A Resolução nº 788/2026 disciplina o procedimento de confirm...

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Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Gestão e Desenvolvimento de Pessoas |

Q4247646 Legislação Estadual

A Resolução nº 788/2026 disciplina o procedimento de confirmação complementar à autodeclaração de candidatos pretos e pardos. Acerca desse procedimento, marque a afirmativa correta.

Havendo dúvida razoável acerca do fenótipo do candidato, a comissão deverá indeferir automaticamente a autodeclaração, independentemente da produção de outras provas.

A comissão poderá fundamentar sua decisão em critérios fenotípicos, ancestrais ou genéticos, desde que devidamente motivada.

A utilização de laudos médicos, genéticos ou antropológicos é admitida de forma complementar quando houver dúvida sobre a autodeclaração apresentada.

A condição declarada pelo candidato será aferida exclusivamente com base em documentação civil apresentada no ato da inscrição.

A comissão adotará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada, sendo vedada a utilização de provas fundadas em ancestralidade ou laudos especializados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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