Suponha que, em virtude de uma demanda judicial, a fazenda ...

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Q3256782 Contabilidade Pública

Suponha que, em virtude de uma demanda judicial, a fazenda pública deva cumprir obrigação relativa ao pagamento de um precatório a determinado particular. A partir dessa situação hipotética e considerando as relações entre os regimes orçamentário e contábil, julgue o item que se segue.


Para que o precatório registrado reflita adequadamente o valor da obrigação, uma atualização deve ser registrada periodicamente pela entidade devedora do precatório em contas de natureza da informação de controle.

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ERRADO

A Atualização deverá ser feita em contas de natureza patrimonial, gerando um debito em uma VPD e creditando um passivo.

Natureza da informação: patrimonial

D 3.x.x.x.x.xx.xx VPD

C 2.x.x.x.x.xx.xx Passivo – Precatórios (P)

.

MCASP

6.2.2. Atualização monetária e juros incidentes sobre os Precatórios

.

Até o momento da transferência de recursos para a conta especial, o valor do passivo deverá ser atualizado periodicamente (recomenda-se a atualização mensal) pela entidade devedora do precatório, de modo a refletir adequadamente o valor da obrigação.

.

Natureza da informação: patrimonial

D 3.4.9.1.x.xx.xx Juros e Encargos em Sentenças Judiciais

C 2.x.x.x.x.xx.xx Passivo – Precatórios (P)

A afirmação está errada porque, conforme o MCASP 11ª Edição, a atualização de precatórios deve ser registrada em contas patrimoniais, e não apenas em contas de natureza de controle.

Explicação:

- Quando um precatório é reconhecido, registra-se uma provisão no passivo, afetando o patrimônio.

- As atualizações monetárias subsequentes (como juros e correção) também devem ser registradas em contas patrimoniais, refletindo o aumento da obrigação.

- Registrar essas atualizações apenas em contas de controle não evidencia adequadamente o impacto no passivo e no resultado patrimonial da entidade.

Portanto, para refletir corretamente o valor da obrigação, as atualizações devem ser contabilizadas em contas patrimoniais, conforme orientações do MCASP.

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