Receitas e despesas são os elementos das demonstrações
contábeis que se referem ao desempenho financeiro da
entidade. As despesas são reduções nos ativos ou
aumentos nos passivos e provocam:
Os princípios da contabilidade são um conjunto de normas
gerais que delimitam a aplicação das Ciências Contábeis. O
princípio que pressupõe que a empresa deve ser
considerada como um organismo em movimento constante
e contínuo de produção, vendas, compras, consumo e
investimentos é o Princípio da
Nas demonstrações contábeis, a apresentação dos valores
referentes aos orçamentos original e final e dos realizados
em base comparável com o orçamento que foi publicado
deve cumprir o ciclo de
Dívida Pública refere-se a todas as dívidas contraídas pelo
Governo para financiamento do seu déficit orçamentário,
nele incluído o refinanciamento da própria dívida, e para
outras operações com finalidades específicas, definidas em
lei. A dívida que compreende os compromissos exigíveis,
cujo pagamento independe de autorização orçamentária, é
denominada dívida de:
O artigo 71 da Constituição Federal estabelece que o
controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será
exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao
qual compete apreciar as contas prestadas anualmente pelo
Presidente da República, mediante parecer prévio que
deverá ser elaborado em: