A Câmara Municipal é composta por nove vereadores. Ao aprec...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Contador |

Q4294762 Controle Externo

A Câmara Municipal é composta por nove vereadores. Ao apreciar as contas anuais do Prefeito, cinco vereadores votaram pela rejeição do parecer prévio favorável emitido pelo órgão de controle externo.
Considerando o art. 31 da Constituição Federal em sua redação vigente, assinale a alternativa correta:

O parecer prévio foi afastado, porque a maioria absoluta dos vereadores votou pela sua rejeição.

O parecer prévio continua prevalecendo, pois seriam necessários seis votos para afastá-lo; as contas municipais devem permanecer por sessenta dias à disposição dos contribuintes.

Seriam necessários dois terços dos vereadores presentes na sessão, independentemente do número total de membros da Câmara.

O parecer poderia ser afastado por maioria simples, desde que a Câmara instituísse previamente um Conselho Municipal de Contas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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