João, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, no
exercício de suas funções, recebeu, para si, mensalmente,
durante um ano, a quantia de mil reais em dinheiro, a título de
presente de Márcio, que figura como réu em determinado
processo que tramita na Vara onde João está lotado. Em
contrapartida, o Analista Judiciário deixou de dar andamento ao
processo que potencialmente poderia causar prejuízo econômico
a Márcio.
No caso descrito, a ação civil pública por ato de improbidade
administrativa: