A Administração Pública, por meio de denúncia, tomou
conhecimento de que a sociedade empresária Alfa está detendo
informações a que tem acesso em razão do seu vínculo com o
Poder Público, deixando de observar as disposições estabelecidas
na Lei nº 12.527/2011.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº
12.527/2011, é correto afirmar que a sociedade empresária Alfa
estará sujeita, em tese e entre outras, às sanções de
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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