Questões de Concurso para Direito | Qconcursos.com

Q4063784

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Biólogo - Edital nº 25 |

Q4063784 Direito Ambiental

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), são circunstâncias que atenuam a pena:

1. No interior do espaço territorial especialmente protegido.
2. Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
3. Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
4. Concorrendo para danos à propriedade alheia.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q4063781

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Biólogo - Edital nº 25 |

Q4063781 Direito Ambiental

Com base na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a Política Nacional do Meio Ambiente visará:

1. À compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
2. Ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.
3. Ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.
4. À responsabilização solidária do usuário quando comprovado nexo direto entre exploração econômica e dano ambiental efetivo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q4063780

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Biólogo - Edital nº 25 |

Q4063780 Direito Ambiental

O Brasil é um país de dimensões continentais e com grande abundância de água em seu território.
Assinale a alternativa correta em relação ao manejo sustentável e a políticas de recursos hídricos.

A

O monitoramento ambiental limita-se a análises laboratoriais, dispensando indicadores e a observação direta do ecossistema.

B

A água é um bem de domínio público, ou seja, no Brasil não existem águas privadas.

C

A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada no Governo Federal, sendo restrito o poder de comando aos usuários e às comunidades.

D

O monitoramento ambiental prioriza medições instrumentais e laboratoriais, tendo papel secundário na análise da dinâmica ecológica local.

E

A legislação ambiental brasileira é vasta e, por vezes, complexa, por ser composta de muitas leis que se complementam, não havendo artigo sobre estes temas na Constituição Federal de 1988.

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Q4063777

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Biólogo - Edital nº 25 |

Q4063777 Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta em relação ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) instituído pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.

A

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima é órgão superior.

B

O Conselho de Governo é órgão central.

C

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é órgão consultivo e deliberativo.

D

Os órgãos ou entidades municipais são órgãos seccionais.

E

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) são órgãos consultivos.

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Q4063768

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Biólogo - Edital nº 25 |

Q4063768 Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta com base na Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais.

A

É circunstância que agrava a pena, ter o agente cometido a infração em finais de semana (sábado, domingo) e feriados.

B

A prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica autuada consistirá em custeio de programas e de projetos culturais.

C

Os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão obrigatoriamente destruídos para evitar qualquer dano.

D

A perícia de constatação do dano ambiental, sempre que possível, fixará o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa.

E

São inexpressivas a gravidade do fato e as consequências para a saúde pública e para o meio ambiente para a imposição e gradação da penalidade.

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Q4063767

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Arquiteto - Edital nº 25 |

Q4063767 Direito Urbanístico

No âmbito da gestão urbana municipal, a análise técnica de espaços públicos provenientes de parcelamentos do solo pode envolver a avaliação de diferentes aspectos urbanísticos e ambientais. Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) em relação ao tema.
( ) A destinação de áreas públicas em loteamentos independe da aprovação da administração municipal.
( ) As áreas destinadas ao uso público devem ser avaliadas quanto à sua adequação às funções urbanísticas previstas na legislação.
( ) A localização e a configuração dessas áreas podem influenciar sua integração ao sistema de espaços livres urbanos.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • F

B

V • F • V

C

V • F • F

D

F • V • V

E

F • V • F

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Q4063763

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Arquiteto - Edital nº 25 |

Q4063763 Direito Urbanístico

As áreas verdes públicas provenientes de parcelamentos do solo urbano contribuem para a:

A

a organização administrativa da cidade.

B

a implantação obrigatória de edificações institucionais.

C

a qualificação ambiental e a oferta de espaços livres destinados ao uso coletivo.

D

a expansão de atividades industriais no município.

E

a definição de parâmetros construtivos das edificações.

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Q4063761

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Arquiteto - Edital nº 25 |

Q4063761 Legislação Municipal

O cadastro de imóveis pertencentes ao município tem como finalidade:

A

administrar áreas verdes.

B

registrar o valor de mercado dos imóveis.

C

organizar e sistematizar informações relativas aos bens imóveis municipais.

D

controlar imóveis destinados à habitação.

E

registrar imóveis privados.

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Q4063758

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Arquiteto - Edital nº 25 |

Q4063758 Direito Urbanístico

No contexto do planejamento urbano municipal, os equipamentos urbanos e comunitários correspondem às:

A

edificações privadas destinadas à habitação coletiva.

B

áreas destinadas exclusivamente à atividade comercial.

C

construções industriais implantadas no território urbano.

D

instalações destinadas à prestação de serviços públicos à população.

E

unidades imobiliárias destinadas ao parcelamento do solo.

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Q4063755

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Arquiteto - Edital nº 25 |

Q4063755 Direito Urbanístico

De acordo com o Plano Diretor de Florianópolis (Lei Complementar nº 739/2023), o planejamento urbano municipal deve orientar o uso e a ocupação do território considerando aspectos sociais, ambientais e econômicos. Esse princípio está relacionado ao objetivo de:

A

favorecer atividades industriais.

B

impedir a expansão urbana da cidade.

C

restringir o uso residencial do solo urbano.

D

promover o desenvolvimento urbano equilibrado do município.

E

limitar a implantação de equipamentos públicos.

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Q4063752

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Arquiteto - Edital nº 25 |

Q4063752 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Analise as afirmativas abaixo nos termos da Lei Complementar nº 707/2021.
1. O responsável técnico pelo projeto ou execução da obra assume responsabilidade técnica perante o conselho profissional competente.
2. A responsabilidade técnica limita-se à fase de execução da obra.
3. O responsável técnico deve responder tecnicamente pelas atividades profissionais desenvolvidas no projeto ou na execução.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 1.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q4063750

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Arquiteto - Edital nº 25 |

Q4063750 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar nº 707/2021 (Código de Obras de Florianópolis), após a conclusão da obra e verificada a conformidade da construção com o projeto aprovado e com a legislação aplicável, o Município poderá emitir documento que atesta a regularidade da edificação concluída. Esse documento corresponde ao/à:

A

alvará de construção.

B

certificado de conclusão da obra.

C

registro de propriedade do imóvel.

D

autorização de parcelamento do solo.

E

licenciamento ambiental do empreendimento.

Q4063747

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Arquiteto - Edital nº 25 |

Q4063747 Direito Administrativo

Durante a tramitação de processos administrativos relacionados à análise de projetos arquitetônicos, o arquiteto municipal pode emitir parecer técnico após examinar os aspectos urbanísticos e edilícios da proposta apresentada.
Esse documento tem como finalidade:

A

autorizar automaticamente a execução da obra.

B

substituir a manifestação da autoridade administrativa competente.

C

dispensar a verificação da legislação urbanística aplicável.

D

registrar exclusivamente dados cadastrais do processo.

E

apresentar análise técnica fundamentada sobre o projeto examinado, subsidiando a decisão administrativa.

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Q4063746

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Arquiteto - Edital nº 25 |

Q4063746 Direito Urbanístico

Durante a tramitação de processos de aprovação de projetos de edificações no âmbito da administração municipal, o técnico responsável realiza a análise técnica da proposta apresentada.
Nesse contexto, essa análise tem como finalidade a:

A

definição das técnicas construtivas da obra.

B

elaboração do orçamento da edificação.

C

verificação de conformidade do projeto com a legislação urbanística e edilícia vigente.

D

determinação do valor comercial do imóvel.

E

definição do cronograma de execução da obra.

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Q4063745

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Arquiteto - Edital nº 25 |

Q4063745 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Durante a análise de um projeto de edificação submetido à aprovação municipal, são verificados aspectos relacionados às soluções técnicas adotadas na construção e ao atendimento dos requisitos estabelecidos para o licenciamento de edificações.
Esses aspectos são regulamentados principalmente pelo/a:

A

Plano Diretor municipal.

B

Código de Obras municipal.

C

Plano de mobilidade urbana do município.

D

Legislação de parcelamento do solo urbano.

E

Sistema municipal de planejamento urbano.

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Q4063744

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Arquiteto - Edital nº 25 |

Q4063744 Legislação Municipal

No Plano Diretor municipal, o macrozoneamento territorial corresponde ao/à:

A

regulamentação do sistema viário.

B

subdivisão de glebas em lotes urbanos.

C

cadastro imobiliário dos terrenos urbanos.

D

definição de padrões arquitetônicos das edificações.

E

divisão do território municipal em grandes áreas com diretrizes distintas de ocupação e desenvolvimento urbano.

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Q4063743

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Arquiteto - Edital nº 25 |

Q4063743 Direito Urbanístico

O Plano Diretor Municipal orienta a aplicação de instrumentos de política urbana destinados à ordenação do território e ao cumprimento da função social da cidade. Entre esses instrumentos, encontram-se:

A

estudo de impacto de vizinhança; código de obras municipal; e cadastro imobiliário urbano.

B

zoneamento urbano; plano de mobilidade urbana; e sistema municipal de transporte.

C

parcelamento, edificação ou utilização compulsórios; IPTU progressivo no tempo; e desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública.

D

transferência do direito de construir; operações urbanas consorciadas; e sistema viário municipal.

E

regularização fundiária urbana; diretrizes de mobilidade urbana; e classificação funcional das vias.

Q4063740

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Arquiteto - Edital nº 25 |

Q4063740 Direito Urbanístico

Durante a análise de um projeto urbanístico, o técnico responsável verifica que a proposta prevê a subdivisão de uma gleba em lotes destinados à edificação, com implantação de novas vias de circulação e destinação de áreas para uso público.
Essa proposta caracteriza:

A

remembramento de lotes urbanos para reorganização fundiária.

B

regularização fundiária de assentamento urbano consolidado.

C

operação urbana consorciada destinada à reestruturação territorial.

D

desmembramento, modalidade de parcelamento do solo realizada sem abertura de novas vias públicas.

E

loteamento, modalidade de parcelamento do solo urbano que envolve a criação de novas vias e a divisão da gleba em lotes destinados à edificação.

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Q4063730

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Arquiteto - Edital nº 25 |

Q4063730 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar nº 739/2023, o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico __________ nas áreas estabelecidas pelos mapas e anexos correlacionados com a tabela de limites de ocupação desta Lei Complementar, considerando também __________ aplicáveis.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

A

1 • os incentivos construtivos e os critérios diferenciados para imóveis em requalificação

B

1 • os parâmetros urbanísticos definidos no Código de Obras e Edificações

C

2 • os incentivos construtivos previstos na legislação urbanística municipal

D

variável • os coeficientes máximos previstos para cada zona urbana

E

0,5 • os critérios de densidade urbana definidos no plano de mobilidade

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Q4063721

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFFS Prova: Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4063721 Legislação Federal

O Sistema de Seleção Unificada − SiSU é o processo seletivo informatizado pelo qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas a candidatos participantes do ENEM. No que tange às regras de funcionamento e classificação nesse sistema, assinale a alternativa correta.

A

A classificação no sistema independe da Lei de Cotas, sendo vedada a reserva de vagas para candidatos egressos de escolas públicas ou por critérios raciais.

B

O candidato selecionado em sua segunda opção de curso pode permanecer em lista de espera para a sua primeira opção mesmo após realizar a matrícula.

C

O sistema utiliza as notas do Exame Nacional do Ensino Médio − ENEM para classificar os candidatos conforme a opção de curso e a modalidade de concorrência escolhidas.

D

O Sistema de Seleção Unificada − SiSU permite que o candidato se inscreva em até dez opções de curso diferentes simultaneamente em cada edição do programa.

E

As notas de corte do sistema são estáticas e fixadas pelo Ministério da Educação no início do período de inscrição, sem sofrer variação durante o processo.

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