Suponha que, em virtude de uma demanda judicial, a fazenda p...

CERTO

MCASP

6.2.1. Reconhecimento do Passivo

Existindo a obrigação da Fazenda Pública em virtude de uma demanda judicial, deverá ser reconhecido o passivo correspondente. O registro do passivo poderá ser realizado antes da decisão definitiva que constituir o precatório. Nesse caso, deve haver o reconhecimento de uma provisão (para riscos trabalhistas, fiscais, cíveis, entre outros), observado o disposto no Capítulo de Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes da Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP) deste Manual.

Ressalta-se ainda que o registro do passivo deve ser realizado pelo ente devedor e independe do aspecto orçamentário.

CERTO!

Vamos dividir em duas partes:

✅ Verdadeiro

Sim, o passivo é uma obrigação que a entidade pública tem que reconhecer contabilmente. Quando o poder público é condenado a pagar, deve registrar isso como um passivo contingente (enquanto está em julgamento) ou passivo exigível (quando a condenação é definitiva, como no caso do precatório).

✅ Verdadeiro também.

O registro contábil do passivo (ou seja, o reconhecimento da obrigação na contabilidade) não depende da existência de previsão orçamentária. Ou seja, mesmo que ainda não haja dotação orçamentária (verba prevista na LOA) para pagar aquele precatório, o passivo deve ser registrado assim que se tornar exigível.