Questões de Concurso para Auditor Fiscal | Qconcursos.com

Q458303

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEFAZ-BA Prova: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Administração Tributária - Manhã |

Q458303 Direito Constitucional

Levando em conta a disciplina constitucional acerca da autonomia dos Municípios e da Organização do Estado e dos Poderes, assinale a alternativa correta.

A

Os Municípios regem-se integralmente pelas disposições das Constituições Federal e Estadual, podendo, entretanto, editar leis orgânicas que suplementem aquelas Constituições no que forem omissas ou insuficientes.

B

As competências dos Municípios limitam-se a questões que não se insiram nas competências da União e dos Estados; são, portanto, residuais.

C

Compete aos Municípios legislar concorrentemente com os Estados sobre assuntos de interesse local.

D

Embora gozem de relativa autonomia, os Municípios não detêm o poder de auto-organização, tal como ocorre com os Estados Federados, uma vez que não lhes é permitido editar Constituição nem instituir Poder Judiciário municipal.

E

Compete aos Municípios suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.

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Q458301

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEFAZ-BA Prova: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Administração Tributária - Manhã |

Q458301 Direito Constitucional

No estudo da interpretação das normas constitucionais, é correto afirmar:

A

O princípio da unidade da Constituição impõe ao intérprete o dever de harmonizar as tensões e contradições entre os diferentes preceitos constitucionais a concretizar, levando em consideração a Constituição Federal de forma global.

B

Os métodos tradicionais de interpretação jurídica (como, p. ex., gramatical, histórico, sistemático e teleológico) não possuem utilidade na interpretação constitucional, em razão da supremacia e da unidade da Constituição.

C

Por sua natureza, alguns dispositivos da Constituição Federal não são dotados de força normativa, tendo como função dar publicidade a uma descrição da sociedade idealizada pela população, através de seus representantes.

D

Consiste o princípio da razoabilidade ou proporcionalidade na aferição da razão ou proporção com a qual cada dispositivo constitucional contribuirá para a formação da solução do caso concreto.

E

As normas constitucionais, consubstanciadas em princípios e regras, são aplicadas com a utilização da técnica da ponderação, que consiste na verificação silogística da subsunção da situação concreta às normas supostamente aplicáveis ao caso.

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Q458300

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEFAZ-BA Prova: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Administração Tributária - Manhã |

Q458300 Direito Tributário

O princípio tributário da seletividade aplica-se ao:

A

IOF

B

ITR

C

PIS

D

ICMS

E

IR

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Q457106

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEFAZ-BA Prova: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação - Manhã |

Q457106 Direito Administrativo

Referente aos contratos administrativos, é correto arfirmar:

A

A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

B

A imutabilidade não é uma das características do contrato administrativo, pois o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços, ou compras até 30% (trinta por cento) do valor inicial do contrato.

C

O poder de alteração unilateral do contrato administrativo é inerente à Administração, mas só pode ser feita se prevista em lei ou consignada em cláusula contratual.

D

A prerrogativa de aplicar sanções administrativas aos particulares é considerada uma cláusula exorbitante, pois a Administração precisa de autorização do Poder Judiciário para essa finalidade.

E

O contrato administrativo tem a característica de um contrato bilateral, pois as partes são responsáveis pela elaboração das cláusulas contratuais.

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Q457105

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEFAZ-BA Prova: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação - Manhã |

Q457105 Direito Administrativo

No que concerne à licitação, assinale a opção correta.

A

A concorrência é modalidade licitatória que se destina à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

B

A necessidade de publicação do instrumento convocatório não se estende a todas as modalidades licitatórias.

C

A desconstituição de licitação pressupõe a instauração de contraditório em que se assegure ampla defesa a todos os licitantes interessados.

D

A autoridade competente poderá anular a licitação embasada em razões de interesse público decorrentes de fatos supervenientes devidamente comprovados.

E

Na modalidade denominada pregão, a fase de habilitação antecede a fase de julgamento.

Q457104

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEFAZ-BA Prova: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação - Manhã |

Q457104 Direito Administrativo

A respeito do afastamento de servidor público indiciado em processo administrativo disciplinar,assinale a opção correta.

A

Como medida cautelar, afim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo poderá determinar seu afastamento do exercício do cargo pelo prazo de até oitenta dias.

B

O afastamento preventivo não pode ultrapassar cento e vinte dias, devendo o servidor voltar a ativa, ainda que o processo não esteja finalizado.

C

Se o processo administrativo disciplinar extrapolar oitenta dias, a punição do servidor configurará ilicitude.

D

Durante a apuração da falta do servidor, este poderá ser colocado em disponibilidade, fazendo jus a remuneração integral.

E

O afastamento temporário do servidor pode ocorrer a título de punição.

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Q457103

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEFAZ-BA Prova: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação - Manhã |

Q457103 Direito Administrativo

No que concerne aos princípios aplicáveis ao processo administrativo disciplinar, é correto afirmar:

A

Se a Administração, em processo administrativo, decidir de forma a violar uma súmula vinculante, o interessado não pode impugnar a decisão por meio de recurso administrativo, afirmando que a citada decisão contraria o enunciado da súmula vinculante.

B

O desatendimento às intimações importa reconhecimento da verdade dos fatos.

C

Vigora no processo administrativo o princípio do reformatio in pejus para os recursos, ou seja, nos recursos a situação do recorrente pode piorar.

D

O comparecimento do administrado não supre irregularidade da notificação.

E

Na fase de instrução, quando for necessária a emissão de um parecer, este deverá ser emitido no prazo máximo de 30 dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo

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Q457102

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEFAZ-BA Prova: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação - Manhã |

Q457102 Direito Administrativo

Acerca da contratação temporária, assinale a opção correta.

A

As contratações temporárias serão passíveis de anulação, respondendo o agente público que lhe der causa, mas não respondendo por ação penal cabível.

B

Os servidores públicos temporários não têm sua previdência enquadrada no regime geral de previdência social

C

Aplica-se o regime estatutário para o agente contratado temporariamente.

D

Não vem sendo admitida constitucionalmente desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.

E

Contrato por prazo indeterminado só é admissível em situação emergencial para realização de tarefas que não se enquadrem nas funções de natureza permanente.

Q457101

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEFAZ-BA Prova: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação - Manhã |

Q457101 Direito Administrativo

Se um expropriante aliena o bem ou cede o seu uso, por qualquer título, à instituição privada, está caracterizado o:

A

exercício do poder de polícia.

B

exercício do poder discricionário.

C

excesso de poder.

D

desvio de poder.

E

exercício do poder punitivo.

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Q457100

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEFAZ-BA Prova: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação - Manhã |

Q457100 Direito Administrativo

A Administração abre licitação de menor preço para prestação de serviços, cuja execução exige a compra de uma frota de veículos. O licitante, ao pesquisar no mercado, percebe que o veículo importado está mais barato que o nacional, pois o imposto de importação está baixo. Ao apresentar sua proposta, inclui os veículos importados mais baratos. Ocorre que, após a assinatura do contrato, o governo altera sua política financeira e aumenta a alíquota dos produtos importados. O enunciado se refere a um ato genérico do poder público, que atinge todos os importadores,denominado:

A

fato da ocupação temporária.

B

fato da administração

C

fato da alteração unilateral do contrato.

D

fato fortuito.

E

fato do príncipe

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Q457099

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEFAZ-BA Prova: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação - Manhã |

Q457099 Direito Administrativo

Assinale a opção correta no que concerne ao recurso de revisão no processo administrativo.

A

Pode ser postulada, a qualquer momento, mesmo que não caiba mais recurso administrativo.

B

Poderá resultar no agravamento da sanção.

C

Pode o servidor, apresentando um fato novo, agravar ainda mais sua situação.

D

Em caso de falecimento , ausência ou desaparecimento do servidor, pessoa da família não poderá requerer a revisão do processo

E

Admite prazo prescricional.

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Q457098

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEFAZ-BA Prova: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação - Manhã |

Q457098 Direito Administrativo

Com relação ao processo administrativo disciplinar, é correto afirmar:

A

Ocorrendo o arquivamento do processo face a ausência de pressupostos que tipificassem o delito imputado ao servidor, este faz jus à sua reintegração.

B

A absolvição criminal é irrelevante na esfera administrativa, mesmo quando fundada na inocorrênciadofato.

C

Nos processos administrativos, em recurso provocado pelo servidor é inadmissível a aplicação do reformatio in pejus.

D

No processo administrativo, não se aplica o princípio da retroatividade da lei.

E

Pode ser objeto de delegação a decisão de recursos administrativos.

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Q457097

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEFAZ-BA Prova: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação - Manhã |

Q457097 Direito Administrativo

Em se tratando de permissão e concessão de serviço público,marque a opção correta.

A

É impossível a adoção do instituto da arbitragem para dirimir conflitos relacionados aos contratos de concessão de serviços públicos.

B

Ressalvados os impostos sobre a renda, a criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais, após a apresentação da proposta, é incabível a revisão da tarifa, para mais ou para menos, conforme o caso.

C

Tanto a concessão quanto a permissão são formalizadas mediante ato administrativo, o que não ocorre em relação à autorização de serviços públicos, que é constituída mediante contrato.

D

A intervenção na concessão far-se-á por decreto do poder concedente, que conterá a designação do interventor, o prazo da intervenção, os objetivos e limites da medida.

E

No atendimento às peculiaridades de cada serviço público, jamais o poder concedente poderá prever, em favor da concessionária, no edital de licitação, a possibilidade de outras fontes provenientes de receitas alternativas.

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Q457095

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEFAZ-BA Prova: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação - Manhã |

Q457095 Direito Tributário

Sobre anistia, remissão e transação, assinale a alternativa correta

A

A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.

B

Não se aplica a anistia a atos praticados com simulação pelas pessoas jurídicas beneficiadas.

C

A anistia decorre de lei e compreende as infrações futuras.

D

A remissão é o acordo para concessões recíprocas que põem fim ao litígio, conforme CTN.

E

Transação é a liberação graciosa (unilateral) da dívida pelo Fisco.

Q457094

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEFAZ-BA Prova: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação - Manhã |

Q457094 Direito Tributário

Sobre legislação tributária, assinale a alternativa correta

A

Os princípios gerais de direito privado são utilizados para a definição do alcance dos efeitos tributários dos seus institutos

B

A legislação tributária aplica-se imediatamente aos fatos geradores futuros e aos pendentes.

C

O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

D

Deve ser interpretada de maneira mais favorável ao Fisco a lei tributária que defina infrações e comine penalidades.

E

Os a tos normativos das autoridades administrativas, conforme dispõe o CTN, entram em vigor 45 dias após a data da sua publicação.

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Q457093

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEFAZ-BA Prova: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação - Manhã |

Q457093 Direito Tributário

Considerando os temas “obrigação tributária” e “responsabilidade tributária” , assinale a alternativa correta.

A

O contribuinte é sujeito passivo indireto e o responsável tributário é sujeito passivo direto.

B

O espólio é responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até o dia imediatamente anterior ao falecimento.

C

A responsabilidade tributária por infrações não é elidida quando provada a ausência de culpa ou dolo do agente.

D

A obrigação tributária acessória é uma prestação designativa do ato de pagar, afeta ao tributo e à multa.

E

São pessoalmente responsáveis o adquirente ou remitente somente pelos impostos relativos aos bens adquiridos ou remidos.

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Q457091

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEFAZ-BA Prova: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação - Manhã |

Q457091 Direito Tributário

Sobre Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar:

A

A lei que aumenta a base de cálculo do IPTU se submete ao princípio da anterioridade nonagesimal.

B

A imunidade dos templos religiosos compreende a vedação de instituir todo e qualquer tributo

C

Somente os livros e revistas didáticos gozam de imunidade tributária constitucional objetiva

D

A imunidade das entidades de educação e assistência social sem fins lucrativos é de natureza objetiva

E

O princípio da imunidade recíproca é decorrência lógica do princípio federativo e visa a assegurar a autonomia dos entes políticos.

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Q457090

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEFAZ-BA Prova: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação - Manhã |

Q457090 Direito Tributário

Sobre impostos de competência dos Municípios, assinale a alternativa correta.

A

O contribuinte do IPTU é notificado do lançamento pelo envio do camê ao seu endereço.

B

Não cabe à legislação estadual estabelecer o sujeito passivo do IPTU.

C

O ITBI não incide na cessão onerosa de direitos à aquisição de imóvel.

D

A arrematação judicial de bem imóvel em leilão público não será considerado fato gerador do ITBI.

E

É permitido ao município atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.

Q457089

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEFAZ-BA Prova: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação - Manhã |

Q457089 Direito Tributário

Sobre impostos de competência da União, assinale a alternativa correta.

A

A indenização recebida pela adesão a programa de incentivo à demissão voluntária está sujeita à incidência do imposto de renda.

B

Não incide imposto de renda sobre os valores percebidos a título de indenização por horas extraordinárias trabalhadas.

C

Nos depósitos judiciais, incide o imposto sobre operações financeiras.

D

O pagamento de férias não gozadas por necessidade do serviço não está sujeito à incidência do imposto de renda.

E

O pagamento de licença-prêmio não gozada por necessidade do serviço está sujeito ao imposto de renda.

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Q457088

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEFAZ-BA Prova: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação - Manhã |

Q457088 Direito Tributário

Constitui modalidade de exclusão do crédito tributário:

A

transação

B

decadência.

C

remissão.

D

tutela antecipada.

E

isenção.

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