Julgue o item a seguir, acerca da classificação orçamentária...

Gab. Errado

A aquisição, por órgão público, de ações ou cotas já existentes do capital social de uma empresa já constituída e negociada em bolsa de valores deve ser classificada no grupo natureza de despesa de INVERSÕES FINANCEIRAS.

LEI 4.320/64

Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:

§ 4º Classificam-se como INVESTIMENTOS as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

§ 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;

II - aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

III - constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

INVERSÃO FINANCEIRA

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Trata-se de Inversão Financeira

constituição -> capital aportado na criação de uma empresa

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aumento de capital -> capital aportado em empresa já criada, mas somente em ações ou cotas lançadas ou novas, pois se forem ações ou cotas já existentes, não será aumento de capitall

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aumento de capital -> investimento*

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compra de cotas ou ações já existentes -> inversão financeira

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*exceção: aumento de capital será inversão financeira, caso a empresa seja comercial ou financeira