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Para procurador jurídico
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Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Andradina - SP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Andradina - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3624640
Ética na Administração Pública
A respeito da ética no setor público e da relação entre ética, moral, cidadania e democracia, julgue o item subsecutivo.
A democracia moderna baseia-se em um ideal de protagonismo igualitário conforme o qual todo cidadão deve participar, direta e pessoalmente, das decisões do Estado, com vistas ao bem comum.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Andradina - SP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Andradina - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3624639
Ética na Administração Pública
A respeito da ética no setor público e da relação entre ética, moral, cidadania e democracia, julgue o item subsecutivo.
A ética está relacionada a um núcleo essencial de valores imutáveis no tempo, ao passo que a moral diz respeito a preceitos que orientam a vida em sociedade e que variam conforme as gerações.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Andradina - SP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Andradina - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3624638
Português
Texto associado
Comumente, inteligência artificial (IA) é relacionada com
a imagem de robôs que pensam e agem como humanos, numa
analogia às cenas clássicas dos filmes de ficção científica. Porém,
mesmo com muitos avanços no desenvolvimento de “substitutos”
para os humanos, diversas outras formas de IA bem mais
discretas já fazem parte da rotina de pessoas por todo o mundo.
A IA se caracteriza por sistemas de machine learning,
que, em uma explicação simples, são algoritmos treinados a partir
de uma grande base de dados. Exemplos desses algoritmos no
cotidiano são os sistemas de busca, que consideram o histórico de
preferências do usuário para oferecer melhores resultados em
aplicativos que calculam rotas e que são capazes de sugerir o
melhor caminho de volta para casa em um dia de trânsito
complicado. Toda vez que você tem a impressão de que a
máquina leu seus pensamentos ou antecipou uma necessidade
sua, você provavelmente está diante de um sistema de IA.
A advogada Thays Joana Tumelero, especialista em
proteção de dados e privacidade, explica que atualmente o
Poder Judiciário brasileiro utiliza recursos de inteligência
artificial para fins mais simples, como a leitura de documentos e
a classificação de processos. Isso evita o trabalho repetitivo de
dezenas ou centenas de servidores, mas representa apenas parte
do que as máquinas são capazes de fazer. No sistema elaborado
pelo STJ, por exemplo, os algoritmos verificam o assunto e
classificam os processos que entram no tribunal, agilizando a fase
de distribuição.
Sistemas de inteligência artificial que extrapolam a
simples promoção de agilidade na tramitação de processos já têm
sido questionados, do ponto de vista legal e também ético, em
diversas partes do mundo. Isso porque, se os algoritmos são
capazes de ler processos e sugerir classificações e procedimentos,
eles também podem ser usados para estudar padrões de decisão
dos magistrados e apontar tendências em ações específicas.
Tumelero também acredita que a transformação digital é
um movimento inevitável nas organizações. Mas, ao contrário
das previsões apocalípticas que apontam uma total substituição
do trabalho dos operadores do direito pela mão de obra de robôs,
Thays aposta em um cenário no qual homem e máquina se
complementam: “Nenhuma solução tecnológica vem com
criatividade, sensibilidade e ética. Esses são elementos comuns
aos operadores do direito que a inteligência artificial não é capaz
de substituir”, conclui.
Internet:<www.esmesc.com.br> (com adaptações).
Julgue o item que se segue, com base nas ideias, nos aspectos linguísticos e no vocabulário do texto precedente.
O emprego de vírgula logo após a conjunção “mas” (segundo período do terceiro parágrafo) prejudicaria a correção gramatical do texto.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Andradina - SP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Andradina - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3624634
Português
Texto associado
Comumente, inteligência artificial (IA) é relacionada com
a imagem de robôs que pensam e agem como humanos, numa
analogia às cenas clássicas dos filmes de ficção científica. Porém,
mesmo com muitos avanços no desenvolvimento de “substitutos”
para os humanos, diversas outras formas de IA bem mais
discretas já fazem parte da rotina de pessoas por todo o mundo.
A IA se caracteriza por sistemas de machine learning,
que, em uma explicação simples, são algoritmos treinados a partir
de uma grande base de dados. Exemplos desses algoritmos no
cotidiano são os sistemas de busca, que consideram o histórico de
preferências do usuário para oferecer melhores resultados em
aplicativos que calculam rotas e que são capazes de sugerir o
melhor caminho de volta para casa em um dia de trânsito
complicado. Toda vez que você tem a impressão de que a
máquina leu seus pensamentos ou antecipou uma necessidade
sua, você provavelmente está diante de um sistema de IA.
A advogada Thays Joana Tumelero, especialista em
proteção de dados e privacidade, explica que atualmente o
Poder Judiciário brasileiro utiliza recursos de inteligência
artificial para fins mais simples, como a leitura de documentos e
a classificação de processos. Isso evita o trabalho repetitivo de
dezenas ou centenas de servidores, mas representa apenas parte
do que as máquinas são capazes de fazer. No sistema elaborado
pelo STJ, por exemplo, os algoritmos verificam o assunto e
classificam os processos que entram no tribunal, agilizando a fase
de distribuição.
Sistemas de inteligência artificial que extrapolam a
simples promoção de agilidade na tramitação de processos já têm
sido questionados, do ponto de vista legal e também ético, em
diversas partes do mundo. Isso porque, se os algoritmos são
capazes de ler processos e sugerir classificações e procedimentos,
eles também podem ser usados para estudar padrões de decisão
dos magistrados e apontar tendências em ações específicas.
Tumelero também acredita que a transformação digital é
um movimento inevitável nas organizações. Mas, ao contrário
das previsões apocalípticas que apontam uma total substituição
do trabalho dos operadores do direito pela mão de obra de robôs,
Thays aposta em um cenário no qual homem e máquina se
complementam: “Nenhuma solução tecnológica vem com
criatividade, sensibilidade e ética. Esses são elementos comuns
aos operadores do direito que a inteligência artificial não é capaz
de substituir”, conclui.
Internet:<www.esmesc.com.br> (com adaptações).
Julgue o item que se segue, com base nas ideias, nos aspectos linguísticos e no vocabulário do texto precedente.
A palavra “Porém” (segundo período do primeiro parágrafo) introduz uma ideia que se opõe à apresentada no primeiro período do texto.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Andradina - SP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Andradina - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3624633
Português
Texto associado
Comumente, inteligência artificial (IA) é relacionada com
a imagem de robôs que pensam e agem como humanos, numa
analogia às cenas clássicas dos filmes de ficção científica. Porém,
mesmo com muitos avanços no desenvolvimento de “substitutos”
para os humanos, diversas outras formas de IA bem mais
discretas já fazem parte da rotina de pessoas por todo o mundo.
A IA se caracteriza por sistemas de machine learning,
que, em uma explicação simples, são algoritmos treinados a partir
de uma grande base de dados. Exemplos desses algoritmos no
cotidiano são os sistemas de busca, que consideram o histórico de
preferências do usuário para oferecer melhores resultados em
aplicativos que calculam rotas e que são capazes de sugerir o
melhor caminho de volta para casa em um dia de trânsito
complicado. Toda vez que você tem a impressão de que a
máquina leu seus pensamentos ou antecipou uma necessidade
sua, você provavelmente está diante de um sistema de IA.
A advogada Thays Joana Tumelero, especialista em
proteção de dados e privacidade, explica que atualmente o
Poder Judiciário brasileiro utiliza recursos de inteligência
artificial para fins mais simples, como a leitura de documentos e
a classificação de processos. Isso evita o trabalho repetitivo de
dezenas ou centenas de servidores, mas representa apenas parte
do que as máquinas são capazes de fazer. No sistema elaborado
pelo STJ, por exemplo, os algoritmos verificam o assunto e
classificam os processos que entram no tribunal, agilizando a fase
de distribuição.
Sistemas de inteligência artificial que extrapolam a
simples promoção de agilidade na tramitação de processos já têm
sido questionados, do ponto de vista legal e também ético, em
diversas partes do mundo. Isso porque, se os algoritmos são
capazes de ler processos e sugerir classificações e procedimentos,
eles também podem ser usados para estudar padrões de decisão
dos magistrados e apontar tendências em ações específicas.
Tumelero também acredita que a transformação digital é
um movimento inevitável nas organizações. Mas, ao contrário
das previsões apocalípticas que apontam uma total substituição
do trabalho dos operadores do direito pela mão de obra de robôs,
Thays aposta em um cenário no qual homem e máquina se
complementam: “Nenhuma solução tecnológica vem com
criatividade, sensibilidade e ética. Esses são elementos comuns
aos operadores do direito que a inteligência artificial não é capaz
de substituir”, conclui.
Internet:<www.esmesc.com.br> (com adaptações).
Julgue o item que se segue, com base nas ideias, nos aspectos linguísticos e no vocabulário do texto precedente.
No primeiro período do texto, a substituição do trecho “com a imagem” por a imagens manteria a correção gramatical e os sentidos do texto.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Andradina - SP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Andradina - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3624632
Português
Texto associado
Comumente, inteligência artificial (IA) é relacionada com
a imagem de robôs que pensam e agem como humanos, numa
analogia às cenas clássicas dos filmes de ficção científica. Porém,
mesmo com muitos avanços no desenvolvimento de “substitutos”
para os humanos, diversas outras formas de IA bem mais
discretas já fazem parte da rotina de pessoas por todo o mundo.
A IA se caracteriza por sistemas de machine learning,
que, em uma explicação simples, são algoritmos treinados a partir
de uma grande base de dados. Exemplos desses algoritmos no
cotidiano são os sistemas de busca, que consideram o histórico de
preferências do usuário para oferecer melhores resultados em
aplicativos que calculam rotas e que são capazes de sugerir o
melhor caminho de volta para casa em um dia de trânsito
complicado. Toda vez que você tem a impressão de que a
máquina leu seus pensamentos ou antecipou uma necessidade
sua, você provavelmente está diante de um sistema de IA.
A advogada Thays Joana Tumelero, especialista em
proteção de dados e privacidade, explica que atualmente o
Poder Judiciário brasileiro utiliza recursos de inteligência
artificial para fins mais simples, como a leitura de documentos e
a classificação de processos. Isso evita o trabalho repetitivo de
dezenas ou centenas de servidores, mas representa apenas parte
do que as máquinas são capazes de fazer. No sistema elaborado
pelo STJ, por exemplo, os algoritmos verificam o assunto e
classificam os processos que entram no tribunal, agilizando a fase
de distribuição.
Sistemas de inteligência artificial que extrapolam a
simples promoção de agilidade na tramitação de processos já têm
sido questionados, do ponto de vista legal e também ético, em
diversas partes do mundo. Isso porque, se os algoritmos são
capazes de ler processos e sugerir classificações e procedimentos,
eles também podem ser usados para estudar padrões de decisão
dos magistrados e apontar tendências em ações específicas.
Tumelero também acredita que a transformação digital é
um movimento inevitável nas organizações. Mas, ao contrário
das previsões apocalípticas que apontam uma total substituição
do trabalho dos operadores do direito pela mão de obra de robôs,
Thays aposta em um cenário no qual homem e máquina se
complementam: “Nenhuma solução tecnológica vem com
criatividade, sensibilidade e ética. Esses são elementos comuns
aos operadores do direito que a inteligência artificial não é capaz
de substituir”, conclui.
Internet:<www.esmesc.com.br> (com adaptações).
Julgue o item que se segue, com base nas ideias, nos aspectos linguísticos e no vocabulário do texto precedente.
A palavra “apocalípticas” (segundo período do último parágrafo) está empregada com o mesmo sentido de irremediáveis.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Andradina - SP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Andradina - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3624631
Português
Texto associado
Comumente, inteligência artificial (IA) é relacionada com
a imagem de robôs que pensam e agem como humanos, numa
analogia às cenas clássicas dos filmes de ficção científica. Porém,
mesmo com muitos avanços no desenvolvimento de “substitutos”
para os humanos, diversas outras formas de IA bem mais
discretas já fazem parte da rotina de pessoas por todo o mundo.
A IA se caracteriza por sistemas de machine learning,
que, em uma explicação simples, são algoritmos treinados a partir
de uma grande base de dados. Exemplos desses algoritmos no
cotidiano são os sistemas de busca, que consideram o histórico de
preferências do usuário para oferecer melhores resultados em
aplicativos que calculam rotas e que são capazes de sugerir o
melhor caminho de volta para casa em um dia de trânsito
complicado. Toda vez que você tem a impressão de que a
máquina leu seus pensamentos ou antecipou uma necessidade
sua, você provavelmente está diante de um sistema de IA.
A advogada Thays Joana Tumelero, especialista em
proteção de dados e privacidade, explica que atualmente o
Poder Judiciário brasileiro utiliza recursos de inteligência
artificial para fins mais simples, como a leitura de documentos e
a classificação de processos. Isso evita o trabalho repetitivo de
dezenas ou centenas de servidores, mas representa apenas parte
do que as máquinas são capazes de fazer. No sistema elaborado
pelo STJ, por exemplo, os algoritmos verificam o assunto e
classificam os processos que entram no tribunal, agilizando a fase
de distribuição.
Sistemas de inteligência artificial que extrapolam a
simples promoção de agilidade na tramitação de processos já têm
sido questionados, do ponto de vista legal e também ético, em
diversas partes do mundo. Isso porque, se os algoritmos são
capazes de ler processos e sugerir classificações e procedimentos,
eles também podem ser usados para estudar padrões de decisão
dos magistrados e apontar tendências em ações específicas.
Tumelero também acredita que a transformação digital é
um movimento inevitável nas organizações. Mas, ao contrário
das previsões apocalípticas que apontam uma total substituição
do trabalho dos operadores do direito pela mão de obra de robôs,
Thays aposta em um cenário no qual homem e máquina se
complementam: “Nenhuma solução tecnológica vem com
criatividade, sensibilidade e ética. Esses são elementos comuns
aos operadores do direito que a inteligência artificial não é capaz
de substituir”, conclui.
Internet:<www.esmesc.com.br> (com adaptações).
Julgue o item que se segue, com base nas ideias, nos aspectos linguísticos e no vocabulário do texto precedente.
No trecho “se os algoritmos são capazes de ler processos e sugerir classificações e procedimentos” (segundo período do quarto parágrafo), a substituição do vocábulo “se” por como comprometeria a coerência das ideias do texto.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Andradina - SP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Andradina - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3624630
Português
Texto associado
Comumente, inteligência artificial (IA) é relacionada com
a imagem de robôs que pensam e agem como humanos, numa
analogia às cenas clássicas dos filmes de ficção científica. Porém,
mesmo com muitos avanços no desenvolvimento de “substitutos”
para os humanos, diversas outras formas de IA bem mais
discretas já fazem parte da rotina de pessoas por todo o mundo.
A IA se caracteriza por sistemas de machine learning,
que, em uma explicação simples, são algoritmos treinados a partir
de uma grande base de dados. Exemplos desses algoritmos no
cotidiano são os sistemas de busca, que consideram o histórico de
preferências do usuário para oferecer melhores resultados em
aplicativos que calculam rotas e que são capazes de sugerir o
melhor caminho de volta para casa em um dia de trânsito
complicado. Toda vez que você tem a impressão de que a
máquina leu seus pensamentos ou antecipou uma necessidade
sua, você provavelmente está diante de um sistema de IA.
A advogada Thays Joana Tumelero, especialista em
proteção de dados e privacidade, explica que atualmente o
Poder Judiciário brasileiro utiliza recursos de inteligência
artificial para fins mais simples, como a leitura de documentos e
a classificação de processos. Isso evita o trabalho repetitivo de
dezenas ou centenas de servidores, mas representa apenas parte
do que as máquinas são capazes de fazer. No sistema elaborado
pelo STJ, por exemplo, os algoritmos verificam o assunto e
classificam os processos que entram no tribunal, agilizando a fase
de distribuição.
Sistemas de inteligência artificial que extrapolam a
simples promoção de agilidade na tramitação de processos já têm
sido questionados, do ponto de vista legal e também ético, em
diversas partes do mundo. Isso porque, se os algoritmos são
capazes de ler processos e sugerir classificações e procedimentos,
eles também podem ser usados para estudar padrões de decisão
dos magistrados e apontar tendências em ações específicas.
Tumelero também acredita que a transformação digital é
um movimento inevitável nas organizações. Mas, ao contrário
das previsões apocalípticas que apontam uma total substituição
do trabalho dos operadores do direito pela mão de obra de robôs,
Thays aposta em um cenário no qual homem e máquina se
complementam: “Nenhuma solução tecnológica vem com
criatividade, sensibilidade e ética. Esses são elementos comuns
aos operadores do direito que a inteligência artificial não é capaz
de substituir”, conclui.
Internet:<www.esmesc.com.br> (com adaptações).
Julgue o item que se segue, com base nas ideias, nos aspectos linguísticos e no vocabulário do texto precedente.
O texto sugere que o uso da IA para “estudar padrões de decisão dos magistrados e apontar tendências em ações específicas” (quarto parágrafo) pode ser questionável do ponto de vista legal e ético.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Andradina - SP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Andradina - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3624628
Português
Texto associado
Comumente, inteligência artificial (IA) é relacionada com
a imagem de robôs que pensam e agem como humanos, numa
analogia às cenas clássicas dos filmes de ficção científica. Porém,
mesmo com muitos avanços no desenvolvimento de “substitutos”
para os humanos, diversas outras formas de IA bem mais
discretas já fazem parte da rotina de pessoas por todo o mundo.
A IA se caracteriza por sistemas de machine learning,
que, em uma explicação simples, são algoritmos treinados a partir
de uma grande base de dados. Exemplos desses algoritmos no
cotidiano são os sistemas de busca, que consideram o histórico de
preferências do usuário para oferecer melhores resultados em
aplicativos que calculam rotas e que são capazes de sugerir o
melhor caminho de volta para casa em um dia de trânsito
complicado. Toda vez que você tem a impressão de que a
máquina leu seus pensamentos ou antecipou uma necessidade
sua, você provavelmente está diante de um sistema de IA.
A advogada Thays Joana Tumelero, especialista em
proteção de dados e privacidade, explica que atualmente o
Poder Judiciário brasileiro utiliza recursos de inteligência
artificial para fins mais simples, como a leitura de documentos e
a classificação de processos. Isso evita o trabalho repetitivo de
dezenas ou centenas de servidores, mas representa apenas parte
do que as máquinas são capazes de fazer. No sistema elaborado
pelo STJ, por exemplo, os algoritmos verificam o assunto e
classificam os processos que entram no tribunal, agilizando a fase
de distribuição.
Sistemas de inteligência artificial que extrapolam a
simples promoção de agilidade na tramitação de processos já têm
sido questionados, do ponto de vista legal e também ético, em
diversas partes do mundo. Isso porque, se os algoritmos são
capazes de ler processos e sugerir classificações e procedimentos,
eles também podem ser usados para estudar padrões de decisão
dos magistrados e apontar tendências em ações específicas.
Tumelero também acredita que a transformação digital é
um movimento inevitável nas organizações. Mas, ao contrário
das previsões apocalípticas que apontam uma total substituição
do trabalho dos operadores do direito pela mão de obra de robôs,
Thays aposta em um cenário no qual homem e máquina se
complementam: “Nenhuma solução tecnológica vem com
criatividade, sensibilidade e ética. Esses são elementos comuns
aos operadores do direito que a inteligência artificial não é capaz
de substituir”, conclui.
Internet:<www.esmesc.com.br> (com adaptações).
Julgue o item que se segue, com base nas ideias, nos aspectos linguísticos e no vocabulário do texto precedente.
O autor do texto argumenta a favor da ideia de que há características humanas que a IA não é capaz de substituir.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Andradina - SP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Andradina - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3624627
Português
Texto associado
Comumente, inteligência artificial (IA) é relacionada com
a imagem de robôs que pensam e agem como humanos, numa
analogia às cenas clássicas dos filmes de ficção científica. Porém,
mesmo com muitos avanços no desenvolvimento de “substitutos”
para os humanos, diversas outras formas de IA bem mais
discretas já fazem parte da rotina de pessoas por todo o mundo.
A IA se caracteriza por sistemas de machine learning,
que, em uma explicação simples, são algoritmos treinados a partir
de uma grande base de dados. Exemplos desses algoritmos no
cotidiano são os sistemas de busca, que consideram o histórico de
preferências do usuário para oferecer melhores resultados em
aplicativos que calculam rotas e que são capazes de sugerir o
melhor caminho de volta para casa em um dia de trânsito
complicado. Toda vez que você tem a impressão de que a
máquina leu seus pensamentos ou antecipou uma necessidade
sua, você provavelmente está diante de um sistema de IA.
A advogada Thays Joana Tumelero, especialista em
proteção de dados e privacidade, explica que atualmente o
Poder Judiciário brasileiro utiliza recursos de inteligência
artificial para fins mais simples, como a leitura de documentos e
a classificação de processos. Isso evita o trabalho repetitivo de
dezenas ou centenas de servidores, mas representa apenas parte
do que as máquinas são capazes de fazer. No sistema elaborado
pelo STJ, por exemplo, os algoritmos verificam o assunto e
classificam os processos que entram no tribunal, agilizando a fase
de distribuição.
Sistemas de inteligência artificial que extrapolam a
simples promoção de agilidade na tramitação de processos já têm
sido questionados, do ponto de vista legal e também ético, em
diversas partes do mundo. Isso porque, se os algoritmos são
capazes de ler processos e sugerir classificações e procedimentos,
eles também podem ser usados para estudar padrões de decisão
dos magistrados e apontar tendências em ações específicas.
Tumelero também acredita que a transformação digital é
um movimento inevitável nas organizações. Mas, ao contrário
das previsões apocalípticas que apontam uma total substituição
do trabalho dos operadores do direito pela mão de obra de robôs,
Thays aposta em um cenário no qual homem e máquina se
complementam: “Nenhuma solução tecnológica vem com
criatividade, sensibilidade e ética. Esses são elementos comuns
aos operadores do direito que a inteligência artificial não é capaz
de substituir”, conclui.
Internet:<www.esmesc.com.br> (com adaptações).
Julgue o item que se segue, com base nas ideias, nos aspectos linguísticos e no vocabulário do texto precedente.
Infere-se do texto que algumas formas de IA podem passar despercebidas no dia a dia.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Tapurah - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Procurador Jurídico |
Q3616791
Direito Constitucional
Bantin Einstein foi eleito deputado federal e indicado pelo seu
partido para formular pedido de impedimento do presidente da
República em exercício. Nos termos da Constituição Federal e
da legislação de regência, é correto afirmar que a Câmara dos
Deputados deve:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Tapurah - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Procurador Jurídico |
Q3616790
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A associação civil Madame Curie promoveu ação civil
pública para defesa de direitos coletivos de caráter regional,
sendo o pedido formulado julgado procedente. Na apelação,
o réu aduziu que deveria ser aplicada a limitação territorial
prevista na Lei n.º 7.347/85, além de existirem outras ações
civis em curso. Nos termos da jurisprudência assente no
Supremo Tribunal Federal, é correto dizer que:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Tapurah - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Procurador Jurídico |
Q3616789
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Kelvin Souza promoveu ação pelo procedimento comum em
face de Henry Thomas, com o fito de cumprir contrato, sendo o
pedido julgado improcedente por carência de provas. A sentença
transitou em julgado. Posteriormente, o autor obteve prova nova,
cuja existência ignorava, capaz, por si só, de lhe assegurar
pronunciamento favorável. Nesse caso, o prazo para propor ação
rescisória corresponde a até:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Tapurah - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Procurador Jurídico |
Q3616788
Direito Tributário
Donald Agassiz é locatário de imóvel situado no
município Deltagama e teve ciência de que o Imposto sobre
a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) sofreu
impugnação judicial que redundou em diminuição parcial para
os litigantes, não atingindo os que não propuseram ação,
pelos efeitos inter partes da coisa julgada. Desejoso de obter
algum benefício no pagamento do tributo, ônus do locatário em
virtude de norma contratual, solicita ao locador Antonio Sobral
que ele formule requerimento ou promova a ação cabível.
Diante da negativa do locador, consulta advogado sobre a
possibilidade de o locatário poder propor ação para discutir a
cobrança do tributo. Nos termos da interpretação adequada
e da jurisprudência assente do Superior Tribunal de Justiça,
o locatário é parte legítima para:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Tapurah - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Procurador Jurídico |
Q3616787
Direito Administrativo
O secretário de saúde do município Pasteur, que integra
o Sistema ຂnico de Saúde (SUS) regido pela Lei Federal
n.º 8.080/90, pretende organizar consórcio administrativo
intermunicipal que, nos termos da lei de regência, deve obedecer
ao princípio da direção:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Tapurah - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Procurador Jurídico |
Q3616786
Direito Administrativo
O Professor Darwin, secretário de educação de um
município, recebeu várias reclamações sobre o acesso a
determinadas escolas, sendo essas localizadas em distritos
distantes e sem estradas devidamente asfaltadas e providas
de transporte público. Diante dessa premência, contrata, em
regime de urgência, empresas transportadoras com experiência
no atendimento escolar. Nos termos da Lei n.º 9.394/96, cabe
ao município assumir o transporte escolar dos alunos da rede
municipal, permitindo aos respectivos professores, em trechos
autorizados, o uso de assentos:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Tapurah - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Procurador Jurídico |
Q3616785
Direito Administrativo
O servidor público Faraday atua em processos
administrativos vinculados ao município Beta, aplicando as
normas da legislação federal sobre o tema diante da ausência
de lei local. Em determinado processo, adverte o administrado
dos seus deveres. Nos termos da Lei n.º 9.784/99, constitui
dever do administrado perante a Administração, sem prejuízo de
outros previstos em ato normativo, expor os fatos segundo a:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Tapurah - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Procurador Jurídico |
Q3616784
Legislação Federal
George Humboldt foi nomeado secretário do trabalho do
município Omega e pretende readequar o corpo de funcionários
que exercem funções na administração local. Diante de
necessidades urgentes de pessoal, decide lançar mão do
instituto da contratação temporária, cujas normas municipais são
equivalentes à da lei federal regente do tema. Nos termos da Lei
n.º 8.745/93, é possível a contratação de professores:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Tapurah - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Procurador Jurídico |
Q3616783
Legislação Federal
O prefeito Dalton, de um determinado município,
pretende modernizar a administração local, bem como setores
determinados de prestação de serviços públicos. Com tal
intuito, busca realizar contratos de gestão com organizações
sociais. Nos termos da Lei n.º 9.637/98, na elaboração do
contrato de gestão, devem ser observados os princípios da
legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade,
da economicidade e, também, dentre outros, o preceito do(a):
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Tapurah - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Procurador Jurídico |
Q3616782
Direito Administrativo
O secretário de governo de um município pretende realizar
consórcio com a União para dar maior eficiência aos serviços
públicos locais. Nos termos da Lei n.º 11.107/05, o consórcio
público será constituído por contrato cuja celebração dependerá
da prévia subscrição de:
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