De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com De...

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Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Professor PEB II - Brailista |

Q4294717 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015), incumbe ao poder público assegurar

o atendimento educacional especializado prioritariamente em instituições específicas para estudantes com deficiência.

a flexibilização curricular apenas para estudantes com deficiência que apresentem comprometimentos funcionais acentuados.

a organização de classes e escolas distintas para estudantes com deficiência, conforme o tipo de deficiência apresentado.

o acesso à escolarização condicionado à avaliação pedagógica da capacidade de acompanhamento curricular do estudante.

o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

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