Questões de Concurso para Procurador Jurídico

Q3219185

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Itupeva - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Procurador Jurídico |

Q3219185 Legislação Federal

Considerando o regime jurídico das parcerias instituído pela Lei Federal n.º 13.019/2014, analise as seguintes assertivas:

“I - as sociedades cooperativas devem comprovar, para fins de celebração das parcerias previstas nesta lei, objetivos voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social, dentre outras condicionantes”.
“II - as sociedades cooperativas devem comprovar, para fins de celebração das parcerias previstas nesta lei, que, em caso de dissolução da entidade, o respectivo patrimônio líquido seja transferido a outra pessoa jurídica de igual natureza que preencha os requisitos desta lei e cujo objeto social seja, preferencialmente, o mesmo da entidade extinta, dentre outras condicionantes”.
“III - as sociedades cooperativas devem comprovar, para fins de celebração das parcerias previstas nesta lei, escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade, dentre outras condicionantes”.
“IV – as organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos podem celebrar parcerias com a Administração Pública, desde que atendidos os mesmos pressupostos destinados às demais organizações da sociedade civil”.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III, apenas.

B

III, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q3219184

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Itupeva - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Procurador Jurídico |

Q3219184 Direito Ambiental

Nos termos da Lei Federal nº. 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, a área coberta com floresta ou outra forma de vegetação, destinada a conter a erosão do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha, quando declarada de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, e considerada área de:

A

preservação permanente.

B

de reserva legal.

C

de uso restrito.

D

de exploração florestal

E

de utilidade pública.

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Q3219183

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Itupeva - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Procurador Jurídico |

Q3219183 Legislação Federal

Assinale a alternativa que corresponda à infração político-administrativa praticada pelo Prefeito Municipal, que o sujeita ao julgamento pela Câmara e à sanção de cassação do mandato:

A

apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio.

B

conceder empréstimo, auxílios ou subvenções sem autorização da Câmara, ou em desacordo com a lei.

C

praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática.

D

nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei.

E

deixar de fornecer certidões de atos ou contratos municipais, dentro do prazo estabelecido em lei.

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Q3219182

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Itupeva - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Procurador Jurídico |

Q3219182 Direito Administrativo

Considerando os conceitos normativos vigentes para a organização administrativa, analise a seguinte assertiva: “o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada”.
Trata-se do conceito de:

A

empresa pública.

B

órgão público.

C

fundação pública.

D

agência reguladora.

E

autarquia.

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Q3219181

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Itupeva - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Procurador Jurídico |

Q3219181 Direito Constitucional

O Município de Beta possui 60.000 (sessenta mil) habitantes. Diante deste contexto e visando ao planejamento da política de despesas da Câmara Municipal de Beta, o Presidente consulta a Procuradoria Jurídico-Legislativa acerca dos limites da despesa para o legislativo local.
Acerca de tal consulta, é CORRETO afirmar:

A

o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e os demais gastos com pessoal inativo e pensionistas, não poderá ultrapassar 6% (seis por cento) relativos ao somatório da receita tributária do Município e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159 da Constituição, efetivamente realizado no exercício anterior.

B

o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e os demais gastos com pessoal inativo e pensionistas, não poderá ultrapassar 6% (seis por cento) relativos ao somatório da receita tributária do Município efetivamente realizada no exercício anterior, excluídas da base de cálculo as transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159 da Constituição.

C

o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e os demais gastos com pessoal inativo e pensionistas, não poderá ultrapassar 7% (sete por cento) relativos ao somatório da receita tributária do Município e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159 da Constituição, efetivamente realizado no exercício anterior.

D

o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com pessoal inativo e pensionistas, não poderá ultrapassar 7% (sete por cento) relativos ao somatório da receita tributária do Município efetivamente realizada no exercício anterior, excluídas da base de cálculo as transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159 da Constituição.

E

A Câmara Municipal não gastará mais de oitenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

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Q3219180

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Itupeva - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Procurador Jurídico |

Q3219180 Direito Tributário

O gestor do Município de Alfa consulta a Procuradoria Jurídica quanto às medidas a serem adotadas acerca do volume de execuções fiscais em trâmite e suscetível de judicialização, com parcela significativa sendo caracterizável como de baixo valor, à luz da legislação local.
Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca das políticas relativas às execuções fiscais da dívida pública, é CORRETO afirmar:

A

o ajuizamento de execução fiscal de baixo valor é medida inconstitucional.

B

a possibilidade de protesto do título representativo da dívida pública se restringe aos débitos de baixo valor.

C

o trâmite de ações de execução fiscal de baixo valor impede os entes federados de pedirem a suspensão do processo para a adoção de medidas de cobrança administrativa, haja vista o direito das partes à duração razoável do processo.

D

o ajuizamento da execução fiscal de baixo valor dependerá da prévia adoção das seguintes providências: tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa; e protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida.

E

o não ajuizamento de execução fiscal de baixo valor é medida inconstitucional.

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Q3219179

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Itupeva - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Procurador Jurídico |

Q3219179 Direito Constitucional

É fundamento da República Federativa do Brasil, à luz do texto expresso da Constituição Federal:

A

o pluralismo político.

B

o desenvolvimento nacional.

C

a solução pacífica dos conflitos.

D

o repúdio ao racismo.

E

a prevalência dos direitos humanos.

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Q3219028

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Itupeva - SP Provas: Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Técnico Legislativo - Assistente Geral | Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Procurador Jurídico | Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Técnico Legislativo - Contabilidade Pública | Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Técnico Legislativo - Tecnologia da informação |

Q3219028 Português

Assinale a alternativa que traz um exemplo de derivação sufixal.

A

infelizmente

B

planalto

C

aguardente

D

canto

E

espaçosa

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Q3219027

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Itupeva - SP Provas: Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Técnico Legislativo - Assistente Geral | Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Procurador Jurídico | Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Técnico Legislativo - Contabilidade Pública | Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Técnico Legislativo - Tecnologia da informação |

Q3219027 Português

Assinale a alternativa que a crase ou sua omissão foi empregada de forma incorreta.

A

Não contei à ela a verdade, pois sabia que não entenderia.

B

Fique à distância de 50 metros do carro da frente!

C

Ele passava horas a pensar sobre as decisões que precisava tomar.

D

Fui a São Paulo no mês passado.

E

Não retornei à casa do meu avô, depois de sua morte.

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Q3219026

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Itupeva - SP Provas: Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Técnico Legislativo - Assistente Geral | Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Procurador Jurídico | Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Técnico Legislativo - Contabilidade Pública | Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Técnico Legislativo - Tecnologia da informação |

Q3219026 Português

Analise as alternativas abaixo, marque a alternativa que não apresenta nenhum erro de colocação pronominal.

A

Me conte a verdade, pois sei que você está mentindo.

B

Paula se fazendo de compreensiva, conquistou a confiança de todos.

C

Sempre lembrarei-me da minha primeira professora.

D

Falar-te-ei sobre os meus projetos.

E

Nunca dir-lhe-ei mentiras!

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Q3219025

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Q3219025 Português

Dentro das regras de regência e ortográficas, destaque a alternativa elaborada corretamente.

A

Senti mau, pois aspirei o ar contaminado por partículas de poluição.

B

Assisti a apresentação de jazz.

C

A formatura custou os pais uma verdadeira fortuna.

D

A professora queria muito aos seus alunos.

E

Visou ao quadro torto na parede.

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Q3219024

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Itupeva - SP Provas: Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Técnico Legislativo - Assistente Geral | Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Procurador Jurídico | Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Técnico Legislativo - Contabilidade Pública | Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Técnico Legislativo - Tecnologia da informação |

Q3219024 Português

Não há erro de concordância em qual das alternativas abaixo?

A

Encaminho anexo os formulários preenchidos.

B

Para pagar suas dívidas, o empregado precisou fazer muitas horas extra.

C

Obrigado pela compreensão, agradeceu a professora.

D

Fazem dez anos que não viajo no final de ano.

E

Tratava-se de histórias fantasiosas.

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Q3219023

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Itupeva - SP Provas: Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Técnico Legislativo - Assistente Geral | Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Procurador Jurídico | Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Técnico Legislativo - Contabilidade Pública | Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Técnico Legislativo - Tecnologia da informação |

Q3219023 Português

Assinale a alternativa que não possui erros ortográficos.

A

Eles ficam digladiando, mas não resolvem os problemas.

B

Minha afilhada está namorando um mulçumano.

C

É um previlégio estudar em uma faculdade federal.

D

A metereologia tem errado muito em suas previsões.

E

Sempre que vai ao médico, ele fica irriquieto.

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Q3219022

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Q3219022 Português

Analise as asserções abaixo, marque, posteriormente, a alternativa correspondente.

I - A coesão textual é a conexão linguística que permite a amarração das ideias dentro de um texto, corroborando para uma transmissão da mensagem mais eficiente e inteligível.
II - A coesão necessita de recursos que estabelecem a interligação entre os segmentos do texto. Esses recursos são chamados de elementos de coesão, caracterizados especificamente pelas conjunções

A

asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

C

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

D

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II não é uma justificativa da I.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

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Q3219021

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Itupeva - SP Provas: Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Técnico Legislativo - Assistente Geral | Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Procurador Jurídico | Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Técnico Legislativo - Contabilidade Pública | Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Técnico Legislativo - Tecnologia da informação |

Q3219021 Português

Texto associado

Leia o texto a seguir para responder à questão.

A tecnologia da informação (TI) está promovendo uma nova ordem no mundo global. As empresas ponto.com definiram os novos padrões da Nova Economia, revolucionaram a maneira de fazer negócios, criaram uma nova forma de trabalhar e uma nova cultura de relacionamento entre as pessoas. A comunicação não é secundária, sendo o núcleo das estratégias de ação de uma empresa. Nesse sentido, a comunicação é como um elo que estabelece as relações corporativas.

A virtualização crescente das organizações é um desafio para a gestão. O desafio reside na busca incessante de novas soluções, e a essência da eficácia está deslocando-se para a busca de redes e parcerias em conexões virtuais dentro de um contexto ambiental mutável.

A organização passa a ser um tipo de comunidade no novo modelo organizacional já conhecido: hierarquias baixas, fronteiras fluidas, mais ênfase nos processos do que na estrutura e equipes autônomas e autossuficientes.

FONTE: ADAPTADO. Chiavenato, I. Introdução à teoria geral da administração. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014.

Volte ao último período do primeiro parágrafo, qual a figura de linguagem que aparece nele?

A

Comparação

B

Antítese

C

Oxímoro

D

Apóstrofe

E

Gradação

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Q3219020

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Itupeva - SP Provas: Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Técnico Legislativo - Assistente Geral | Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Procurador Jurídico | Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Técnico Legislativo - Contabilidade Pública | Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Técnico Legislativo - Tecnologia da informação |

Q3219020 Português

Texto associado

Leia o texto a seguir para responder à questão.

A tecnologia da informação (TI) está promovendo uma nova ordem no mundo global. As empresas ponto.com definiram os novos padrões da Nova Economia, revolucionaram a maneira de fazer negócios, criaram uma nova forma de trabalhar e uma nova cultura de relacionamento entre as pessoas. A comunicação não é secundária, sendo o núcleo das estratégias de ação de uma empresa. Nesse sentido, a comunicação é como um elo que estabelece as relações corporativas.

A virtualização crescente das organizações é um desafio para a gestão. O desafio reside na busca incessante de novas soluções, e a essência da eficácia está deslocando-se para a busca de redes e parcerias em conexões virtuais dentro de um contexto ambiental mutável.

A organização passa a ser um tipo de comunidade no novo modelo organizacional já conhecido: hierarquias baixas, fronteiras fluidas, mais ênfase nos processos do que na estrutura e equipes autônomas e autossuficientes.

FONTE: ADAPTADO. Chiavenato, I. Introdução à teoria geral da administração. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014.

A seguir, foram elencados cinco sinônimos da palavra “fluidas”. No entanto, um deles não condiz com a proposta do texto, assinale a referida alternativa.

A

descomplicadas

B

desajeitadas

C

espontâneas

D

naturais

E

claras

Q3219019

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Itupeva - SP Provas: Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Técnico Legislativo - Assistente Geral | Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Procurador Jurídico | Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Técnico Legislativo - Contabilidade Pública | Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Técnico Legislativo - Tecnologia da informação |

Q3219019 Português

Texto associado

Leia o texto a seguir para responder à questão.

A tecnologia da informação (TI) está promovendo uma nova ordem no mundo global. As empresas ponto.com definiram os novos padrões da Nova Economia, revolucionaram a maneira de fazer negócios, criaram uma nova forma de trabalhar e uma nova cultura de relacionamento entre as pessoas. A comunicação não é secundária, sendo o núcleo das estratégias de ação de uma empresa. Nesse sentido, a comunicação é como um elo que estabelece as relações corporativas.

A virtualização crescente das organizações é um desafio para a gestão. O desafio reside na busca incessante de novas soluções, e a essência da eficácia está deslocando-se para a busca de redes e parcerias em conexões virtuais dentro de um contexto ambiental mutável.

A organização passa a ser um tipo de comunidade no novo modelo organizacional já conhecido: hierarquias baixas, fronteiras fluidas, mais ênfase nos processos do que na estrutura e equipes autônomas e autossuficientes.

FONTE: ADAPTADO. Chiavenato, I. Introdução à teoria geral da administração. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014.

Analise as asserções abaixo, marque a alternativa que condiz com a proposta apresentada pelo autor.

A

A tecnologia da informação (TI) é uma ordem unilateral do mundo globalizado.

B

As empresas ponto.com causam de forma majoritária mudanças estruturais dentro do contexto organizacional.

C

virtualização representa um obstáculo a ser vencido.

D

O novo modelo organizacional passa pela verticalização hierárquica.

E

O autogerenciamento corrobora para o modelo organizacional concernente à proposta dos novos padrões da economia mundial.

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Q3196527

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Procurador Jurídico |

Q3196527 Direito Penal

O servidor público de um determinado município, que exige do contribuinte o pagamento de tributo que sabe ser indevido, nos termos do Código Penal, pratica crime de:

A

condescendência ilegal

B

excesso de exação

C

exercício arbitrário

D

corrupção ativa

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Q3196526

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Procurador Jurídico |

Q3196526 Direito Urbanístico

Determinado cidadão verifica que existe a possibilidade de ocorrer dano causado em determinado município que pode se tornar irreversível. Por força dessa situação, comunica o fato aos órgãos competentes. Nos termos da Lei nº 10.257/01, para evitar o dano causado à ordem urbanística, é possível propor ação:

A

cautelar

B

executiva

C

constitutiva

D

mandamental

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Q3196525

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Procurador Jurídico |

Q3196525 Legislação Federal

O Ministério Público do Estado do Mato Grosso determinou a instauração de inquérito civil para apurar fatos ocorridos no município de Sinop, potencialmente causadores de danos ao meio ambiente. Após a devida instrução com a produção de provas, o órgão ministerial promove o arquivamento do inquérito. Nos termos da Lei nº 7.347/85, os autos do inquérito civil serão remetidos ao:

A

Conselho Superior do Ministério Público

B

Juízo Estadual competente

C

Procurador Geral

D

Arquivo Público

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