Questões de Concurso
Para procurador do estado
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Q214123
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Constitui infração disciplinar:
Q214122
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
A advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as seguintes atividades:
Q214121
Direito Constitucional
Diante da inadimplência da maioria das unidades federadas, a Constituição Federal de 1988 acrescentou o artigo 33 do Ato das Disposições Transitórias que previu o pagamento do débito em até oito anos para os precatórios de natureza não alimentar, pendentes de pagamento na data de sua promulgação. A crise econômica do País, na Década de 80, levou ao aumento da dívida e à promulgação das Emendas Constitucionais no 29/98 e nº 62/2009 para tentar equalizar a questão. Neste contexto, pode-se asseverar quanto aos precatórios:
Q214120
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional no 45 institucionalizou o Conselho Nacional de Justiça no âmbito federal. Determinado Estado-membro decide criar órgão semelhante na esfera estadual, por iniciativa do Poder Legislativo local. Quanto à legalidade da medida é correto afirmar:
Q214119
Direito Constitucional
Quanto à seguridade social é correto afirmar
Q214118
Direito Constitucional
No recente julgamento do Supremo Tribunal Federal, conhecido como caso “ficha limpa”, a questão central da discussão baseou-se na interpretação do princípio da anualidade, o qual significa que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor
Q214117
Direito Constitucional
É uma das características da ação direta de inconstitucionalidade no controle abstrato das normas na Constituição Federal brasileira:
Q214116
Direito Administrativo
Quanto à responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de fenômenos da natureza é correto afirmar:
Q214115
Direito Constitucional
Dentre os bens pertencentes ao Estado, incluem-se
Q214113
Direito Constitucional
Com relação ao processo legislativo, é correto afirmar:
Q214112
Direito Constitucional
Dentre as características da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais, compreende-se:
Q202507
Direito Agrário
Assinale a alternativa correta sobre as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. .
Q202506
Direito Agrário
Sobre a usucapião especial rural prevista no artigo 191 da Constituição Federal, é correto afirmar: .
Q202505
Direito Agrário
É correto afirmar sobre discriminação de terras devolutas:
Q202504
Direito Agrário
É correto afirmar sobre a aquisição de imóvel rural no território nacional por estrangeiros:
Q202503
Direito Agrário
Em relação à reforma agrária é INCORRETO afirmar:
Q202502
Direito Ambiental
Sobre a política estadual de gestão e proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso, estabelecida na Lei Estadual no 8.830/2008, é correto afirmar: .
Q202501
Direito Ambiental
Em relação ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, é correto afirmar que
Q202500
Direito Ambiental
Uma rodovia que passe pelo território de quatro municípios no Estado de Mato Grosso deve ter seu licenciamento ambiental realizado
Q202499
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal no 6.938/81, a política nacional do meio ambiente tem como objetivos
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