O Juiz de Direito da Comarca Alfa proferiu sentença nitidame...

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Q878449
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Reclamação Constitucional ,
Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-AL Prova: FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878449 Direito Constitucional
O Juiz de Direito da Comarca Alfa proferiu sentença nitidamente contrária ao teor de súmula vinculante.
À luz da sistemática constitucional, o meio adequado para cassar a referida sentença, com a consequente determinação de que outra seja proferida, é:
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