Questões de Concurso para Analista Legislativo

Q4158831

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Analista de Segurança da Informação |

Q4158831 Segurança da Informação

Uma Assembleia Legislativa implementa criptografia de dados sensíveis em repouso utilizando AES, sob requisito de confidencialidade e integridade sem aumento significativo de latência. Diante da necessidade de evitar vulnerabilidades como padding oracle e reutilização de IV, o modo de operação correto é

A

o uso do modo OFB, que transforma o bloco em fluxo e evita reutilização de estados internos.

B

a aplicação do modo CFB com segmentação variável, garantindo proteção contra análise de padrões.

C

a aplicação do modo CBC com IV fixo, pois garante encadeamento determinístico entre blocos.

D

a utilização do modo CTR com contador reiniciado por chave, permitindo paralelismo e integridade implícita.

E

a adoção do modo GCM, que combina criptografia e autenticação com uso de IV único por operação.

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Q4158830

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Analista de Segurança da Informação |

Q4158830 Segurança da Informação

Uma instituição pública está sujeita a auditorias que exigem verificação de assinaturas digitais anos após sua emissão, inclusive em cenários onde certificados possam estar expirados ou revogados, assumindo o uso de infraestrutura de chaves públicas com mecanismos de validação e preservação de evidências ao longo do ciclo de vida das assinaturas. Nesse cenário, o recurso técnico que a instituição deverá utilizar é

A

a aplicação de carimbo do tempo emitido por autoridade confiável, associando o resumo criptográfico do documento a um instante verificável.

B

a utilização de certificado digital válido no momento da geração da assinatura, considerando sua cadeia de certificação e período de vigência.

C

a verificação do estado do certificado por meio de consulta a serviço OCSP quando a assinatura é analisada pelo sistema.

D

a validação da cadeia de certificação com base em listas de certificados revogados disponíveis durante o processo de conferência da assinatura digital.

E

o armazenamento do documento assinado juntamente com seu resumo criptográfico e metadados estruturados de identificação do signatário e do contexto da transação realizada.

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Q4158829

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Analista de Segurança da Informação |

Q4158829 Direito Digital

Uma Assembleia Legislativa mantém uma base de dados de cidadãos para participação em consultas públicas digitais, observando requisitos de transparência e controle institucional. Com o objetivo de reduzir riscos aos titulares e limitar o tratamento ao mínimo necessário, adotou técnica de pseudonimização, com segregação da informação adicional de reidentificação em ambiente controlado e seguro. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), representa uma prática compatível com a técnica adotada e com o princípio da necessidade, a

A

aplicação de mascaramento dos dados em relatórios externos, preservando integralmente os dados identificáveis no ambiente operacional para uso amplo.

B

utilização de criptografia com compartilhamento de chaves entre unidades administrativas, permitindo acesso descentralizado aos dados completos conforme demanda institucional.

C

substituição dos identificadores por funções criptográficas, eliminando a possibilidade de reidentificação e reduzindo permanentemente o conjunto de dados tratados.

D

manutenção dos dados identificáveis em base única, com controle de acesso por perfis institucionais, garantindo que apenas usuários autorizados acessem todos os dados disponíveis.

E

separação dos identificadores diretos em ambiente distinto, permitindo reidentificação apenas mediante uso de informação adicional protegida, com acesso restrito aos dados estritamente necessários.

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Q4158828

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Analista de Segurança da Informação |

Q4158828 Segurança da Informação

Considere a infraestrutura de TI de uma Assembleia Legislativa que possui sistema de processo legislativo eletrônico, portal institucional exposto à internet, integração com órgãos externos (como tribunais e portais de transparência) e estações de trabaIho de gabinetes e áreas administrativas na mesma infraestrutura IP. Após um incidente de segurança com movimentação lateral entre sistemas internos, a arquitetura que melhor atende ao requisito de reduzir a exposição do perímetro e conter a propagação entre ambientes é a

A

disponibilização dos serviços de integração com órgãos externos diretamente na rede corporativa, com uso de listas de controle de acesso (ACLs) no roteamento central e monitoramento contínuo das conexões estabelecidas.

B

replicação dos sistemas críticos da assembleia em sub-redes distintas, com conectividade operacional entre elas e prioridade para continuidade de serviço em caso de falhas localizadas.

C

publicação do portal institucional em uma DMZ, com segmentação interna da rede por função e sensibilidade, definição de políticas explícitas de comunicação entre zonas e bloqueio por padrão de todo tráfego não autorizado entre os segmentos.

D

concentração dos sistemas legislativos, administrativos e de apoio parlamentar em uma mesma VLAN lógica, com inspeção reforçada no tráfego de entrada e aplicação de controles adicionais nos dispositivos internos.

E

concentração dos controles de segurança no firewall de borda, mantendo os sistemas legislativos, administrativos e de gabinetes no mesmo segmento interno, desde que o NAT oculte os endereços privados.

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Q4158827

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Analista de Segurança da Informação |

Q4158827 Segurança da Informação

Em uma Assembleia Legislativa, um sistema eletrônico de votação é utilizado para registrar votos de parlamentares em sessões deliberativas, exigindo que cada voto registrado seja posteriormente auditável e não possa ser negado pelo parlamentar que o proferiu, mesmo em processos administrativos ou judiciais. Considerando esse cenário, com requisitos de integridade, autenticidade e impossibilidade de retratação da autoria do voto, o mecanismo criptográfico que deve ser utilizado é

A

o armazenamento dos votos em banco de dados redundante e criptografado com replicação síncrona entre servidores.

B

a utilização de assinatura digital baseada em criptografia assimétrica vinculada à identidade do parlamentar.

C

o uso de funções de hash criptográfico para garantir que o conteúdo do voto não seja alterado após o registro.

D

a aplicação de criptografia simétrica com chave compartilhada entre os parlamentares e o sistema de votação.

E

o estabelecimento de canal seguro utilizando protocolo de transporte criptografado para envio dos votos.

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Q4158826

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Analista de Segurança da Informação |

Q4158826 Direito Digital

Uma Assembleia Legislativa realiza estudos estatísticos para subsidiar políticas públicas com base em dados coletados em audiências públicas, operando sob necessidade de proteção de direitos fundamentais e governança institucional, e pretende divulgar resultados agregados. Nesse caso, de acordo com a LGPD, a condição que caracteriza a conformidade com a base legal e com as técnicas de proteção de dados é

A

a realização de estudos com dados pessoais, com aplicação de anonimização quando tecnicamente viável e uso de ambiente controlado.

B

a pseudonimização dos dados com circulação entre unidades administrativas para análise descentralizada conforme demanda institucional.

C

o tratamento fundamentado em consentimento formal dos titulares, com aplicação de anonimização na etapa de divulgação dos resultados.

D

a utilização de dados sensíveis com aplicação de anonimização antes da disponibilização para análise estatística interna.

E

o tratamento voltado à execução de políticas públicas, com adoção de controles administrativos e registro das operações.

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Q4158825

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Analista de Segurança da Informação |

Q4158825 Segurança da Informação

Em uma Assembleia Legislativa, a auditoria interna identificou inconsistências na classificação de informações relacionadas a projetos de lei, pareceres técnicos e documentos preparatórios, resultando simultaneamente em compartilhamento indevido de conteúdos sensíveis e restrições excessivas a documentos de caráter público. Considerando explicitamente as diretrizes de Classificação da Informação da norma ABNT NBR ISO/IEC 27002:2022, e a necessidade de alinhar proteção, valor, sensibilidade e criticidade ao longo do ciclo de vida da informação, a prática correta que deve ser adotada, nesse cenário, é

A

transferir a responsabilidade pela classificação das informações para a área de tecnologia da informação, considerando critérios de armazenamento, processamento e segurança da infraestrutura, que são críticos para o negócio.

B

definir níveis de classificação com base no impacto do comprometimento da informação, atribuir a responsabilidade aos proprietários da informação e estabelecer revisões periódicas conforme alterações de valor, sensibilidade e criticidade.

C

estabelecer níveis de classificação no momento da criação da informação, mantendo-os constantes ao longo do tempo para assegurar consistência organizacional e rastreabilidade documental para processos de auditoria.

D

padronizar um nível de classificação institucional fundamentado em requisitos legais amplos, com o objetivo de reduzir variações operacionais e simplificar a gestão de acesso às informações para favorecer os processos de negócio.

E

derivar os níveis de classificação a partir das permissões previamente configuradas nos mecanismos de controle de acesso existentes no ambiente tecnológico institucional para manter consistência com sistemas de autenticação e autorização.

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Q4158824

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Analista de Segurança da Informação |

Q4158824 Segurança da Informação

Uma Assembleia Legislativa implementa um SGSI conforme a norma ABNT NBR ISO/MЕC 27001:2024, com múltiplas unidades administrativas conduzindo avaliações de riscos. Diante da necessidade de assegurar aplicação uniforme de critérios, rastreabilidade decisória e comparabilidade direta dos resultados entre ciclos, a prática que atende integralmente aos requisitos normativos de definição e aplicação do processo de avaliação de riscos, de acordo com a seção da norma que trata de riscos e oportunidades, é a

A

revisão periódica dos riscos com base em indicadores institucionais e eventos relevantes para os processos de negócio da organização.

B

documentação dos riscos avaliados com registro das decisões adotadas pelas unidades responsáveis.

C

definição e aplicação uniforme de critérios de risco, incluindo aceitação e avaliação, garantindo comparabilidade direta dos resultados.

D

consolidação dos resultados das avaliações com harmonização posterior conduzida por instância de governança institucional.

E

condução das avaliações com adaptação de critérios entre unidades, resultando em variações consistentes nos resultados obtidos.

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Q4158823

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Analista de Segurança da Informação |

Q4158823 Segurança da Informação

Uma Assembleia Legislativa mantém sistemas críticos de tramitação de projetos em ambiente híbrido (on-premises e cloud). Diante da necessidade de prevenir a execução de softwares não autorizados, identificados em estações de trabalho administrativas, de acordo com os CIS Controls v8, a abordagem que atende corretamente ao requisito de controle de software é a

A

configuração de logs de auditoria para registrar execução de aplicações nos endpoints registrados.

B

segregação de ambientes de desenvolvimento e produção para os sistemas legislativos usando práticas DEVSECOPS.

C

utilização de ferramentas automatizadas para inventariar softwares instalados nos ativos corporativos.

D

adoção de criptografia de dados sensíveis armazenados em bancos de dados institucionais e manipulados por software.

E

implementação de mecanismos de allowlisting para garantir que apenas softwares autorizados sejam executados.

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Q4158822

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Analista de Segurança da Informação |

Q4158822 Segurança da Informação

Uma Assembleia Legislativa conduz um processo formal de gestão de riscos conforme a norma ABNT NBR ISO/IEC 27005:2023, na qual foram identificados riscos relacionados à indisponibilidade de sistemas legislativos críticos onde existem controles previamente implementados sem avaliação recente de efetividade. Diante da necessidade de determinar quais controles devem compor o plano de tratamento de riscos, o critério técnico que fundamenta corretamente essa determinação é a

A

definição de controles com base na categorização dos riscos, com menor ênfase nas condições operacionais e organizacionais.

B

manutenção de controles alinhados a práticas consolidadas, ainda que não estejam diretamente associados aos riscos priorizados.

C

inclusão de controles previamente existentes focando em sua formalização documental e viabilidade de implementação.

D

seleção de controles cuja aplicação produza impacto relevante na probabilidade ou nas consequências dos riscos identificados.

E

priorização de controles classificados como preventivos, com o objetivo de reduzir a necessidade de monitoramento e resposta operacional.

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Q4158821

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Analista de Segurança da Informação |

Q4158821 Geografia

A criação do Território Federal do Rio Branco em 1943 representou um marco político-administrativo que visava consolidar a presença brasileira nas fronteiras amazônicas. A partir desse momento,a ocupação territorial de Roraima intensificou-se, com transformações significativas na estrutura econômica e demográfica. Sobre a relação entre a criação do Território Federal, os fluxos migratórios e os ciclos econômicos em Roraima,

A

desde a criação do Território Federal a agropecuária roraimense foi baseada em produção de abastecimento interno, e para exportação de cultivos de soja, milho e café, tendo a pecuária sido introduzida como atividade complementar a da mineração, pois o deslocamento livre do rebanho, como ali era feito, favorecia a busca por garimpos.

B

com a criação do Território Federal intensificaram-se incentivos à agropecuária, com atração de migrantes nordestinos. A pecuária em campos naturais predominou até os anos 1990, tornando-se, depois, intensiva e tecnificada. Tal processo consolidou Roraima como um dos principais produtores de gado da Amazônia, com cerca de 1,3 milhão de cabeças em 2025.

C

o rebanho bovino de Roraima permaneceu inferior a 200 mil cabeças até o fim do século XX, aumentando significativamente apenas após 2010 com maior crédito à pecuária e ganhos do garimpo de cassiterita, que realocaram investimentos para o setor.

D

a atividade pecuária em Roraima remonta à segunda metade do séc. XVIII, mas sua expansão intensiva, baseada em pequenas propriedades familiares e com impacto internacional na exportação brasileira, é sequencial a 1988, quando a elevação a estado permitiu créditos federais para a modernização.

E

a criação do Território Federal em 1943 não teve conexão com o desenvolvimento agropecuário, sendo a pecuária uma atividade iniciada no séc. XVIII, mas secundária e complementar à ocupação de Roraima, que foi economicamente centrada na mineração.

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Q4158820

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Analista de Segurança da Informação |

Q4158820 História e Geografia de Estados e Municípios

A vida na região do Vale do Rio Branco durante quase todo o século XIX caracterizava-se por um contexto socioeconômico específico, marcado por transformações graduais na ocupação territorial. Sobre as condições de vida e a dinâmica social em Roraima em meados do século XIX.

A

a ocupação não indígena já existia, mas a região era pouco atrativa para colonos, com uma economia voltada ao abastecimento interno, baseada no extrativismo e na pecuária em campos naturais, e com baixo intercâmbio exterior.

B

a economia monetária era baseada na exploração de ouro e diamantes que, durante o Império e início da República, atraía um grande fluxo de garimpeiros de todo o Brasil.

C

a região era pouco povoada por colonizadores portugueses e estava sob controle de povos indígenas organizados em confederações, base da organização clânica que, com processo de miscigenação ocorrido no século XIX, constituiria as grandes familias proprietárias.

D

a região apresentava ocupação diversificada, com centros urbanos estruturados e manufaturas para o abastecimento interno, além de agricultura de subsistência e pecuária de exportação.

E

a população era majoritariamente composta por povos indígenas ligados ao extrativismo e à pecuária, e secundariamente por escravizados que trabalhavam em latifúndios produtores de algodão e de açúcar.

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Q4158819

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Analista de Segurança da Informação |

Q4158819 História e Geografia de Estados e Municípios

No século XX, a questão indigenista em Roraima foi também uma questão de geografia econômica. As formas de pressão sobre os povos indígenas variaram conforme a localização no lavrado, nas serras e nas áreas de fronteira, bem como segundo a incidência de fazendas pecuaristas, rodovias, missões, mineração e aparelhos do estado. À luz dessa articulação entre espaço, economia e política indigenista,

A

a abertura da BR-174 ampliou a presença não indígena nas terras do norte de Roraima, tradicionalmente reduto de territórios indígenas mais protegidos pelo isolamento, assim impactando especialmente áreas indígenas tradicionais do Noroeste do estado pela sua construção no local.

B

as demarcações do século XX desconsideraram a distribuição histórica dos povos indígenas e foram traçadas, basicamente, segundo limites municipais, arrecadação estadual e conveniência administrativa, e sinergias de atividades econômicas similares das nações indígenas.

C

a territorialidade indígena de Roraima tornou-se parcialmente urbana ao longo do século XX, o que deslocou a pauta indigenista da terra para temas basicamente sociais/culturais.

D

nas áreas de lavrado e de fronteira leste, povos como Macuxi, Wapichana e Taurepang sofreram mais cedo e de forma mais contínua a pressão da pecuária e, depois, de eixos como a BR-174; já nas áreas serranas, como as ocupadas pelos Ingarikó, a inserção territorial foi distinta, o que ajuda a explicar ritmos e formatos diferenciados de conflito e reconhecimento.

E

a geografia teve papel central, pois os conflitos fundiários e as políticas indigenistas se distribuíram de maneira homogênea, por todo o território roraimense, diluindo assim a intensidade dos conflitos em sua territorialidade.

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Q4158818

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Analista de Segurança da Informação |

Q4158818 Geografia

O século XX representou um período de transformações significativas no status político-administrativo e na dinâmica de ocupação de Roraima. Considerando a sequência de eventos que marcaram o desenvolvimento do estado neste período,

A

a região permaneceu como parte integrante do estado do Amazonas até o final do século XX, sendo apenas reconhecida como estado na Constituição de 1988, tal como Tocantins, que só se desmembrou de Goiás no mesmo processo constitucional.

B

a transformação de território federal para estado ocorreu gradualmente entre 1943 e 1962, sem necessidade de qualquer ato legislativo federal adicional.

C

o Território Federal de Roraima foi criado em 1962 e transformado em estado apenas em 1988, após a aprovação de um plebiscito realizado entre os roraimenses, tendo como base econômica no período: mineração, extrativismo, agricultura, pecuária extensiva, salários e transferências federais.

D

Roraima foi elevada à categoria de estado em 1962, quando deixou de ser território federal, durante as Reformas de Base, consolidando sua autonomia política junto a outras duas unidades federativas da Região Norte: Amapá e Rondônia.

E

Roraima foi estabelecida em 1943 como Território Federal do Rio Branco (desmembrado do Amazonas no governo Vargas), renomeada Território de Roraima em 1962 e elevada a estado em 1988; sua economia baseava-se em mineração, extrativismo, agricultura, pecuária extensiva, salários e transferências federais.

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Q4158817

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Analista de Segurança da Informação |

Q4158817 Regimento Interno

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução Legislativa nº 08, de 13 de dezembro de 2023, e suas alterações), acerca da Mesa Diretora,

A

é de sua competência propor ação de inconstitucionalidade, a requerimento de Prefeito Municipal ou mediante requisição de Procurador-Geral do Município.

B

será considerado vago o cargo de presidente quando este estiver substituindo o Governador do Estado, em caso de impedimento ou vacância, na forma da Constituição Estadual.

C

esta contará com o assessoramento direto do superintendente legislativo e do Procurador-Geral do Estado.

D

os titulares de quaisquer de seus cargos poderão, mediante requerimento do interessado, solicitar licença da respectiva função, por interesse particular.

E

a licença do cargo da Mesa Diretora importará na suspensão das atividades parlamentares do deputado licenciado.

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Q4158816

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Analista de Segurança da Informação |

Q4158816 Legislação Estadual

De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de Roraima, poderá ser feita a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa mediante

A

ato do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, em caso de decretação de intervenção do estado em município.

B

requerimento de Secretário de Estado, em caso de decretação de intervenção no estado.

C

ato do Governador do Estado, em caso de urgência ou interesse público relevante.

D

ato do Presidente da Casa, no dia 1º de janeiro do primeiro ano da legislatura, para posse de seus membros e eleição da nova Mesa Diretora.

E

requerimento de 1/3 de seus membros, em caso de decretação de estado de calamidade pública que atinja o território do estado.

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Q4158815

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Analista de Segurança da Informação |

Q4158815 Legislação Estadual

De acordo com o que estabelece a Resolução nº 015/2024, que disciplina a estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, é competência do Controlador-Geral

A

elaborar e promover a atualização anual da Polltica Estratégica de Segurança da Assembleia Legislativa através do Plano de Segurança aprovado pela Mesa Diretora.

B

planejar, coordenar e executar, de acordo com a orientação da Mesa Diretora, recepções, solenidades, comemorações internas e externas

C

avaliar a regularidade das licitações e contratos, bem como da programação e execução orçamentária e financeira.

D

contactar órgãos governamentais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito federal, estadual e municipal.

E

resgatar e preservar a memória institucional da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima.

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Q4158814

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Analista de Segurança da Informação |

Q4158814 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução Legislativa nº 08, de 13 de dezembro de 2023, e suas alterações), os projetos de resolução legislativa destinam-se a regular matéria de caráter político ou administrativo, com eficácia de lei ordinária, de competência privativa, sobre o que deva a Assembleia pronunciar-se, tal como

A

denúncia contra o Governador e Secretário de Estado.

B

concessão de título honorífico.

C

pedido de intervenção federal.

D

apreciação das contas anuais do Tribunal de Contas do Estado.

E

conclusão de Comissão Permanente sobre proposta de fiscalização e controle.

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Q4158813

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Analista de Segurança da Informação |

Q4158813 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando a interação entre classificadores orçamentários, a classificação

A

institucional permite identificar o responsável pela execução do orçamento, enquanto a programática evidencia os objetivos e resultados das ações governamentais.

B

por fonte de recursos tem como finalidade indicar a natureza econômica da despesa, distinguindo entre gastos correntes e de capital.

C

econômica da despesa tem como foco principal a mensuração de resultados, sendo substituta dos indicadores de desempenho.

D

programática organiza as despesas com base na origem dos recursos financeiros,permitindo rastrear a arrecadação pública.

E

funcional e a classificação programática são equivalentes, pois ambas identificam os órgãos responsáveis pela execução das políticas públicas.

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Q4158812

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Analista de Segurança da Informação |

Q4158812 Administração Financeira e Orçamentária

Os princípios orçamentários funcionam como diretrizes estruturantes da elaboração e execução do orçamento público e, dentre esses, o princípio da

A

legalidade orçamentária restringe a atuação do gestor público à execução do orçamento, dispensando qualquer observância às normas durante a fase de elaboração.

B

clareza exige que o orçamento seja elaborado de forma a permitir compreensão por diferentes usuários, incluindo a padronização de classificações e a transparência na apresentação dos dados fiscais.

C

programação estabelece que o orçamento deve priorizar exclusivamente despesas obrigatórias, deixando despesas discricionárias fora da estrutura de planejamento.

D

não afetação impede que receitas específicas sejam vinculadas a determinadas despesas, sem qualquer exceção, inclusive para transferências constitucionais entre entes federativos.

E

publicidade garante apenas a divulgação formal do orçamento aprovado, não se aplicando às etapas de execução e acompanhamento da despesa pública.

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