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Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878461
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto à ação rescisória, é correto afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878460
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere às tutelas provisórias, é correto afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878459
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto ao procedimento do mandado de segurança, é correto
afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878458
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No tocante à alienação de coisa litigiosa, por ato entre vivos e a
título particular, é correto afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878457
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O recurso cabível para se impugnar decisão interlocutória
proferida em processo de execução é:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878456
Direito Civil
Em 31 de janeiro de 2018, Renato, avisado por amigos, acessou
sua rede social e verificou que Felipe, seu desafeto, dirigiu-lhe
palavras de baixo calão, desonrando-o, mediante postagem
pública ocorrida em 22 de janeiro de 2018. Em 05 de fevereiro do
mesmo ano, Felipe recebe notificação de Renato, solicitando que
fosse apagada a mensagem desonrosa. Ante a inércia de Felipe,
Renato ajuíza, em 09 de março de 2018, ação pleiteando a
retirada da mensagem, bem como a condenação de Felipe ao
pagamento de indenização pelos danos morais sofridos.
A mora da obrigação de indenizar é verificada:
A mora da obrigação de indenizar é verificada:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878455
Direito Civil
Alessandra, ao passar ao lado do prédio em que se encontra
estabelecido o Condomínio do Edifício Praia Bonita, é atingida
por um carrinho de brinquedo, proveniente do alto da edificação.
Ao olhar para cima, vê crianças saindo da janela do apartamento
502, mas não pode afirmar ao certo de onde veio o objeto.
Nessas circunstâncias, responde pelos danos sofridos por
Alessandra:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878454
Direito Civil
A Associação dos Amantes do Turismo (AAT) recebeu, a título de
usufruto instituído pelo associado Jorge, um imóvel de sua
propriedade. As partes convencionaram, no título de instituição,
que o usufruto seria pelo prazo de vinte anos. Decorridos dez
anos da instituição, os associados, sem a participação de Jorge,
que morrera há dois anos, deliberaram, em assembleia, ceder
gratuitamente o usufruto do imóvel à Associação de Agentes de
Viagem (AAV), em reconhecimento a serviços recebidos pela AAT.
A cessão, feita sem prazo determinado, é considerada:
A cessão, feita sem prazo determinado, é considerada:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878453
Direito Civil
Janaína, divorciada e mãe de três filhos maiores, estabelece
união homoafetiva com Jurema, sem, contudo, regulamentar a
relação por escrito. Ao longo do período de convivência, Janaína
adquiriu pequeno apartamento, onde estabeleceu residência
com sua companheira.
Diante do recente falecimento de Janaína, aos 58 anos, que apenas deixou o imóvel em que residia, Jurema fará jus:
Diante do recente falecimento de Janaína, aos 58 anos, que apenas deixou o imóvel em que residia, Jurema fará jus:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878452
Direito do Consumidor
Jaqueline adquiriu um aparelho de telefonia celular na loja Alô e,
mediante termo separado, as partes convencionaram tempo de
garantia em dez dias, para o que Jaqueline receberia um
desconto de dez por cento. No trigésimo quinto dia após a
aquisição, o aparelho superaqueceu e, além de parar de
funcionar, fez perecer a capa protetora comprada por Jaqueline
em outro estabelecimento.
A respeito da proteção jurídica de Jaqueline, é correto afirmar que:
A respeito da proteção jurídica de Jaqueline, é correto afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878451
Direito Civil
Por meio de instrumento particular, Maria e Carlos pactuaram a
venda de um imóvel pelo preço de R$ 200.000,00. Na ocasião da
assinatura do contrato, Carlos, comprador, imitiu-se na posse do
bem. Ao levar o pacto para registro no ofício de imóveis, o
tabelionato comunicou a Carlos que se recusaria a praticar o ato,
visto que o negócio jurídico padecia de invalidade.
Diante dessa situação, é correto afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878450
Direito Constitucional
A Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Gama
reconheceu, incidentalmente, pela unanimidade dos seus
membros, a inconstitucionalidade da Lei Federal X, e deixou de
aplicá-la no julgamento do recurso de apelação submetido à sua
apreciação.
À luz da sistemática constitucional e considerando ter sido esse o
primeiro acórdão proferido pelo Poder Judiciário brasileiro
reconhecendo a inconstitucionalidade da Lei Federal X, o
procedimento adotado pela Câmara está:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878449
Direito Constitucional
O Juiz de Direito da Comarca Alfa proferiu sentença nitidamente
contrária ao teor de súmula vinculante.
À luz da sistemática constitucional, o meio adequado para cassar a referida sentença, com a consequente determinação de que outra seja proferida, é:
À luz da sistemática constitucional, o meio adequado para cassar a referida sentença, com a consequente determinação de que outra seja proferida, é:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878448
Direito Constitucional
O Governador do Estado Alfa, ao tomar conhecimento de que o
Supremo Tribunal Federal declarara a inconstitucionalidade da
Lei X do referido Estado, decidiu ajuizar ações diretas de
inconstitucionalidade contra leis semelhantes, de outros Estados
da federação, de teor praticamente idêntico, embora não
tivessem qualquer correlação com o Estado Alfa. As ações foram
ajuizadas perante o Supremo Tribunal Federal.
À luz da sistemática constitucional, o Governador do Estado Alfa:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878447
Direito Constitucional
João, em petição dirigida ao Conselho Nacional de Justiça,
solicitou que fossem aplicadas sanções administrativas a um
Defensor Público que, de acordo com a sua narrativa, teria se
negado a atendê-lo, o que fez com que o seu direito se
extinguisse.
À luz da sistemática constitucional, o Conselho Nacional de
Justiça:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878446
Direito Administrativo
João, após sucessivas tentativas, não logrou êxito em ser
aprovado em concurso público. No entanto, como Pedro, seu
amigo, foi eleito e tomou posse no cargo de Prefeito Municipal,
João veio a ser nomeado para função de confiança junto a uma
secretaria municipal.
Por entender que a nomeação foi irregular, o Ministério Público ingressou com ação judicial para que tal fosse reconhecido.
À luz da sistemática constitucional, a ação ajuizada pelo Ministério Público, observados os demais requisitos exigidos:
Por entender que a nomeação foi irregular, o Ministério Público ingressou com ação judicial para que tal fosse reconhecido.
À luz da sistemática constitucional, a ação ajuizada pelo Ministério Público, observados os demais requisitos exigidos:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878445
Direito Constitucional
O Estado Alfa ingressou com ação judicial em face da União,
postulando que fosse reconhecido que, entre os bens do Estado,
figuravam as terras devolutas situadas em seu território, tidas
como indispensáveis à defesa das fronteiras.
À luz da sistemática constitucional, o referido pedido deve ser julgado:
À luz da sistemática constitucional, o referido pedido deve ser julgado:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878444
Direito Constitucional
Eraldo, que jamais deixara de votar em uma eleição, cumprindo
fielmente os seus deveres cívicos, tomou conhecimento de que o
Prefeito Municipal estava realizando diversos gastos de forma
irregular, sem a prévia realização de processo licitatório e sem
qualquer motivo idôneo à contratação direta.
Com o objetivo de responsabilizar o Prefeito pelos danos causados ao patrimônio público, Eraldo procurou um advogado e solicitou que fosse informado da ação que poderia ajuizar.
À luz da sistemática constitucional, essa ação é:
Com o objetivo de responsabilizar o Prefeito pelos danos causados ao patrimônio público, Eraldo procurou um advogado e solicitou que fosse informado da ação que poderia ajuizar.
À luz da sistemática constitucional, essa ação é:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878443
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 5º, LVIII, da Constituição da República de
1988, “o civilmente identificado não será submetido a
identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei”.
Considerando os aspectos afetos à supremacia e à aplicabilidade das normas constitucionais, a partir da interpretação do referido preceito obtém-se uma norma constitucional de eficácia:
Considerando os aspectos afetos à supremacia e à aplicabilidade das normas constitucionais, a partir da interpretação do referido preceito obtém-se uma norma constitucional de eficácia:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878442
Direito Constitucional
Jean, nacional francês residente no território brasileiro, procurou
um advogado e solicitou que fosse esclarecido que direitos a
ordem jurídica brasileira lhe assegurava, mais especificamente se
possuía direitos fundamentais e direitos políticos.
À luz da sistemática constitucional, o advogado deve afirmar que Jean:
À luz da sistemática constitucional, o advogado deve afirmar que Jean:
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