O “Referencial de combate a fraude e corrupção aplicável a ó...
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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Artes
|
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Educação Física |
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FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Geografia |
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Q4076443
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O “Referencial de combate a fraude e corrupção aplicável a órgãos e entidades da
Administração Pública” (TCU, 2018) refere que, na legislação penal brasileira, em sentido estrito, a
corrupção se apresenta de duas formas: corrupção ativa e corrupção passiva, que, respectiva e
suscintamente, significam oferecer ou solicitar alguma vantagem indevida. Segundo a referida
publicação, o Ministério Público Federal relacionou as condutas que caracterizam comportamento
corrupto pelo ordenamento nacional. Entre essas condutas estão as seguintes:
I. Violação de sigilo funcional.
II. Tráfico de influência.
III. Inserção de dados falsos em sistemas de informação.
IV. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
Quais estão corretas?
I. Violação de sigilo funcional.
II. Tráfico de influência.
III. Inserção de dados falsos em sistemas de informação.
IV. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
Quais estão corretas?