Jean, nacional francês residente no território brasileiro, p...

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Q878442

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-AL Prova: FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q878442 Direito Constitucional

Jean, nacional francês residente no território brasileiro, procurou um advogado e solicitou que fosse esclarecido que direitos a ordem jurídica brasileira lhe assegurava, mais especificamente se possuía direitos fundamentais e direitos políticos.
À luz da sistemática constitucional, o advogado deve afirmar que Jean:

possui direitos políticos e fundamentais idênticos aos dos brasileiros naturalizados;

não possui direitos políticos e fundamentais de qualquer natureza;

possui direitos fundamentais em extensão inferior aos dos brasileiros, mas não direitos políticos;

possui direitos fundamentais idênticos aos dos brasileiros, mas direitos políticos inferiores;

possui direitos políticos e fundamentais em extensão inferior aos dos brasileiros.

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