Questões de Concurso
Para direito
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Essa medida atende diretamente a qual princípio da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)?
Um membro titular do Conselho Administrativo do SENAR/AR-GO apresentou razões relevantes para sua ausência e justificou previamente à Presidência do Conselho a necessidade de substituição. Pretende, entretanto, enviar um procurador de sua confiança para representá-lo na reunião.
À luz do Regimento Interno do Conselho Administrativo e da Superintendência, assinale a alternativa correta.
I. Ter, no mínimo, dois anos de experiência na condução de veículos automotores.
II. Ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.
III. Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos doze últimos meses.
IV. Ser habilitado na categoria D.
Está CORRETO o que se afirma:
Segundo a Lei nº 9.615/1998, Normas Gerais sobre Desporto, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Os direitos e as garantias estabelecidos nessa Lei e decorrentes dos princípios constitucionais do esporte _____________ outros oriundos de tratados e acordos internacionais firmados pela República Federativa do Brasil.
( ) A lei criará incentivos especiais visando à preservação de áreas ecológicas e prédios de interesse histórico-cultural.
( ) O causador de poluição ou dano ambiental, independentemente de culpa, será responsabilizado e deverá assumir ou ressarcir ao Município, se for o caso, todos os custos financeiros, imediatos ou futuros, decorrentes do saneamento do dano.
I. Adjuvante: produto utilizado em mistura com produtos formulados para melhorar a sua aplicação.
II. Alvo biológico: organismo que demanda controle pelo uso de agrotóxico ou de produto de controle ambiental.
III. Aditivo: substância ou produto adicionado a agrotóxicos, a produtos de controle ambiental e afins, para dificultar sua ação, função, durabilidade, estabilidade e detecção.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Motivo da inspeção.
II. Denúncia ou suspeita quanto à qualidade de produto e/ou serviços.
III. Avaliação de risco com as orientações e intervenções.
Está CORRETO o que se afirma:
( ) As áreas que apresentarem relevante importância ambiental para reprodução de animais silvestres ameaçados de extinção não poderão ser urbanizadas ou utilizadas de modo a causar danos à vida silvestre.
( ) As florestas de domínio privado, situadas no território do município, são consideradas bens de interesse privado, sendo seu uso, manejo e proteção responsabilidade exclusiva do proprietário.
( ) As intervenções na arborização urbana — ruas, avenidas, praças e outros logradouros públicos — tais como remoções, podas e conduções diversas, poderão ser feitas mediante o pagamento do respectivo imposto.