Questões de Concurso
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Q449956
Direito Civil
A pessoa natural que não tenha residência habitual
Q449955
Direito Empresarial (Comercial)
A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa
Q449954
Direito Civil
Sobre a repristinação da lei, é correto afirmar:
Q449953
Direito Penal
Pratica o crime de condescendência criminosa
Q449952
Direito Penal
A sentença poderá declarar a perda de cargo público, em crime não relacionado a abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, se aplicada pena privativa de liberdade superior a
Q449951
Direito Penal
Constitui crime ordenar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal no seguinte período anterior ao final do mandato:
Q449950
Direito Penal
Para efeitos penais,
Q449949
Direito Penal
Admite a modalidade culposa o crime de
Q449947
Direito Financeiro
A doutrina considera receitas públicas originárias
Q449946
Direito Financeiro
A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e pelo menos uma das condições previstas na Lei complementar nº 101/2000, a qual afirma que a renúncia compreende:
Q449945
Direito Financeiro
O parecer sobre as contas do Tribunal de Contas da União será proferido
Q449944
Direito Financeiro
Por determinação constitucional, a Lei complementar nº 101/2000 dispõe que a despesa total com o pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder aos percentuais da receita corrente líquida, a seguir descriminados:
Q449943
Direito Financeiro
É correto afirmar que a lei orçamentária anual NÃO
Q449942
Direito Financeiro
Analise as afirmações abaixo:
I. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
II. Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas.
III. As despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de julho, consideram-se Restos a Pagar.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
II. Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas.
III. As despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de julho, consideram-se Restos a Pagar.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
Q449941
Direito Financeiro
De acordo com a Constituição Federal, dispor sobre o exercício financeiro cabe à
Q449940
Direito Financeiro
Segundo Aliomar Baleeiro, o orçamento público tem a natureza jurídica de
Q449939
Direito Financeiro
A doutrina não considera princípio orçamentário o princípio da
Q449938
Direito Financeiro
De acordo com a Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica denominam-se créditos
Q449937
Direito Administrativo
Acerca dos bens públicos, é correto afirmar:
Q449936
Direito Administrativo
A alteração unilateral dos contratos administrativos
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