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Q528064
Direito Civil
Havendo a extinção de uma fundação de direito privado,
seu patrimônio será
Q528063
Direito Urbanístico
A respeito do parcelamento do solo urbano e do registro
do loteamento, é correto afirmar:
Q528062
Direito Civil
Em relação à filiação e à demonstração de parentesco,
assinale a alternativa correta.
Q528061
Direito Civil
É nulo o casamento contraído
Q528060
Direito Civil
No que diz respeito à deserdação dos descendentes por
seus ascendentes, assinale a alternativa correta.
Q528059
Direito Ambiental
Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação
federal, estadual e municipal, o não cumprimento das
medidas necessárias à preservação ou à correção dos
inconvenientes e danos causados pela degradação da
qualidade ambiental sujeitará os transgressores a
Q528058
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes
à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral,
assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as
oportunidades e facilidades para a preservação de sua
saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual,
espiritual e social, em condições de liberdade e
dignidade. Nesse aspecto,
Q528057
Legislação Federal
Em relação à Ação Civil Pública, é correto afirmar que
Q528056
Direito Ambiental
Princípio, como esclarece Celso Antônio Bandeira de
Mello, é o mandamento nuclear de um determinado
sistema, é o alicerce do sistema jurídico, é aquela disposição
fundamental que influencia e repercute sobre
todas as demais normas do sistema. Pode-se indicar
como princípio ambiental, que objetiva capacitar a
comunidade para a participação ativa na defesa do meio
ambiente, o princípio da
Q528055
Direito Ambiental
Assinale a alternativa com o instrumento da Política
Nacional do Meio Ambiente que prevê uma obrigação
legal prévia à instalação de qualquer empreendimento
ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora
do meio ambiente e que possui como uma de suas mais
expressivas características a participação social na
tomada de decisão.
Q528054
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente visará
Q528053
Direito do Consumidor
O Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, da
Secretaria Nacional de Direito Econômico (MJ), ou órgão
federal que venha substituí-lo, é o organismo de coordenação
da política do Sistema Nacional de Defesa do
Consumidor, cabendo-lhe
Q528052
Direito do Consumidor
Sobre as sanções administrativas aplicáveis às infrações
das normas de defesa do consumidor, é correto afirmar
que
Q528051
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa correta, na temática da desconsideração
da personalidade jurídica nas relações de consumo.
Q528050
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa que se coaduna com os princípios
da Política Nacional das Relações de Consumo, dentre
outros.
Q528049
Direito do Consumidor
As práticas comerciais referentes à oferta, nas relações
de consumo, estabelecem que
Q528048
Direito do Consumidor
Acerca dos direitos básicos do consumidor, afirma-se que
Q528047
Direito Processual Penal
Diz o artigo 76, caput, da Lei n° 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais) que “Havendo representação ou tratando-se de crime de ação penal pública incondicionada, não sendo caso de arquivamento, o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa, a ser especificada na proposta”.
Não se admitirá a proposta, nos termos do § 2° , se ficar comprovado:
Q528046
Direito Penal
Sobre o benefício da remição, disciplinado pelos artigos
126 a 130 da Lei de Execução Penal e que permite o
desconto do tempo de pena privativa de liberdade pelo
trabalho ou estudo, assinale a alternativa correta.
Q528045
Direito Processual Penal
. O prazo da Apelação, nas hipóteses previstas no artigo
593 do Código de Processo Penal, é de
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