Julgue o item subsequente, relacionado a programação, execução e alteração orçamentária.  

Créditos orçamentários descentralizados via termo de execução descentralizada (TED) não podem ser subdescentralizados, pois o TED configura delegação personalíssima de competência da unidade descentralizadora para que a unidade descentralizada promova a execução de programas, projetos ou atividades.

Julgue o item subsequente, relacionado a programação, execução e alteração orçamentária.  

Para o cálculo do excesso de arrecadação disponível como fonte de recursos para abertura de créditos suplementares ou especiais, deve-se subtrair o valor dos créditos extraordinários abertos no exercício.

Julgue o item subsequente, relacionado a programação, execução e alteração orçamentária.  

O Poder Executivo deverá publicar, a cada encerramento de quadrimestre, relatório resumido da execução orçamentária.  

Julgue o item a seguir, acerca da classificação orçamentária e da estrutura programática da despesa pública.

Projetos são ações orçamentárias que são destinadas a cumprir o objetivo de um programa e que envolvem operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que implica expansão ou aperfeiçoamento da ação do governo.

Julgue o item a seguir, acerca da classificação orçamentária e da estrutura programática da despesa pública.

Na classificação funcional, a função reflete a competência institucional do órgão, podendo haver mais de uma função para um mesmo órgão, enquanto a subfunção deve ser escolhida necessariamente entre aquelas pertencentes ao rol estabelecido para a respectiva função típica.

Julgue o item a seguir, acerca da classificação orçamentária e da estrutura programática da despesa pública.

A aquisição, por órgão público, de ações ou cotas já existentes do capital social de uma empresa já constituída e negociada em bolsa de valores deve ser classificada no grupo natureza de despesa dos investimentos.

Julgue o seguinte item, relativo ao orçamento público no Brasil e seus princípios.

A lei de diretrizes orçamentárias da União deve estabelecer, em valores nominais, dados em bilhões de reais, os intervalos de tolerância para verificação do cumprimento das metas anuais de resultado primário.

Julgue o seguinte item, relativo ao orçamento público no Brasil e seus princípios.

Em função do princípio da anualidade, a lei orçamentária anual não pode prever despesas que extrapolem o exercício a que ela diga respeito.

Julgue o seguinte item, relativo ao orçamento público no Brasil e seus princípios.

O dispositivo constitucional que reflete o princípio da exclusividade contém ressalva que autoriza a lei orçamentária anual a conter autorização prévia para abertura de créditos suplementares e para a contratação de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, nos termos da lei. 

Julgue o seguinte item, relativo ao orçamento público no Brasil e seus princípios.

As unidades orçamentárias não integram o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, mas atuam orientadas pelo órgão central desse sistema e, quando cabível, pelo órgão setorial, na elaboração, consolidação e formalização das respectivas propostas orçamentárias, que incluem as das suas unidades administrativas.

Julgue o seguinte item, relativo ao orçamento público no Brasil e seus princípios.

O princípio da não vinculação da receita de impostos impede que esta receita seja dada como garantia de operações de crédito com instituições privadas, exceto quando se tratar de operações de crédito por antecipação de receita.

Julgue o seguinte item, relativo ao orçamento público no Brasil e seus princípios.

O projeto de lei orçamentária do primeiro exercício financeiro do mandato do presidente da República deverá ser enviado ao Congresso Nacional dois meses e meio após o envio do projeto de plano plurianual, a fim de que tais projetos possam ser compatibilizados.

No que diz respeito à abertura de créditos adicionais, julgue o próximo item, com base na Lei n.º 4.320/1964.

A abertura do crédito especial independe da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.  

No que diz respeito à abertura de créditos adicionais, julgue o próximo item, com base na Lei n.º 4.320/1964.

Desde que não estejam comprometidos, os recursos resultantes de anulação de dotações orçamentárias podem ser utilizados para a abertura de créditos suplementares.

Suponha que, em virtude de uma demanda judicial, a fazenda pública deva cumprir obrigação relativa ao pagamento de um precatório a determinado particular. A partir dessa situação hipotética e considerando as relações entre os regimes orçamentário e contábil, julgue o item que se segue.

O registro do passivo deve ser realizado pelo ente devedor, e independe do aspecto orçamentário. 

Suponha que, em virtude de uma demanda judicial, a fazenda pública deva cumprir obrigação relativa ao pagamento de um precatório a determinado particular. A partir dessa situação hipotética e considerando as relações entre os regimes orçamentário e contábil, julgue o item que se segue.

Para que o precatório registrado reflita adequadamente o valor da obrigação, uma atualização deve ser registrada periodicamente pela entidade devedora do precatório em contas de natureza da informação de controle.

Tendo como referência as informações precedentes, julgue o item a seguir, relativo à elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP). 

O resultado patrimonial do exercício apurado na demonstração das variações patrimoniais será superavitário em $ 110 mil.

Tendo como referência as informações precedentes, julgue o item a seguir, relativo à elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP). 

O resultado orçamentário do exercício apurado no balanço orçamentário será superavitário em $ 10 mil.  

Tendo como referência as informações precedentes, julgue o item a seguir, relativo à elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP). 

O resultado financeiro do exercício apurado no balanço financeiro será superavitário em $ 150 mil.

Julgue o item subsequente, conforme as disposições das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e da 10.ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Caso haja um componente do ativo imobilizado com custo significativo em relação ao custo total do item, esse componente não deve ser depreciado.