Suponha que, em virtude de uma demanda judicial, a fazenda ...
Suponha que, em virtude de uma demanda judicial, a fazenda pública deva cumprir obrigação relativa ao pagamento de um precatório a determinado particular. A partir dessa situação hipotética e considerando as relações entre os regimes orçamentário e contábil, julgue o item que se segue.
Para que o precatório registrado reflita adequadamente o valor da obrigação, uma atualização deve ser registrada periodicamente pela entidade devedora do precatório em contas de natureza da informação de controle.
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
ERRADO
A Atualização deverá ser feita em contas de natureza patrimonial, gerando um debito em uma VPD e creditando um passivo.
Natureza da informação: patrimonial
D 3.x.x.x.x.xx.xx VPD
C 2.x.x.x.x.xx.xx Passivo – Precatórios (P)
.
MCASP
6.2.2. Atualização monetária e juros incidentes sobre os Precatórios
.
Até o momento da transferência de recursos para a conta especial, o valor do passivo deverá ser atualizado periodicamente (recomenda-se a atualização mensal) pela entidade devedora do precatório, de modo a refletir adequadamente o valor da obrigação.
.
Natureza da informação: patrimonial
D 3.4.9.1.x.xx.xx Juros e Encargos em Sentenças Judiciais
C 2.x.x.x.x.xx.xx Passivo – Precatórios (P)
A afirmação está errada porque, conforme o MCASP 11ª Edição, a atualização de precatórios deve ser registrada em contas patrimoniais, e não apenas em contas de natureza de controle.
Explicação:
- Quando um precatório é reconhecido, registra-se uma provisão no passivo, afetando o patrimônio.
- As atualizações monetárias subsequentes (como juros e correção) também devem ser registradas em contas patrimoniais, refletindo o aumento da obrigação.
- Registrar essas atualizações apenas em contas de controle não evidencia adequadamente o impacto no passivo e no resultado patrimonial da entidade.
Portanto, para refletir corretamente o valor da obrigação, as atualizações devem ser contabilizadas em contas patrimoniais, conforme orientações do MCASP.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo