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Q609906 Direito Administrativo
Uma empresa estatal precisa atualizar seus sistemas operacionais de controle de processos e ativos, posto que aqueles atualmente em uso não vem respondendo bem às necessidades do negócio. Os dirigentes da estatal, diante da traumática experiência com os sistemas em utilização, contratados mediante licitação realizada por meio da Lei no 8.666/1993, pelo critério do menor preço, identificaram as melhores empresas no mercado na execução dos serviços pretendidos. Realizaram, então, uma pesquisa de preços para identificar a empresa, dentre as melhores pesquisadas, que apresentaria menor custo para implementação da tarefa. Como o resultado apontou uma outra empresa estatal, ainda que de outra esfera de governo, entenderam por firmar um convênio, estruturando a realização das atividades como cooperação entre pessoas jurídicas integrantes da Administração pública. A remuneração pelos serviços ficou travestida de custo operacional e houve transferência de mão de obra, assumindo uma empresa estatal a remuneração dos empregados originalmente da outra. A solução encontrada:
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Q609905 Direito Administrativo
A Secretaria de Educação de determinado Município desenvolveu um programa de disponibilização, nos finais de semana, das instalações escolares externas, em especial para a prática de atividades esportivas e culturais. Durante um jogo de futebol realizado em uma dessas ocasiões, um dos alunos que estava participando da partida, chocou-se contra a trave do gol, que estava solta e tombou, atingindo na cabeça outro aluno que estava próximo. Em razão do acidente, o aluno ficou seriamente machucado, sofrendo sequelas. Em decorrência do acidente,
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Q609904 Direito Ambiental
Para a construção de um porto organizado de cargas em região com relevantes características ambientais, a empresa estatal responsável pela exploração do serviço público apresentou, perante o órgão ambiental competente, pedido de licenciamento. Após a expedição da Licença Prévia, cumpriu a empresa o necessário para obtenção da Licença de Instalação, que, expedida, autorizou o início das obras, precedida de licitação. Iniciadas as obras, o Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública, invocando nulidades no processo de licenciamento, em especial no que se refere ao ponto de lançamento do esgoto da obra. Foi deferida a liminar, determinando a suspensão das obras e a nulidade do processo de licenciamento, com inauguração de novo procedimento para as correções necessárias no projeto. No que concerne ao caso concreto descrito, a empresa estatal
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Q609903 Direito Constitucional
Em relação à Emenda Constitucional, nos termos da Constituição Federal é correto afirmar que exige quórum legislativo de maioria
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Q609902 Direito Constitucional
NÃO é vedado pela Constituição Federal aos Magistrados exercer
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Q609901 Direito Constitucional
As contas apresentadas pelo Tribunal de Justiça relativas a determinado exercício orçamentário estão sujeitas ao controle:
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Q609900 Direito Constitucional
Entende-se por poder constituinte decorrente aquele que
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Q609899 Direito Constitucional
A inconstitucionalidade de determinada Lei Federal pode ser reconhecida pelo
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Q609898 Direito Constitucional
Considera-se dogmática a Constituição
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Q609897 Português
A redação que está clara e, segundo a norma-padrão, correta, é a seguinte:
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Q609896 Português
Considere o trecho abaixo − adaptado de Gramática de usos do português, de Maria Helena de Moura Neves (São Paulo: Edtora UNESP, 2000, p. 628 e 633), e o que se tem em I, II e III.

A preposição com funciona no sistema de transitividade, isto é, introduz complemento; pode introduzir, por exemplo, complemento de verbo ou de adjetivo.

I. Depois das devidas explicações, o cliente concordou com os advogados / a preposição com introduz complemento de verbo.

II. Identificou-se desde o primeiro momento com os ideais do grupo / a preposição com introduz complemento de adjetivo.

III. Triste com a situação, procurou os amigos para esclarecer os fatos. / a preposição com introduz complemento de adjetivo.

Está correto o que se afirma em: 

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Q609895 Português
Considerada a norma-padrão, a frase em que a concordância está correta é:
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Q609894 Português
Afirma-se com correção:
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Q609893 Português
Indique a afirmação legitimada pelo texto, e, quando for o caso, pela norma-padrão.
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Q609892 Português
Associam-se corretamente um segmento do texto e o trecho que ele retoma, precisamente demarcado, em:
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Q609890 Português

Em seu texto, Benzaquen de Araújo

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Q595182 Direito Financeiro
De acordo com as normas relativas especificamente ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), julgue o item que se segue.

Caso determinada entidade preste serviço de interesse público e receba contribuições especiais de natureza parafiscal pelo serviço prestado, os responsáveis pela entidade estarão sujeitos à jurisdição do TCE/RN.
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Q595178 Administração Financeira e Orçamentária
Com base nas normas fundamentais instituídas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o próximo item.

Na apuração da receita corrente líquida, devem ser excluídos os períodos referentes a exercícios financeiros já encerrados.
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Q595175 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca de finanças públicas e orçamento, julgue o item a seguir.

A atuação do governo nas modernas economias capitalistas deve restringir-se à promoção de ajustamentos na alocação de recursos e na distribuição de renda.
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Q595173 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca de finanças públicas e orçamento, julgue o item a seguir.

O orçamento fiscal poderá destinar recursos para despesas operacionais e de manutenção de empresas públicas e sociedades de economia mista com participação governamental no capital social.
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Respostas
2301: C
2302: A
2303: B
2304: E
2305: E
2306: C
2307: D
2308: C
2309: B
2310: D
2311: E
2312: C
2313: B
2314: C
2315: D
2316: D
2317: C
2318: E
2319: E
2320: C