No que diz respeito à abertura de créditos adicionais, julgu...
No que diz respeito à abertura de créditos adicionais, julgue o próximo item, com base na Lei n.º 4.320/1964.
A abertura do crédito especial independe da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
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ERRADO
Lei 4320
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa
FONTES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS: MACETE = EXCESSO DE SARRO
Excesso de arrecadação.
Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Anulação total ou parcial de créditos e dotações.
Reserva de contingência.
Recursos sem despesas.
Operações de créditos autorizados.
A abertura do crédito extraordinário independe da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
Gab: ERRADO
O crédito adicional que independe da existência de recursos disponíveis é o CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO
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