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Q2118428 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. As decisões de órgãos singulares de jurisdição administrativa entram em vigor 30 dias após a sua publicação.
II. Os convênios celebrados entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios entram em vigor na data neles prevista.
III. Os dispositivos da lei que majorem impostos sobre o patrimônio e a renda entram em vigor 15 dias após sua publicação.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
Alternativas
Q2118427 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. Quando a legislação tributária não for clara quanto ao lugar do pagamento, este poderá ser efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito ativo.
II. O direito de pleitear a restituição por pagamento indevido extingue-se em 05 anos.
III. Quando a legislação tributária não fixar prazo para o tempo de pagamento, o vencimento do crédito ocorrerá em 8 semanas.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
Alternativas
Q2118426 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. É admissível que a Medida Provisória verse sobre extinção de tributos.
II. Lei ordinária não pode autorizar que a autoridade administrativa conceda remissão total do crédito tributário.
III. Decisões de órgãos singulares de jurisdição administrativa a que a lei atribua eficácia normativa são consideradas normas complementares.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
Alternativas
Q2118425 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. Na Bahia, 40% (quarenta porcento) do produto da arrecadação do ICMS serão destinados aos Municípios.
II. Na Bahia, o chefe do poder executivo está autorizado a realizar o ajuste dos valores das multas anualmente.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
Alternativas
Q2118424 Legislação Federal
Qual a alternativa CORRETA?
Alternativas
Q2118423 Direito Tributário
Qual a alternativa CORRETA?
Alternativas
Q2118422 Direito Tributário
Qual a alternativa CORRETA?
Alternativas
Q2118421 Direito Tributário
Qual a alternativa CORRETA?
Alternativas
Q2118420 Direito Tributário
Qual a alternativa CORRETA?
Alternativas
Q2118419 Direito Tributário
Qual a alternativa CORRETA?
Alternativas
Q2118418 Direito Tributário
Qual a alternativa CORRETA?
Alternativas
Q2118417 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. A competência tributária é indelegável, salvo nos casos de atribuição da função de arrecadar ou fiscalizar tributos.
II. O estado, ao não exercer sua competência tributária, a defere para o município.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
Alternativas
Q2118416 Legislação Federal
Analise as afirmativas a seguir:
I. Em processos licitatórios, as microempresas e empresas de pequeno porte que se achem irregulares no âmbito fiscal ou trabalhista perdem automaticamente o direito de contratação.
II. Segundo Lei Complementar nº 123/2006, as microempresas (ME) podem constituir sociedade de propósito específico (SPE) desde que seja constituída sob a forma a de sociedade limitada.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)? 
Alternativas
Q2118415 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. O microempreendedor individual (MEI) não poderá optar pelo Simples caso seja constituído na forma de startup.
II. A microempresa que venda refrigerantes no atacado poderá optar pelo Simples.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
Alternativas
Q2118414 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. Apenas a Lei Complementar deverá estabelecer as condições gerais para o parcelamento de débitos fiscais e a ampliação do prazo de recolhimento do ICMS.
II. O Poder Executivo de cada unidade da Federação publicará decreto, ratificando ou não, os convênios celebrados em relação ao ICMS dentro de 15 dias.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
Alternativas
Q2118413 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. O município de Remanso pode instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria, respeitadas as peculiaridades no tocante aos dois últimos tributos.
II. As taxas do município de Remanso podem ter a mesma base de cálculo dos impostos.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
Alternativas
Q2118412 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. O pagamento efetuado por um dos coobrigados se aproveita aos demais, sendo, portanto, um dos efeitos da solidariedade.
II. São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham o mesmo interesse na situação que constitua o fato gerador da obrigação acessória.
III. Não comporta benefício de ordem a solidariedade prevista no Art. 124. do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1996).
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
Alternativas
Q2104071 Auditoria
Sobre as funções dos papéis de trabalho, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Registrar as evidências do trabalho executado, fundamentando a opinião do auditor expressa em seu relatório. II. Possibilitar a adequada revisão do trabalho de auditoria. III. Registrar o histórico da auditoria, servindo de base para o planejamento do trabalho em ocasiões futuras.
Alternativas
Q2104070 Auditoria
Em relação aos tipos de Amostragem Estatística, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1 1. Amostragem exploratória. 2. Amostragem aleatória simples. 3. Amostragem por intervalo. 4. Amostragem por estratificação.
Coluna 2 ( ) Utilizada no exame de itens cujo valor apresenta grande variedade. Assim, estabelecem-se extratos de modo que a variância do valor do item seja a menor possível dentro de cada extrato, e o número de extratos resultantes é, normalmente, pequeno. ( ) Trata-se de um método muito utilizado em auditoria para a obtenção de estimativas para a população. ( ) Procede-se a seleção de itens de maneira que haja sempre um intervalo prefixado entre cada item selecionado, sendo essencial que essa amostra seja selecionada aleatoriamente. ( ) Aplica-se quando a evidência de um caso simples de divergência ou irregularidade parece exigir uma investigação mais profunda.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2104069 Auditoria
Segundo a NBCTA 700, o ___________ do auditor deve ser ___________, deve ter título que indique claramente que é o relatório do auditor independente e, dentre outras exigências, ser ___________ conforme exigido pelas circunstâncias do trabalho.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
Alternativas
Respostas
5121: C
5122: B
5123: C
5124: C
5125: B
5126: C
5127: B
5128: C
5129: A
5130: B
5131: D
5132: B
5133: C
5134: B
5135: C
5136: B
5137: C
5138: A
5139: E
5140: E