Home Concursos Públicos Questões Q1036644 Dentre as medidas excepcionais de controle do pacto federati... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1036644 Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado , Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2019 - TJ-AL - Juiz Substituto | Q1036644 Direito Constitucional Dentre as medidas excepcionais de controle do pacto federativo, encontra-se a intervenção, que, à luz da Constituição Federal, cabe ser decretada Alternativas A para garantir o livre exercício do Poder Legislativo Estadual, após solicitação dele. B independentemente de apreciação pelo Congresso Nacional, se assim entender conveniente o Presidente da República. C em razão de instabilidade institucional. D após aprovação do Congresso Nacional, por decreto legislativo. E deixando de haver prisão durante a vigência do estado excepcional. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (48) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro