Pratica o crime de condescendência criminosa

Interpretação do Enunciado:

A questão aborda o crime de condescendência criminosa, que é um dos crimes contra a administração pública previstos no Código Penal Brasileiro.

Legislação Aplicável:

O crime de condescendência criminosa está tipificado no artigo 320 do Código Penal, que estabelece: "Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente".

Tema Central da Questão:

O foco é compreender que a condescendência criminosa envolve a omissão de um funcionário público em tomar medidas contra um subordinado que cometeu uma infração. O conhecimento sobre o dever funcional e a responsabilidade de um servidor público são essenciais para resolver a questão.

Exemplo Prático:

Imagine um chefe de departamento que descobre que um de seus subordinados está cometendo fraude documental. Por amizade, ele decide não reportar o caso ou aplicar qualquer punição. Essa atitude caracteriza condescendência criminosa.

Justificativa da Alternativa Correta (B):

A alternativa B está correta porque descreve precisamente o crime de condescendência criminosa, onde o funcionário público, por indulgência, deixa de responsabilizar um subordinado por infração cometida no exercício do cargo.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Descreve o crime de prevaricação (artigo 319 do Código Penal), que ocorre quando o funcionário público deixa de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.
• C: Refere-se ao crime de favorecimento pessoal (artigo 348 do Código Penal), que não está relacionado à atuação funcional de um servidor público.
• D: Descreve o crime de tráfico de influência (artigo 332 do Código Penal), que envolve solicitar vantagem para influir em ato de funcionário público.
• E: Relaciona-se ao crime de advocacia administrativa (artigo 321 do Código Penal), que ocorre quando o funcionário patrocina interesse privado perante a administração pública.

Como Evitar Pegadinhas:

Preste atenção aos detalhes das descrições dos crimes, focando na intenção e no contexto em que cada ação ocorre. Diferenciar crimes semelhantes exige atenção aos verbos nucleares e ao papel do agente.

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Gabarito Letra B

B) CERTO: Condescendência Criminosa: Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente

A) Prevaricação: Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal
C) Favorecimento Real: Art. 349 - Prestar a criminoso, fora dos casos de co-autoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime
D) Tráfico de Influência: Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função
E) Advocacia Administrativa: Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário

Bons estudos

A) PREVARICAÇÃO
B) GABARITO
D) TRÁFICO DE INFLUÊNCIA
E) ADVOCACIA ADMINISTRATIVA

TRATA-SE DE CRIME DE REPRESENTAÇÃO O AGENTE PÚBLICO É OBRIGADO A REPRESENTAR CONTRA QUALQUER TIPO ILEGALIDADE NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO.

• DEIXAR DE RESPONSABILIZAR O SUBORDINADO (RELAÇÃO DE DESCENDÊNCIA)
• DEIXAR DE COMUNICAR À AUTORIDADE COMPETENTE (RELAÇÃO DE ASCENDÊNCIA)

CRIME PRÓPRIO (OMISSIVO PRÓPRIO) = DEIXAR DE AGIR

Bizu: INDULGÊNCIA - CONDESCENDÊNCIA

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GABARITO ''B''