Julgue o item a seguir, acerca da classificação orçamentária...
Julgue o item a seguir, acerca da classificação orçamentária e da estrutura programática da despesa pública.
A aquisição, por órgão público, de ações ou cotas já existentes do capital social de uma empresa já constituída e negociada em bolsa de valores deve ser classificada no grupo natureza de despesa dos investimentos.
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Gab. Errado
A aquisição, por órgão público, de ações ou cotas já existentes do capital social de uma empresa já constituída e negociada em bolsa de valores deve ser classificada no grupo natureza de despesa de INVERSÕES FINANCEIRAS.
LEI 4.320/64
Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:
§ 4º Classificam-se como INVESTIMENTOS as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
§ 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:
I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;
II - aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;
III - constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
INVERSÃO FINANCEIRA
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Trata-se de Inversão Financeira
constituição -> capital aportado na criação de uma empresa
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aumento de capital -> capital aportado em empresa já criada, mas somente em ações ou cotas lançadas ou novas, pois se forem ações ou cotas já existentes, não será aumento de capitall
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aumento de capital -> investimento*
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compra de cotas ou ações já existentes -> inversão financeira
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*exceção: aumento de capital será inversão financeira, caso a empresa seja comercial ou financeira
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