Home Concursos Públicos Questões Q1036642 Quanto ao controle concentrado de constitucionalidade exerci... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1036642 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN , Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2019 - TJ-AL - Juiz Substituto | Q1036642 Direito Constitucional Quanto ao controle concentrado de constitucionalidade exercido por via da ação direta de inconstitucionalidade de competência originária do Supremo Tribunal Federal, Alternativas A será admitida a desistência, desde que ouvido o Advogado-Geral da União, a quem compete defender o ato ou texto impugnado. B será admitida a intervenção de terceiros, desde que devidamente justificada. C foram estendidos o efeito vinculante e a legitimidade ativa à ação declaratória de constitucionalidade, em âmbito constitucional, por meio da Emenda Constitucional n° 45/2004. D requer o quórum mínimo de sete Ministros para possibilitar o início do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade. E não admite a concessão de medida cautelar. Gabarito Comentado Aulas (10) Comentários (18) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro