Home Concursos Públicos Questões Q493831 No que se refere à repartição das competências prevista no ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q493831 Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais , Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal | Q493831 Direito Constitucional No que se refere à repartição das competências prevista no texto constitucional, é correto afirmar que Alternativas A a competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados. B inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. C é reservada aos Municípios a competência para legislar sobre desapropriação D a superveniência de lei federal sobre normas gerais não suspende a eficácia da lei estadual, ainda no que lhe for contrário E inexistindo lei federal sobre normas gerais, compete exclusivamente aos Estados o ingresso de mandado de injunção. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro