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Q4294750
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Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Monitor |
Q4294750 Legislação Federal
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) institui um paradigma protetivo avançado de prevenção, assistência e enfrentamento à violência baseada no gênero ocorrida no âmbito doméstico e familiar. Para além das agressões corporais manifestas, a legislação brasileira tipifica uma diversidade de formas de violência domésticas sofridas pelas mulheres que demandam medidas protetivas urgentes.

Com base na referida legislação federal, são consideradas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, EXCETO:
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