Questões de Concurso
Para direito
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Q4079369
Direito Administrativo
A sociedade empresária Beta praticou determinada conduta que
simultaneamente caracteriza ato lesivo à Administração Pública
Estadual, nos termos do disposto na Lei nº 12.846/2013 (Lei
Anticorrupção) e ato de improbidade administrativa que causa
prejuízo ao erário, na forma da Lei nº 8.429/1992, com a
alteração promovida pela Lei nº 14.230/2021 (Lei de Improbidade
Administrativa).
Na qualidade de procuradora do Estado do Acre, Rafaela deve elaborar um parecer acerca das peculiaridades da respectiva responsabilização, incluindo a possibilidade de aplicação das penalidades previstas em cada uma das normas se dar de forma concomitante.
Considerando a orientação do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema, assinale a alternativa correta a constar do parecer a ser elaborado por Rafaela.
Na qualidade de procuradora do Estado do Acre, Rafaela deve elaborar um parecer acerca das peculiaridades da respectiva responsabilização, incluindo a possibilidade de aplicação das penalidades previstas em cada uma das normas se dar de forma concomitante.
Considerando a orientação do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema, assinale a alternativa correta a constar do parecer a ser elaborado por Rafaela.
Q4079368
Controle Externo
Acerca do controle externo realizado pelo Tribunal de Contas,
tendo em vista as disposições constitucionais acerca do tema,
bem como as normas correlatas da Lei nº 14.133/2021 (Lei de
Licitações e Contratos), assinale a afirmativa correta.
Q4079367
Direito Administrativo
O Estado do Acre pretende realizar um contrato de prestação de
serviços em que a Administração Pública seja a usuária direta,
que abarque a execução de obras, mas que não envolva a
cobrança de tarifas de usuários, por meio de uma parceria
público-privada.
Diante dessa situação hipotética, com base na Lei nº 11.079/2004, assinale a afirmativa correta.
Diante dessa situação hipotética, com base na Lei nº 11.079/2004, assinale a afirmativa correta.
Q4079366
Direito Agrário
Considerando a Lei nº 11.952/2009, que dispõe sobre a
regularização fundiária das ocupações incidentes em terras
situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, e as
alterações nela promovidas pela Lei nº 13.465/2017, bem como o
entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do tema,
assinale a afirmativa correta.
Q4079365
Legislação Estadual
O Decreto Estadual nº 11.406/2024 delimitou alguns conceitos
importantes para efeitos de tal norma, que versa sobre as
transferências de recursos do Estado do Acre, entre os quais, o
seguinte:
“instrumento que disciplina a transferência de recursos financeiros com dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Estado e tenha como partícipes, órgãos ou entidades da Administração Pública, bem como os serviços sociais autônomos, visando à execução de programas, projetos, atividades ou eventos de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.”
Assinale a opção que indica corretamente o instrumento objeto de tal conceito.
“instrumento que disciplina a transferência de recursos financeiros com dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Estado e tenha como partícipes, órgãos ou entidades da Administração Pública, bem como os serviços sociais autônomos, visando à execução de programas, projetos, atividades ou eventos de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.”
Assinale a opção que indica corretamente o instrumento objeto de tal conceito.
Q4079364
Legislação Federal
A Lei nº 13.655/2018 introduziu na Lei de Introdução às Normas
do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/42 - LINDB) relevantes
disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na
aplicação do direito público, que têm acentuado destaque em
matéria de controle da Administração Pública.
À luz do mencionado Diploma Legal, assinale a afirmativa correta.
À luz do mencionado Diploma Legal, assinale a afirmativa correta.
Q4079363
Legislação Estadual
No exercício de suas atribuições, um Procurador do Estado do
Acre foi questionado acerca das peculiaridades e exigências da
cessão de uso de bens imóveis do respectivo ente federativo, à
luz da Lei Estadual nº 3.885/2021.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
Q4079362
Direito Administrativo
A previsão de matriz de risco, quando for o caso, está elencada
na Lei nº 14.133/2021 como cláusula necessária dos contratos
administrativos.
A aludida norma determina que o edital deverá obrigatoriamente contemplar tal cláusula entre contratante e contratado, quando a contratação se referir a
A aludida norma determina que o edital deverá obrigatoriamente contemplar tal cláusula entre contratante e contratado, quando a contratação se referir a
Q4079361
Legislação Estadual
A organização e o funcionamento dos órgãos do Poder Executivo
do Estado do Acre serão regulados por meio de decreto de
estruturas organizacionais, que, nos termos e limites da
Constituição, definirá suas respectivas estruturas organizacionais,
observadas a estrutura básica e as áreas de competências
definidas na Lei Complementar Estadual nº 419/2022.
Nesse cenário, considerando as disposições da referida lei complementar, os órgãos abaixo elencados integram a Governadoria, a exceção de um. Assinale-o.
Nesse cenário, considerando as disposições da referida lei complementar, os órgãos abaixo elencados integram a Governadoria, a exceção de um. Assinale-o.
Q4079360
Direito Administrativo
No dia 26 de março de 2026, Mário, servidor público no
Município Alfa, AC, colidiu, com o veículo automotor oficial que
conduzia, no automóvel de João, causando danos materiais
significativos.
Registre-se que o evento danoso decorreu de conduta imprudente perpetrada pelo agente público, no exercício das funções públicas. Em assim sendo, João pretende ingressar com ação indenizatória em face do Município Alfa, AC.
Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto nº 20.910/1932 e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a prescrição da pretensão de João ocorrerá no ano de
Registre-se que o evento danoso decorreu de conduta imprudente perpetrada pelo agente público, no exercício das funções públicas. Em assim sendo, João pretende ingressar com ação indenizatória em face do Município Alfa, AC.
Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto nº 20.910/1932 e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a prescrição da pretensão de João ocorrerá no ano de
Q4079359
Direito Administrativo
O Governador do Estado do Acre solicitou à Procuradoria-Geral
do Estado a confecção de parecer versando, entre outros
assuntos, sobre os atributos dos atos administrativos.
Registre-se que o ato administrativo é a manifestação unilateral de vontade da Administração Pública e de seus delegatários, no exercício da função delegada, que, sob o regime de Direito Público, pretende produzir efeitos jurídicos com o objetivo de implementar o interesse público.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que, como regra geral, os atos administrativos fazem jus aos atributos da
Registre-se que o ato administrativo é a manifestação unilateral de vontade da Administração Pública e de seus delegatários, no exercício da função delegada, que, sob o regime de Direito Público, pretende produzir efeitos jurídicos com o objetivo de implementar o interesse público.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que, como regra geral, os atos administrativos fazem jus aos atributos da
Q4079358
Legislação Federal
A Administração Pública publicou edital visando à celebração de
parceria com as entidades privadas qualificadas, na forma da lei,
como Organizações da Sociedade Civil.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.019/2014, é correto afirmar que o edital do chamamento público especificará, entre outros, os seguintes tópicos:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.019/2014, é correto afirmar que o edital do chamamento público especificará, entre outros, os seguintes tópicos:
Q4079357
Legislação Federal
Haverá, em cada agência reguladora, um ouvidor, que atuará sem
subordinação hierárquica e exercerá suas atribuições sem
acumulação com outras funções. Registre-se que, dentre outras,
é atribuição do Ouvidor zelar pela qualidade e pela
tempestividade dos serviços prestados pela agência.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 13.848/2019, analise as afirmativas a seguir.
I. O Ouvidor terá mandato de quatro anos, vedada a recondução, no curso do qual somente perderá o cargo em caso de renúncia, condenação judicial transitada em julgado ou condenação em processo administrativo disciplinar.
II. É vedado ao Ouvidor ter participação, direta ou indireta, em empresa sob regulação da respectiva agência reguladora.
III. Os relatórios do Ouvidor terão caráter impositivo, cabendo ao conselho diretor ou à diretoria colegiada deliberar, em grau recursal, a respeito dos temas relacionados ao setor de atuação da agência reguladora.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 13.848/2019, analise as afirmativas a seguir.
I. O Ouvidor terá mandato de quatro anos, vedada a recondução, no curso do qual somente perderá o cargo em caso de renúncia, condenação judicial transitada em julgado ou condenação em processo administrativo disciplinar.
II. É vedado ao Ouvidor ter participação, direta ou indireta, em empresa sob regulação da respectiva agência reguladora.
III. Os relatórios do Ouvidor terão caráter impositivo, cabendo ao conselho diretor ou à diretoria colegiada deliberar, em grau recursal, a respeito dos temas relacionados ao setor de atuação da agência reguladora.
Está correto o que se afirma em
Q4079356
Legislação Federal
Nos termos da Lei Complementar nº 95/1998, a lei será
estruturada em três partes básicas, quais sejam:
I. parte preliminar, compreendendo a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas;
II. parte normativa, compreendendo o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada; e
III. parte final, compreendendo as disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo, às disposições transitórias e, se for o caso, a cláusula de vigência e a cláusula de revogação, quando couber.
Nesse cenário, considerando as disposições da referida legislação, é certo que as disposições normativas serão redigidas com clareza, observadas, para essa finalidade, as normas abaixo elencadas, à exceção de uma. Assinale-a.
I. parte preliminar, compreendendo a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas;
II. parte normativa, compreendendo o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada; e
III. parte final, compreendendo as disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo, às disposições transitórias e, se for o caso, a cláusula de vigência e a cláusula de revogação, quando couber.
Nesse cenário, considerando as disposições da referida legislação, é certo que as disposições normativas serão redigidas com clareza, observadas, para essa finalidade, as normas abaixo elencadas, à exceção de uma. Assinale-a.
Q4079355
Direito Digital
Nos termos da legislação de regência, o controlador, dentre
outras atribuições, deverá indicar o encarregado pelo tratamento
de dados pessoais.
De acordo com a narrativa, considerando as disposições da Lei nº 13.709/2018, analise as afirmativas a seguir.
I. A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador.
II. As atividades do encarregado consistem, dentre outras, em aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências, além de orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.
III. A autoridade nacional poderá estabelecer normas complementares sobre a definição e as atribuições do encarregado, inclusive hipóteses de dispensa da necessidade de sua indicação, conforme a natureza e o porte da entidade ou o volume de operações de tratamento de dados.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa, considerando as disposições da Lei nº 13.709/2018, analise as afirmativas a seguir.
I. A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador.
II. As atividades do encarregado consistem, dentre outras, em aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências, além de orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.
III. A autoridade nacional poderá estabelecer normas complementares sobre a definição e as atribuições do encarregado, inclusive hipóteses de dispensa da necessidade de sua indicação, conforme a natureza e o porte da entidade ou o volume de operações de tratamento de dados.
Está correto o que se afirma em
Q4079354
Legislação Federal
A Administração Pública, por meio de denúncia, tomou
conhecimento de que a sociedade empresária Alfa está detendo
informações a que tem acesso em razão do seu vínculo com o
Poder Público, deixando de observar as disposições estabelecidas
na Lei nº 12.527/2011.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar que a sociedade empresária Alfa estará sujeita, em tese e entre outras, às sanções de
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar que a sociedade empresária Alfa estará sujeita, em tese e entre outras, às sanções de
Q4079353
Legislação Estadual
Nos termos da legislação de regência, a Administração Direta do
Poder Executivo do Estado do Acre é composta, dentre outros
órgãos, pela Governadoria do Estado e pelas Secretarias de
Estado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 419/2022, os serviços lotéricos constituem área de competência da Secretaria de Estado da (de)
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 419/2022, os serviços lotéricos constituem área de competência da Secretaria de Estado da (de)
Q4079352
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto
jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e
de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, considera-se pré-qualificação
permanente o procedimento, anterior à licitação, destinado a
identificar fornecedores que reúnam condições de habilitação
exigidas para o fornecimento de bem ou a execução de serviço ou
obra nos prazos, locais e condições previamente estabelecidos; e
bens que atendam às exigências técnicas e de qualidade da
Administração Pública.
De acordo com a narrativa, considerando as disposições da Lei nº 13.303/2016, analise as afirmativas a seguir.
I. A pré-qualificação poderá ser parcial ou total, contendo alguns ou todos os requisitos de habilitação ou técnicos necessários à contratação, assegurada, em qualquer hipótese, a igualdade de condições entre os concorrentes.
II. A empresa pública e a sociedade de economia mista poderão restringir a participação em suas licitações a fornecedores ou produtos pré-qualificados, nas condições estabelecidas em regulamento.
III. A pré-qualificação terá validade de dois anos, no máximo, podendo ser atualizada a qualquer tempo.
Está correto o que se afirma em:
De acordo com a narrativa, considerando as disposições da Lei nº 13.303/2016, analise as afirmativas a seguir.
I. A pré-qualificação poderá ser parcial ou total, contendo alguns ou todos os requisitos de habilitação ou técnicos necessários à contratação, assegurada, em qualquer hipótese, a igualdade de condições entre os concorrentes.
II. A empresa pública e a sociedade de economia mista poderão restringir a participação em suas licitações a fornecedores ou produtos pré-qualificados, nas condições estabelecidas em regulamento.
III. A pré-qualificação terá validade de dois anos, no máximo, podendo ser atualizada a qualquer tempo.
Está correto o que se afirma em:
Q4079351
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
Analise a seguinte situação hipotética: o ex-Secretário de
determinada pasta do Poder Executivo do Estado do Acre foi
acusado pelo Ministério Público de, no exercício funcional, ter
praticado ato doloso de improbidade administrativa, que
caracteriza enriquecimento ilícito.
Esse ato, ao ver do ex-Secretário, teria sido praticado em atendimento do interesse público.
Ao tomar conhecimento do ajuizamento da ação, o ex-Secretário compareceu à Procuradoria-Geral do Estado desejando que fosse defendido na referida ação, ocasião em que lhe foi corretamente informado que
Esse ato, ao ver do ex-Secretário, teria sido praticado em atendimento do interesse público.
Ao tomar conhecimento do ajuizamento da ação, o ex-Secretário compareceu à Procuradoria-Geral do Estado desejando que fosse defendido na referida ação, ocasião em que lhe foi corretamente informado que
Q4079350
Direito Constitucional
O Governador do Estado Alfa constituiu comissão com o objetivo
de rever a sistemática previdenciária em que estavam
enquadrados os servidores públicos estaduais.
Ao fim dos trabalhos, a Comissão apresentou as proposições a seguir.
I. Disciplina em lei ordinária estadual das regras de cálculo dos proventos de aposentadoria.
II. Disciplina em lei complementar estadual de idade e tempo de contribuição diferenciados para os ocupantes do cargo de agente socioeducativo.
III. Determinação de que as entidades gestoras do regime próprio de previdência social, disciplinadas em lei complementar e vinculadas a cada estrutura de poder ou instituição autônoma, devem manter páginas de acesso na internet, informadas pelos princípios da transparência e da plena acessibilidade.
A Procuradoria-Geral do Estado foi instada a analisar a conformidade constitucional dessas proposições, tendo concluído corretamente que:
Ao fim dos trabalhos, a Comissão apresentou as proposições a seguir.
I. Disciplina em lei ordinária estadual das regras de cálculo dos proventos de aposentadoria.
II. Disciplina em lei complementar estadual de idade e tempo de contribuição diferenciados para os ocupantes do cargo de agente socioeducativo.
III. Determinação de que as entidades gestoras do regime próprio de previdência social, disciplinadas em lei complementar e vinculadas a cada estrutura de poder ou instituição autônoma, devem manter páginas de acesso na internet, informadas pelos princípios da transparência e da plena acessibilidade.
A Procuradoria-Geral do Estado foi instada a analisar a conformidade constitucional dessas proposições, tendo concluído corretamente que:
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