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Q3914596
Atualidades Economia na Atualidade ,
Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Provas: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Assistente Social | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Engenheiro Civil | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Farmacêutico Bioquímico | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal de Tributos | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Educador Físico | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Nutricionista | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Odontólogo - PSF | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Orientador Social | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Psicólogo (A) | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Psicólogo (com especialização em análise do comportamento aplicada ABA) | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fisioterapeuta | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fonoaudiólogo | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Médico Veterinário | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Médico |
Q3914596 Atualidades
A inserção do Brasil na economia globalizada envolve tanto oportunidades quanto vulnerabilidades. Entre os principais riscos dessa inserção, destaca-se: 
Alternativas
Q3914595
Direito Internacional Público Sujeitos de Direito Internacional Público: O sistema das Nações Unidas . Organizações internacionais especializadas da ONU ,
Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Provas: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Assistente Social | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Engenheiro Civil | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Farmacêutico Bioquímico | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal de Tributos | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Educador Físico | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Nutricionista | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Odontólogo - PSF | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Orientador Social | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Psicólogo (A) | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Psicólogo (com especialização em análise do comportamento aplicada ABA) | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fisioterapeuta | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fonoaudiólogo | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Médico Veterinário | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Médico |
Q3914595 Direito Internacional Público
 O papel da Organização das Nações Unidas (ONU) no cenário internacional contemporâneo tem sido marcado por desafios relacionados à segurança, às crises humanitárias e às mudanças climáticas. Nesse contexto, uma limitação estrutural da atuação da ONU é:  
Alternativas
Q3914593
Matemática Aritmética e Problemas ,
Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Provas: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Assistente Social | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Engenheiro Civil | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Farmacêutico Bioquímico | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal de Tributos | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Educador Físico | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Nutricionista | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Odontólogo - PSF | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Orientador Social | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Psicólogo (A) | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Psicólogo (com especialização em análise do comportamento aplicada ABA) | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fisioterapeuta | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fonoaudiólogo | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Médico Veterinário | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Médico |
Q3914593 Matemática
Um produto custava R$ 80,00 e sofreu um aumento de 15%. Após esse reajuste, foi concedido  um desconto de 10% sobre o novo valor. O preço final do produto passou a ser:
Alternativas
Q3914592
Matemática Aritmética e Problemas ,
Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Provas: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Assistente Social | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Engenheiro Civil | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Farmacêutico Bioquímico | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal de Tributos | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Educador Físico | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Nutricionista | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Odontólogo - PSF | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Orientador Social | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Psicólogo (A) | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Psicólogo (com especialização em análise do comportamento aplicada ABA) | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fisioterapeuta | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fonoaudiólogo | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Médico Veterinário | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Médico |
Q3914592 Matemática
Uma prefeitura destinou 25% de seu orçamento para a educação. Desse valor, foram utilizados 0,6 para pagamento de pessoal. Sabendo que o orçamento total foi de R$ 2.000.000,00, quanto foi gasto com pessoal da educação?  
Alternativas
Q3914590
Matemática Aritmética e Problemas , Álgebra ,
Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Provas: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Assistente Social | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Engenheiro Civil | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Farmacêutico Bioquímico | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal de Tributos | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Educador Físico | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Nutricionista | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Odontólogo - PSF | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Orientador Social | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Psicólogo (A) | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Psicólogo (com especialização em análise do comportamento aplicada ABA) | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fisioterapeuta | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fonoaudiólogo | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Médico Veterinário | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Médico |
Q3914590 Matemática
 Em uma repartição pública, a razão entre o número de servidores efetivos e comissionados é de 3:2. Sabendo-se que há 150 servidores ao todo, quantos são efetivos? 
Alternativas
Q3914589
Português Sintaxe ,
Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Provas: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Assistente Social | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Engenheiro Civil | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Farmacêutico Bioquímico | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal de Tributos | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Educador Físico | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Nutricionista | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Odontólogo - PSF | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Orientador Social | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Psicólogo (A) | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Psicólogo (com especialização em análise do comportamento aplicada ABA) | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fisioterapeuta | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fonoaudiólogo | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Médico Veterinário | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Médico |
Q3914589 Português

Observe o enunciado:


“Embora os estudos apontem riscos, a política adotada permanece inalterada.”  


Assinale a alternativa CORRETA quanto à classificação das orações. 

Alternativas
Q3914586
Português Ortografia ,
Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Provas: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Assistente Social | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Engenheiro Civil | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Farmacêutico Bioquímico | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal de Tributos | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Educador Físico | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Nutricionista | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Odontólogo - PSF | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Orientador Social | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Psicólogo (A) | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Psicólogo (com especialização em análise do comportamento aplicada ABA) | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fisioterapeuta | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fonoaudiólogo | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Médico Veterinário | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Médico |
Q3914586 Português
Assinale a alternativa CORRETA quanto a ortografia: 
Alternativas
Q3914582
Português Sintaxe ,
Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Provas: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Assistente Social | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Engenheiro Civil | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Farmacêutico Bioquímico | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal de Tributos | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Educador Físico | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Nutricionista | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Odontólogo - PSF | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Orientador Social | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Psicólogo (A) | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Psicólogo (com especialização em análise do comportamento aplicada ABA) | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fisioterapeuta | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fonoaudiólogo | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Médico Veterinário | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Médico |
Q3914582 Português

Crise climática: gelo marinho atinge mínimo histórico enquanto temperaturas globais disparam


 Patrícia Junqueira — Ecoa (UOL), 06/03/2025


A cobertura global de gelo marinho atingiu um novo mínimo histórico em fevereiro de 2025, de acordo com o observatório europeu Copernicus (C3S). Além disso, o mês de fevereiro foi o terceiro mais quente já registrado, reforçando a persistência do aquecimento global e os impactos das mudanças climáticas observados no planeta.

Os cientistas alertam que a redução do gelo marinho tem impactos significativos no clima global, pois altera padrões atmosféricos e oceanográficos, contribuindo para eventos extremos e acelerando ainda mais o aquecimento. No Ártico, a extensão do gelo foi 8% abaixo da média histórica para o mês, representando o menor valor já registrado para essa época do ano. Na Antártida, a cobertura de gelo também caiu para níveis 26% abaixo da média. Fevereiro de 2025 continuou a sequência de temperaturas recordes ou quase recordes observadas nos últimos dois anos, com a temperatura média global ficando 0,63°C acima da média do período 1991-2020. Em relação ao período pré-industrial (1850-1900), o aquecimento atingiu 1,59°C acima da média, evidenciando o impacto contínuo das atividades humanas nas mudanças climáticas.

Os efeitos desse aquecimento não se restringem às regiões polares: áreas amplas do mundo, como partes da Europa, América do Sul e Estados Unidos, têm registrado temperaturas acima da média, enquanto os oceanos também apresentam temperaturas superficiais elevadas, intensificando eventos extremos e alterando ecossistemas marinhos.



 Elemento coesivo mais recorrente no texto é:Conectores temporais
Alternativas
Q3914581
Português Morfologia ,
Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Provas: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Assistente Social | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Engenheiro Civil | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Farmacêutico Bioquímico | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal de Tributos | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Educador Físico | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Nutricionista | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Odontólogo - PSF | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Orientador Social | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Psicólogo (A) | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Psicólogo (com especialização em análise do comportamento aplicada ABA) | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fisioterapeuta | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fonoaudiólogo | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Médico Veterinário | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Médico |
Q3914581 Português

Crise climática: gelo marinho atinge mínimo histórico enquanto temperaturas globais disparam


 Patrícia Junqueira — Ecoa (UOL), 06/03/2025


A cobertura global de gelo marinho atingiu um novo mínimo histórico em fevereiro de 2025, de acordo com o observatório europeu Copernicus (C3S). Além disso, o mês de fevereiro foi o terceiro mais quente já registrado, reforçando a persistência do aquecimento global e os impactos das mudanças climáticas observados no planeta.

Os cientistas alertam que a redução do gelo marinho tem impactos significativos no clima global, pois altera padrões atmosféricos e oceanográficos, contribuindo para eventos extremos e acelerando ainda mais o aquecimento. No Ártico, a extensão do gelo foi 8% abaixo da média histórica para o mês, representando o menor valor já registrado para essa época do ano. Na Antártida, a cobertura de gelo também caiu para níveis 26% abaixo da média. Fevereiro de 2025 continuou a sequência de temperaturas recordes ou quase recordes observadas nos últimos dois anos, com a temperatura média global ficando 0,63°C acima da média do período 1991-2020. Em relação ao período pré-industrial (1850-1900), o aquecimento atingiu 1,59°C acima da média, evidenciando o impacto contínuo das atividades humanas nas mudanças climáticas.

Os efeitos desse aquecimento não se restringem às regiões polares: áreas amplas do mundo, como partes da Europa, América do Sul e Estados Unidos, têm registrado temperaturas acima da média, enquanto os oceanos também apresentam temperaturas superficiais elevadas, intensificando eventos extremos e alterando ecossistemas marinhos.



O termo “global” é utilizado no texto como:  


A palavra “global” é utilizada no texto como:  

Alternativas
Q3902632
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Vitória do Mearim , Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Fiscal de Tributos |
Q3902632 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
A Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim disciplina o procedimento de sanção dos projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal, estabelecendo prazos específicos e os efeitos jurídicos da inércia do Chefe do Poder Executivo. À luz dessa legislação, assinale a alternativa que corretamente descreve o rito e as consequências do decurso de prazo para sanção.  
Alternativas
Q3902631
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Vitória do Mearim , Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Fiscal de Tributos |
Q3902631 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
A Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim disciplina o procedimento legislativo municipal, conferindo ao Prefeito prerrogativas específicas quanto à tramitação de proposições de sua iniciativa. Baseando-se nessa lei, assinale a alternativa que corretamente expressa os efeitos jurídicos do pedido de urgência formulado pelo Prefeito Municipal para a apreciação de projetos considerados relevantes. 
Alternativas
Q3902630
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Vitória do Mearim , Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Fiscal de Tributos |
Q3902630 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
A Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim estabelece matérias que devem ser obrigatoriamente disciplinadas por lei complementar, em razão de sua relevância estrutural para a organização administrativa e normativa municipal. À luz da legislação citada, assinale a alternativa que corretamente identifica uma matéria que deve ser objeto de lei complementar municipal.
Alternativas
Q3902629
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Vitória do Mearim , Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Fiscal de Tributos |
Q3902629 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
A Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim disciplina o processo de emenda ao seu texto, estabelecendo os legitimados para a iniciativa da proposta de emenda. Com base nessa legislação, assinale a alternativa que corretamente identifica os sujeitos legitimados para propor emenda à Lei Orgânica Municipal.  
Alternativas
Q3902628
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Fiscal de Tributos |
Q3902628 Direito Administrativo
A Lei de Licitações nº 14.133/2021 estabelece objetivos expressos a serem observados em todo processo licitatório, orientando a atuação da Administração Pública desde a fase interna até a execução contratual. À luz dessa legislação, assinale a alternativa que corretamente corresponde a um objetivo do processo licitatório.  
Alternativas
Q3902627
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Fiscal de Tributos |
Q3902627 Direito Administrativo
A Lei de Licitações nº 14.133/2021 define a concorrência como modalidade licitatória aplicável à contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, admitindo diferentes critérios de julgamento, conforme a natureza do objeto e o interesse da Administração. Com base nessa legislação, assinale a alternativa que corretamente identifica um critério de julgamento expressamente previsto para a modalidade concorrência.
Alternativas
Q3902626
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Fiscal de Tributos |
Q3902626 Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal disciplina mecanismos de controle e recondução da dívida consolidada dos entes federativos, estabelecendo prazos e percentuais mínimos de ajuste quando ultrapassados os limites legais. À luz da legislação citada, assinale a alternativa que corretamente descreve o procedimento a ser observado caso a dívida consolidada de um ente da Federação exceda o respectivo limite ao final de um quadrimestre.  
Alternativas
Q3902625
Direito Financeiro A Despesa Pública , Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal , Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Fiscal de Tributos |
Q3902625 Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites objetivos para a despesa total com pessoal, vinculando-os à receita corrente líquida de cada ente federativo, como instrumento de controle do equilíbrio fiscal. Com base nessa lei, assinale a alternativa que corretamente expressa os limites máximos da despesa total com pessoal, considerados por ente da Federação e por período de apuração.  
Alternativas
Q3902624
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Fiscal de Tributos |
Q3902624 Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal define e delimita o conceito de despesa obrigatória de caráter continuado, estabelecendo critérios objetivos para sua caracterização no âmbito da gestão fiscal dos entes federativos. Com base nessa norma, assinale a alternativa que corretamente identifica os elementos essenciais para o enquadramento de determinada despesa como obrigatória de caráter continuado. 
Alternativas
Q3902623
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Fiscal de Tributos |
Q3902623 Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece condicionantes para a caracterização da responsabilidade na gestão fiscal, vinculando-a ao adequado exercício da competência tributária pelos entes federativos. À luz dessa legislação, assinale a alternativa que corretamente expressa as consequências jurídicas do descumprimento, pelo ente federativo, do dever de instituir, prever e efetivamente arrecadar os impostos de sua competência constitucional. 
Alternativas
Q3902622
Direito Tributário Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Fiscal de Tributos |
Q3902622 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional (CTN) disciplina a capacidade tributária passiva, estabelecendo hipóteses de determinadas condições pessoais ou jurídicas. À luz do CTN, julgue os itens a seguir.

I. A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais, razão pela qual o absolutamente incapaz pode figurar como sujeito passivo da obrigação tributária.
II. A submissão da pessoa natural a medidas que restrinjam ou suprimam o exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou a administração direta de seus bens, não afasta sua capacidade tributária passiva.
III. A capacidade tributária passiva da pessoa jurídica pressupõe sua regular constituição formal, com registro nos órgãos competentes, sendo insuficiente a mera configuração de unidade econômica ou profissional.
IV. Para fins de capacidade tributária passiva, é irrelevante que a pessoa jurídica esteja irregularmente constituída, desde que configure unidade econômica ou profissional.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, considerando (C) para correto e (E) para errado. 
Alternativas
Respostas
681: B
682: C
683: A
684: B
685: C
686: C
687: C
688: B
689: B
690: B
691: A
692: C
693: A
694: C
695: D
696: B
697: A
698: A
699: B
700: A
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