Home Concursos Públicos Questões Q202487 Considerando-se as peculiaridades da Justiça do Trabalho, é ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q202487 Direito Processual do Trabalho Ação Civil Pública no Processo do Trabalho , Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. , Procuradores e jus postulandi , Execução trabalhista , Forma de execução , Títulos executáveis , Ações especiais no processo trabalhista ( assuntos) Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado | Q202487 Direito Processual do Trabalho Considerando-se as peculiaridades da Justiça do Trabalho, é correto afirmar: Alternativas A O jus postulandi não se limita às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho. B No processo de execução trabalhista, havendo lacuna na CLT, aplica-se subsidiariamente os dispositivos do Código de Processo Civil e depois a Lei dos Executivos Fiscais. C São títulos executivos extrajudiciais previstos na CLT, o termo de ajuste de conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho, o termo de conciliação firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia, cheques e termo de confissão de dívida do empregado que causar dano ao empregador. D A ação civil pública pode ser ajuizada por qualquer cidadão brasileiro, desde que prove sua pertinência temática com o objeto da lide. E A ação civil pública, entre outros legitimados, pode ser promovida pelo sindicato, federação e confederações de empregadores e trabalhadores. Gabarito Comentado Aulas (7) Comentários (13) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro