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Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Dois Irmãos - RS
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Contador |
Q4294762
Controle Externo
A Câmara Municipal é composta por nove vereadores.
Ao apreciar as contas anuais do Prefeito, cinco vereadores
votaram pela rejeição do parecer prévio favorável emitido
pelo órgão de controle externo.
Considerando o art. 31 da Constituição Federal em sua redação vigente, assinale a alternativa correta:
Considerando o art. 31 da Constituição Federal em sua redação vigente, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Dois Irmãos - RS
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Contador |
Q4294761
Direito Tributário
Analise as afirmativas referentes à Lei Complementar nº
199/2023:
I. O Estatuto aplica-se indistintamente às obrigações acessórias de todos os impostos federais, sem qualquer exceção.
II. O CNSOA é composto por seis representantes da União, seis representantes dos Estados e do Distrito Federal e seis representantes dos Municípios.
III. A aprovação de matérias relacionadas às competências delimitadas no art. 1º exige quórum de três quintos dos membros do CNSOA.
IV. A participação dos representantes no CNSOA é remunerada e os respectivos mandatos têm duração de um ano.
Está correto o que se afirma em:
I. O Estatuto aplica-se indistintamente às obrigações acessórias de todos os impostos federais, sem qualquer exceção.
II. O CNSOA é composto por seis representantes da União, seis representantes dos Estados e do Distrito Federal e seis representantes dos Municípios.
III. A aprovação de matérias relacionadas às competências delimitadas no art. 1º exige quórum de três quintos dos membros do CNSOA.
IV. A participação dos representantes no CNSOA é remunerada e os respectivos mandatos têm duração de um ano.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Dois Irmãos - RS
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Contador |
Q4294760
Direito Constitucional
Analise as afirmativas sobre o Imposto sobre Bens e
Serviços — IBS:
I. O IBS é de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios.
II. Cada ente federativo poderá editar legislação própria e independente sobre as regras gerais de incidência, creditamento e não cumulatividade do IBS.
III. O IBS será cobrado pelo somatório das alíquotas do Estado e do Município de destino da operação.
IV. O IBS será não cumulativo, ressalvadas as hipóteses constitucionalmente previstas e aquelas relativas ao uso ou consumo pessoal especificadas em lei complementar.
Está correto o que se afirma em:
I. O IBS é de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios.
II. Cada ente federativo poderá editar legislação própria e independente sobre as regras gerais de incidência, creditamento e não cumulatividade do IBS.
III. O IBS será cobrado pelo somatório das alíquotas do Estado e do Município de destino da operação.
IV. O IBS será não cumulativo, ressalvadas as hipóteses constitucionalmente previstas e aquelas relativas ao uso ou consumo pessoal especificadas em lei complementar.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Dois Irmãos - RS
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Contador |
Q4294759
Direito Tributário
Um imóvel foi adquirido por meio de compra e venda
particular. O respectivo título não contém prova de
quitação do IPTU relativo aos exercícios anteriores. O
contrato firmado entre comprador e vendedor estabelece
expressamente que todos os tributos anteriores à aquisição
permanecerão sob responsabilidade exclusiva do vendedor.
Considerando o Código Tributário Nacional, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Dois Irmãos - RS
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Contador |
Q4294757
Direito Financeiro
Nos últimos dois quadrimestres do mandato do
Prefeito, o Município apresenta disponibilidade bruta de
caixa projetada para o encerramento do exercício de R$
1.200.000,00. Entretanto, existem encargos e despesas já
compromissadas, exigíveis até o final do exercício, no
montante de R$ 900.000,00.
Nesse período, pretende-se assumir nova obrigação, com parcelas de R$ 500.000,00 a serem pagas no exercício seguinte, sem que haja ingresso vinculado de novos recursos.
À luz do art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000, é correto afirmar que:
Nesse período, pretende-se assumir nova obrigação, com parcelas de R$ 500.000,00 a serem pagas no exercício seguinte, sem que haja ingresso vinculado de novos recursos.
À luz do art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Dois Irmãos - RS
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Contador |
Q4294756
Direito Administrativo
O Secretário Municipal de Finanças autorizou um
pagamento indevido que causou prejuízo efetivo e
comprovado de R$ 100.000,00 ao erário. A investigação
demonstrou que o ato resultou de erro grave na
interpretação dos documentos, mas não comprovou
vontade livre e consciente de alcançar resultado ilícito,
favorecimento pessoal ou finalidade ilícita.
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta:
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Dois Irmãos - RS
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Contador |
Q4294755
Direito Tributário
Uma empresa sediada em Novo Hamburgo/RS celebrou
contrato de cessão de direito de passagem para utilização
de cabos de telecomunicações distribuídos por diversos municípios. Do total da estrutura abrangida pelo contrato,
25% está localizada no território de Dois Irmãos/RS.
Considerando o Código Tributário do Município de Dois Irmãos e a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa correta:
Considerando o Código Tributário do Município de Dois Irmãos e a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Monitor |
Q4294754
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A promulgação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei nº
13.146/2015) representou um marco histórico na
consolidação dos direitos das pessoas com deficiência no
país. Historicamente, as demandas desse público eram
tratadas sob a ótica da caridade, da condescendência
familiar ou de concessões governamentais pontuais de
cunho meramente assistencialista. O avanço promovido
pela LBI reside na estruturação de garantias jurídicas que
alteram de forma profunda o status desse cidadão perante
a sociedade.
Sob essa ótica transformadora instituída pela LBI, os direitos assegurados às pessoas com deficiência devem ser compreendidos como, analise as alternativas e assinale a CORRETA:
Sob essa ótica transformadora instituída pela LBI, os direitos assegurados às pessoas com deficiência devem ser compreendidos como, analise as alternativas e assinale a CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Monitor |
Q4294751
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) consolida os
direitos fundamentais inerentes à pessoa com idade igual
ou superior a 60 anos. O documento organiza os deveres
do Estado, da sociedade e do núcleo familiar, assegurando
ao cidadão idoso todas as facilidades e oportunidades para
a preservação de sua integridade física e mental, em
condições de dignidade.
Com base nas obrigações legais e de prioridade absoluta instituídas pelo Estatuto, analise as alternativas e assinale a CORRETA:
Com base nas obrigações legais e de prioridade absoluta instituídas pelo Estatuto, analise as alternativas e assinale a CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Monitor |
Q4294750
Legislação Federal
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) institui um
paradigma protetivo avançado de prevenção, assistência e
enfrentamento à violência baseada no gênero ocorrida no âmbito doméstico e familiar. Para além das agressões
corporais manifestas, a legislação brasileira tipifica uma
diversidade de formas de violência domésticas sofridas
pelas mulheres que demandam medidas protetivas
urgentes.
Com base na referida legislação federal, são consideradas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, EXCETO:
Com base na referida legislação federal, são consideradas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Monitor |
Q4294749
Legislação Federal
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) estabelece que
a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui
uma grave violação dos direitos humanos. Para além do
aspecto puramente penal de punição e responsabilização
dos agressores, a legislação nacional prevê um conjunto
integrado de diretrizes voltadas à prevenção da violência,
as quais demandam a articulação de políticas públicas que
perpassam as áreas de assistência social, saúde, segurança
e educação.
De acordo com as diretrizes integradas de prevenção estabelecidas na Lei Maria da Penha para coibir a violência de gênero no âmbito doméstico e familiar, assinale a alternativa que apresenta uma ação expressamente prevista na legislação:
De acordo com as diretrizes integradas de prevenção estabelecidas na Lei Maria da Penha para coibir a violência de gênero no âmbito doméstico e familiar, assinale a alternativa que apresenta uma ação expressamente prevista na legislação:
Ano: 2026
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Monitor |
Q4294748
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra
Crianças e Adolescentes estrutura suas ações a partir de
eixos que integram a prevenção, a defesa, a
responsabilização dos agressores e o atendimento
especializado. Sob a diretriz da "garantia de atendimento
integral e especializado", as políticas públicas
intersetoriais de assistência, saúde e justiça devem se
articular para mitigar os danos psicossociais decorrentes
da violência sofrida pelo público infantojuvenil.
São consideradas diretrizes de um atendimento especializado, intersetorial e integral voltado a crianças e adolescentes vítimas de violência, EXCETO:
São consideradas diretrizes de um atendimento especializado, intersetorial e integral voltado a crianças e adolescentes vítimas de violência, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Monitor |
Q4294747
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quando o afastamento familiar de uma criança ou
adolescente se faz estritamente inevitável para garantir sua
integridade física ou psicológica, o Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA) e o Plano Nacional de Convivência
Familiar e Comunitária orientam a rede de atendimento a
organizar diferentes serviços de acolhimento protetivo,
visando garantir a dignidade e a individualidade do
acolhido.
Analise as seguintes afirmativas sobre as modalidades de acolhimento previstas na legislação e julgue-as como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F):
( ) O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora consiste em uma modalidade em que famílias cadastradas e preparadas recebem temporariamente a criança ou adolescente em seus lares, sendo esta, uma modalidade prioritária em relação ao acolhimento institucional tradicional.
( ) A inclusão da criança ou do adolescente em Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora gera vínculo de filiação biológica definitiva, dispensando o acompanhamento técnico da justiça e os trâmites do processo de adoção.
( ) O acolhimento institucional deve ser organizado em unidades com características residenciais, estrutura física acolhedora, limitação de número de crianças por grupo e inserção ativa na comunidade local.
( ) As famílias que integram o serviço de Família Acolhedora devem, obrigatoriamente, ser selecionadas a partir do cadastro nacional de pretendentes à adoção definitiva de crianças e adolescentes.
Assinale a sequência CORRETA:
Analise as seguintes afirmativas sobre as modalidades de acolhimento previstas na legislação e julgue-as como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F):
( ) O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora consiste em uma modalidade em que famílias cadastradas e preparadas recebem temporariamente a criança ou adolescente em seus lares, sendo esta, uma modalidade prioritária em relação ao acolhimento institucional tradicional.
( ) A inclusão da criança ou do adolescente em Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora gera vínculo de filiação biológica definitiva, dispensando o acompanhamento técnico da justiça e os trâmites do processo de adoção.
( ) O acolhimento institucional deve ser organizado em unidades com características residenciais, estrutura física acolhedora, limitação de número de crianças por grupo e inserção ativa na comunidade local.
( ) As famílias que integram o serviço de Família Acolhedora devem, obrigatoriamente, ser selecionadas a partir do cadastro nacional de pretendentes à adoção definitiva de crianças e adolescentes.
Assinale a sequência CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Monitor |
Q4294746
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do
Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência
Familiar e Comunitária estabelece diretrizes para a
superação do histórico modelo assistencialista de
abrigamento em massa. O documento de política pública
busca assegurar que a retirada da criança ou do adolescente
de sua família de origem ocorra apenas em caráter
excepcionalíssimo, mediante decisão judicial
fundamentada de aplicação de medida protetiva.
De acordo com as diretrizes e objetivos prioritários estabelecidos nesse Plano Nacional, as ações do poder público devem focar prioritariamente na
De acordo com as diretrizes e objetivos prioritários estabelecidos nesse Plano Nacional, as ações do poder público devem focar prioritariamente na
Ano: 2026
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Monitor |
Q4294743
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A imputabilidade penal no Brasil inicia-se somente aos
dezoito anos de idade. A conduta do adolescente análoga
a crime ou contravenção penal denomina-se ato
infracional, sujeitando o jovem à aplicação de medidas
socioeducativas. O Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) detalha as medidas socioeducativas, sendo que
algumas delas não importam em qualquer tipo de privação
de liberdade do adolescente no seu convívio social.
São consideradas medidas socioeducativas previstas na legislação que NÃO importam na privação de liberdade do adolescente, EXCETO:
São consideradas medidas socioeducativas previstas na legislação que NÃO importam na privação de liberdade do adolescente, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Professor PEB II - Brailista |
Q4294722
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Durante as primeiras semanas de aula, um estudante
cego demonstrava insegurança ao deslocar-se pelos
diferentes ambientes da escola. Considerando a importância da orientação e mobilidade para a autonomia e a
participação do estudante nos espaços escolares, uma
medida adequada é
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Professor PEB II - Brailista |
Q4294719
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No âmbito do Atendimento Educacional Especializado
(AEE), as Salas de Recursos Multifuncionais podem ser
classificadas em diferentes tipos, conforme os recursos
de acessibilidade que disponibilizam. Nesse contexto, as
salas do tipo II diferenciam-se das do tipo I por também
disponibilizarem
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Professor PEB II - Brailista |
Q4294717
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência (Lei no
13.146/2015), incumbe ao poder
público assegurar
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Dois Irmãos - RS
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Biólogo |
Q4294659
Direito Constitucional
Um biólogo foi designado para coordenar um projeto
multidisciplinar de recuperação ambiental financiado com
recursos públicos. Entre suas atribuições estavam a
elaboração de pareceres técnicos, coordenação de equipes,
acompanhamento das atividades de campo e observância
dos princípios constitucionais que regem a Administração
Pública.
Considerando a ética profissional, a metodologia científica e os princípios da Administração Pública, analise as afirmativas.
I. Relatórios técnicos devem apresentar informações objetivas, fundamentadas e compatíveis com os dados obtidos durante o estudo.
II. O planejamento metodológico é etapa essencial para assegurar a confiabilidade de pesquisas e projetos ambientais.
III. A atuação do servidor público deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
IV. A ética profissional pressupõe responsabilidade técnica, imparcialidade e respeito às normas legais aplicáveis.
Assinale a alternativa correta.
Considerando a ética profissional, a metodologia científica e os princípios da Administração Pública, analise as afirmativas.
I. Relatórios técnicos devem apresentar informações objetivas, fundamentadas e compatíveis com os dados obtidos durante o estudo.
II. O planejamento metodológico é etapa essencial para assegurar a confiabilidade de pesquisas e projetos ambientais.
III. A atuação do servidor público deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
IV. A ética profissional pressupõe responsabilidade técnica, imparcialidade e respeito às normas legais aplicáveis.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Dois Irmãos - RS
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Biólogo |
Q4294655
Direito Ambiental
Durante uma fiscalização ambiental, um biólogo
integrante da equipe técnica municipal constatou que
determinada empresa iniciou atividades potencialmente
poluidoras sem a obtenção da licença ambiental exigida
pelo órgão competente. Além disso, verificou-se supressão
de vegetação nativa e lançamento de efluentes em curso
d'água sem autorização.
Considerando a legislação ambiental brasileira e os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, analise as afirmativas.
I. O licenciamento ambiental constitui instrumento preventivo destinado a avaliar e controlar os impactos decorrentes de atividades potencialmente poluidoras.
II. O descumprimento das normas ambientais pode gerar responsabilização administrativa, civil e penal.
III. A recuperação do dano ambiental pode ser exigida independentemente da aplicação de sanções administrativas.
IV. A responsabilidade por danos ambientais pode alcançar tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas.
Assinale a alternativa correta.
Considerando a legislação ambiental brasileira e os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, analise as afirmativas.
I. O licenciamento ambiental constitui instrumento preventivo destinado a avaliar e controlar os impactos decorrentes de atividades potencialmente poluidoras.
II. O descumprimento das normas ambientais pode gerar responsabilização administrativa, civil e penal.
III. A recuperação do dano ambiental pode ser exigida independentemente da aplicação de sanções administrativas.
IV. A responsabilidade por danos ambientais pode alcançar tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas.
Assinale a alternativa correta.
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