nossos planos