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Q1036653
Direito Empresarial (Comercial)
Em pagamento de serviços que lhe foram prestados, Antônio emitiu cheque nominal em favor de Bianca, que o endossou a
Carlos, que, por sua vez, o endossou a Débora. Após, Eduardo lançou aval no cheque, porém sem indicar quem seria o avalizado. Nesse caso, de acordo com a Lei do Cheque (Lei n° 7.357/1985),
Q1036652
Legislação Federal
Por conta do comprometimento da sua situação econômica, o Banco XPTO, instituição financeira que operava regularmente há
mais de dez anos, teve decretada sua liquidação extrajudicial. Nesse caso, de acordo com a Lei n° 6.024/1974,
Q1036651
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca da recuperação judicial, é correto afirmar:
Q1036650
Direito Empresarial (Comercial)
Segundo a Lei das Sociedades por Ações (Lei n° 6.404/1976), a ação de responsabilidade civil contra o administrador, pelos
prejuízos causados ao patrimônio da companhia, compete
Q1036649
Direito Eleitoral
No que se refere a propaganda eleitoral,
Q1036648
Direito Eleitoral
Sobre os órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar:
Q1036647
Direito Eleitoral
Quanto à Ação de Impugnação de Registro de Candidatos (AIRC), é correto afirmar:
Q1036646
Direito Eleitoral
Sobre os partidos políticos, é correto afirmar:
Q1036645
Direito Eleitoral
Aprovado o ato convocatório de plebiscito pelo Congresso Nacional, o Presidente do
Q1036644
Direito Constitucional
Dentre as medidas excepcionais de controle do pacto federativo, encontra-se a intervenção, que, à luz da Constituição Federal,
cabe ser decretada
Q1036643
Direito Constitucional
A Câmara Legislativa do Município TXP aprovou uma lei regulamentando a proteção ao meio ambiente daquela localidade. Em
ação movida por empresa de construção, pretendendo anular penalidade que lhe foi imposta pela municipalidade por suposto
desrespeito à legislação ambiental, é alegada a inconstitucionalidade daquela lei municipal, pela via incidental, sob o
fundamento de já existirem norma federal e estadual disciplinando a matéria. No controle difuso de constitucionalidade, a
questão deve ser decidida pela
Q1036642
Direito Constitucional
Quanto ao controle concentrado de constitucionalidade exercido por via da ação direta de inconstitucionalidade de competência
originária do Supremo Tribunal Federal,
Q1036641
Direito Constitucional
A arguição de descumprimento de preceito fundamental, como típico instrumento do modelo concentrado de controle de
constitucionalidade,
Q1036640
Direito Constitucional
Quanto ao remédio constitucional mandado de segurança,
Q1036639
Direito Constitucional
Com relação à súmula vinculante, é correto afirmar que
Q1036638
Direito Tributário
Prefeito Municipal Aristóbulo ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei de iniciativa do Poder Legislativo Municipal
que acrescentou artigo ao Código Tributário Municipal, concedendo isenção do pagamento da Contribuição para o Custeio do
Serviço de Iluminação Pública (COSIP) às unidades consumidoras dos órgãos da Administração direta e indireta do Município,
situado no Estado de Alagoas. À luz da disciplina constitucional pertinente e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
trata-se de ato
Q1036637
Direito Processual Penal
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, o
Q1036636
Direito Processual Penal
Em tema de nulidades, correto afirmar que
Q1036635
Direito Processual Penal
No julgamento da apelação, o Tribunal
Q1036634
Direito Processual Penal
Em matéria de competência,
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