Questões de Concurso
Para direito
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Ano: 2026
Banca:
IADES
Órgão:
Prefeitura de Couto de Magalhães - TO
Prova:
IADES - 2026 - Prefeitura de Couto de Magalhães - TO - Fiscal de Obras, Posturas e Serviços |
Q4027929
Direito Urbanístico
A arborização urbana é considerada parte do patrimônio
ambiental das cidades e contribui para a qualidade ambiental e
paisagística dos espaços públicos. Por esse motivo,
intervenções como poda ou corte de árvores em vias públicas
são disciplinadas pela administração municipal. Nesse
contexto, o corte de árvores situadas em áreas públicas
depende, em regra, de
Ano: 2026
Banca:
IADES
Órgão:
Prefeitura de Couto de Magalhães - TO
Prova:
IADES - 2026 - Prefeitura de Couto de Magalhães - TO - Fiscal de Obras, Posturas e Serviços |
Q4027927
Legislação Municipal
Em fiscalização realizada em área pública do município,
suponha que se tenha verificado que um vendedor realizava
comércio ambulante em via pública sem possuir autorização da
administração municipal. Nesse contexto, a atividade de
comércio ambulante em logradouros públicos depende, em
regra, de
Ano: 2026
Banca:
IADES
Órgão:
Prefeitura de Couto de Magalhães - TO
Prova:
IADES - 2026 - Prefeitura de Couto de Magalhães - TO - Fiscal de Obras, Posturas e Serviços |
Q4027923
Direito Administrativo
Após vistoria em um estabelecimento, o fiscal lavrou auto de
infração em razão de irregularidade constatada no local. Na
sequência, o responsável pelo estabelecimento foi cientificado
da autuação para apresentação de manifestação administrativa.
Nesse caso, o direito de defesa do autuado consiste na
possibilidade de
Ano: 2026
Banca:
IADES
Órgão:
Prefeitura de Couto de Magalhães - TO
Prova:
IADES - 2026 - Prefeitura de Couto de Magalhães - TO - Fiscal de Obras, Posturas e Serviços |
Q4027922
Direito Ambiental
Suponha que, durante uma fiscalização municipal, tenha sido
constatado que determinado empreendimento realizava
atividade com potencial de gerar poluição atmosférica e
lançamento de efluentes sem nenhum controle ambiental.
Situações dessa natureza são classificadas pela legislação
ambiental como atividades potencialmente poluidoras. Acerca
do assunto, e de acordo com a Lei nº 6.938/1981 (Política
Nacional do Meio Ambiente), considera-se atividade
potencialmente poluidora aquela que
Ano: 2026
Banca:
IADES
Órgão:
Prefeitura de Couto de Magalhães - TO
Prova:
IADES - 2026 - Prefeitura de Couto de Magalhães - TO - Fiscal de Obras, Posturas e Serviços |
Q4027921
Direito Urbanístico
Suponha que, após a conclusão de uma obra, o proprietário tenha solicitado à prefeitura municipal a emissão do documento que atesta que a edificação foi construída conforme o projeto aprovado e que pode ser utilizada para a finalidade prevista. O documento administrativo que formaliza essa autorização é o(a)
Q4027883
Direito Sanitário
Para a instalação do Sistema Único de Saúde (SUS), a
partir da Constituição Federa (CF) de 1988, podem ser
destacadas importantes leis como a Lei 8080/90 e a Lei
8142/90. Sobre esse processo de constituição do SUS
é correto afirmar:
Q4027853
Direito Ambiental
Um produtor rural do Rio Grande do Sul possui uma propriedade com área total de
60 hectares, utilizada predominantemente com lavouras anuais desde antes de 2008. Na área existe
um curso d’água natural com largura inferior a 10 metros. Durante o processo de regularização
ambiental, foi solicitado apoio técnico para adequação às exigências do Código Florestal
Brasileiro (Lei nº 12.651/2012). Considerando a legislação vigente, qual é a orientação mais
adequada?
Q4027814
Legislação Federal
Considerando a LDBEN e o Decreto Federal nº 5.154/2004, que regula dispositivos
dessa Lei, analise as assertivas abaixo:
I. Para proteger a identidade dos povos originários, a LDBEN veda o acesso das comunidades e dos povos indígenas aos conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades não indígenas.
II. Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.
III. O ensino militar é regulado em lei específica, não se admitindo a equivalência de estudos com o ensino ministrado em instituições civis em nenhuma hipótese.
Quais estão corretas?
I. Para proteger a identidade dos povos originários, a LDBEN veda o acesso das comunidades e dos povos indígenas aos conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades não indígenas.
II. Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.
III. O ensino militar é regulado em lei específica, não se admitindo a equivalência de estudos com o ensino ministrado em instituições civis em nenhuma hipótese.
Quais estão corretas?
Q4027813
Legislação Federal
Considerando a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDBEN), assinale a alternativa INCORRETA.
Q4027811
Direitos Humanos
À luz do que prevê o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), assinale a
alternativa INCORRETA.
Q4027810
Direito Administrativo
Considerando as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da
União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei Federal nº 8.112/1990), assinale a
alternativa correta.
Q4027809
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre os direitos fundamentais elencados na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), assinale a alternativa INCORRETA.
Q4027808
Direito Penal
Alberto ocupa o cargo de diretor de um órgão da Administração Pública. Álvaro, amigo
pessoal de Alberto, informa-lhe ter sido aprovado em concurso público para provimento de cargo para
a mesma repartição em que Alberto trabalha. Álvaro, então, ansioso para trabalhar com o amigo e
convencido da iminente nomeação, inicia o exercício da função pública sem o prévio atendimento às
exigências legais sob permissão de Alberto. Quanto às condutas de Álvaro e Alberto, é correto afirmar
que:
Q4027807
Direito Penal
Sobre os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal Brasileiro,
analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A conduta de patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública valendo-se da qualidade de funcionário define o crime de advocacia administrativa.
( ) O funcionário público que deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo comete crime de prevaricação.
( ) O crime de concussão é descrito como a conduta de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A conduta de patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública valendo-se da qualidade de funcionário define o crime de advocacia administrativa.
( ) O funcionário público que deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo comete crime de prevaricação.
( ) O crime de concussão é descrito como a conduta de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q4027806
Legislação Federal
Sobre o Plano de Carreiras e Cargos do Magistérios Federal (Lei nº 12.772/2012),
analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O ingresso nos cargos de provimento efetivo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico da carreira de magistério dessas modalidades ocorrerá sempre no primeiro nível da classe inicial da carreira, mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
( ) Além do ingresso ao cargo de professor do Ensino Básico por concurso, é possível o ingresso por indicação do reitor da instituição em situações extraordinárias.
( ) Para o ingresso no cargo de provimento efetivo de professor de Ensino Técnico, é exigida formação em nível de doutorado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O ingresso nos cargos de provimento efetivo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico da carreira de magistério dessas modalidades ocorrerá sempre no primeiro nível da classe inicial da carreira, mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
( ) Além do ingresso ao cargo de professor do Ensino Básico por concurso, é possível o ingresso por indicação do reitor da instituição em situações extraordinárias.
( ) Para o ingresso no cargo de provimento efetivo de professor de Ensino Técnico, é exigida formação em nível de doutorado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Analista Administrativo – Especialidade: Tecnologia da Informação (Infraestrutura, Segurança e Suporte) |
Q4027794
Legislação Federal
No que se refere à legislação aplicável à contratação de bens e serviços de TI, julgue o item seguinte.
Nos termos da Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, na renovação de centro de dados, deve-se priorizar a contratação de serviços em nuvem.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Analista Administrativo – Especialidade: Tecnologia da Informação (Infraestrutura, Segurança e Suporte) |
Q4027793
Legislação Federal
No que se refere à legislação aplicável à contratação de bens e serviços de TI, julgue o item seguinte.
Em contratações que envolvam recursos de cooperação estrangeira, serão admitidas condições decorrentes de acordos internacionais desde que aprovadas pelo presidente da República.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Analista Administrativo – Especialidade: Tecnologia da Informação (Infraestrutura, Segurança e Suporte) |
Q4027792
Direito Administrativo
No que se refere à legislação aplicável à contratação de bens e serviços de TI, julgue o item seguinte.
Estão entre os critérios de julgamento no modelo de licitação por concorrência: menor preço, melhor técnica, maior retorno econômico.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Analista Administrativo – Especialidade: Tecnologia da Informação (Infraestrutura, Segurança e Suporte) |
Q4027790
Direito Administrativo
A respeito de gestão de contratação de soluções de TI, julgue o próximo item.
A menos que esteja expresso de forma diferente no edital, os testes e demais provas exigidos por normas técnicas são de responsabilidade do contratante, quando entidade pública.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Analista Administrativo – Especialidade: Tecnologia da Informação (Infraestrutura, Segurança e Suporte) |
Q4027789
Legislação Federal
A respeito de gestão de contratação de soluções de TI, julgue o próximo item.
Na administração estadual, o gestor de contrato pode ser auxiliado, no cumprimento das atribuições do cargo, por recursos terceirizados.
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