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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNIFAI Prova: VUNESP - 2019 - UNIFAI - Procurador Jurídico |
Q1052728 Direito Administrativo
Ato administrativo cujo conteúdo decorre da manifestação de um órgão, mas a edição ou a produção de efeitos depende de um outro ato que o aprove, é classificado como
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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNIFAI Prova: VUNESP - 2019 - UNIFAI - Procurador Jurídico |
Q1052727 Direito Administrativo
Uma autarquia pretende alugar imóvel com o objetivo de instalar base de pesquisa na área de neurociência. Segundo informações fornecidas pelas áreas técnicas, é importante que a base esteja localizada próximo ao Hospital Universitário da cidade, pois o sucesso do projeto depende do intercâmbio de informações e trabalhos conjuntos realizados pelas unidades. Após buscas, é identificado imóvel para locação próximo ao Hospital que atende às necessidades da Administração e possui preço compatível com o valor de mercado. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a autarquia
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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNIFAI Prova: VUNESP - 2019 - UNIFAI - Procurador Jurídico |
Q1052726 Direito Administrativo
A respeito da desapropriação, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNIFAI Prova: VUNESP - 2019 - UNIFAI - Procurador Jurídico |
Q1052725 Direito Administrativo
A respeito do processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.
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Q1052724 Direito Constitucional
A respeito do regime constitucional de aposentadoria dos servidores públicos civis, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNIFAI Prova: VUNESP - 2019 - UNIFAI - Procurador Jurídico |
Q1052723 Direito Administrativo
Suponha que lei autoriza a criação de pessoa jurídica de direito privado para integrar a Administração Pública Indireta, que deverá ter o seu capital integralizado exclusivamente por entidades componentes da Administração e poderá funcionar sob qualquer espécie societária. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que a lei autorizou a criação de uma
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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNIFAI Prova: VUNESP - 2019 - UNIFAI - Procurador Jurídico |
Q1052722 Direito Administrativo
Suponha que determinado setor administrativo, segundo lei de organização administrativa local, é competente pela edição de atos de caráter normativo e pela decisão de recursos administrativos. O servidor responsável pelo órgão, com o objetivo de otimizar a atuação do setor, pretende delegar a outro órgão administrativo parte ou todas as funções indicadas. Considerando o disposto na Lei no 9.784/99, é correto afirmar que
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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNIFAI Prova: VUNESP - 2019 - UNIFAI - Procurador Jurídico |
Q1052721 Direito Administrativo
A respeito do Pregão, assinale a alternativa correta.
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Q1052720 Direito Administrativo
A respeito da concessão de serviço público, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNIFAI Prova: VUNESP - 2019 - UNIFAI - Procurador Jurídico |
Q1052719 Direito Administrativo
Suponha que João, servidor público, estava conduzindo durante o horário de expediente veículo oficial quando colidiu, culposamente, com o carro de Maria. Com o objetivo de receber indenização pelos prejuízos suportados, Maria ajuizou ação em face do Município, na qual lhe é reconhecido o direito ao recebimento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), correspondente à quantia gasta com o conserto do automóvel. Considerando que o ato praticado por João não está tipificado como crime ou improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
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Q1052718 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que reproduz texto de súmula do Supremo Tribunal Federal.
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Q1052717 Direito Constitucional
No que diz respeito à Política Agrícola, a Constituição Federal estabelece que
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Q1052716 Direito Constitucional
A Constituição Federal ao disciplinar a Comunicação Social assegura que
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Q1052715 Direito Constitucional
Estão entre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, nos termos da Constituição Federal,
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Q1052714 Direito Constitucional
Ao dispor sobre o “Processo Legislativo” a Constituição Federal determina que
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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNIFAI Prova: VUNESP - 2019 - UNIFAI - Procurador Jurídico |
Q1052713 Direito Constitucional
A Constituição Federal ao tratar “Das Comissões” do Poder Legislativo decidiu que, em razão da matéria de sua competência, cabe a elas
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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNIFAI Prova: VUNESP - 2019 - UNIFAI - Procurador Jurídico |
Q1052712 Direito Constitucional
Ao tratar da organização do Estado, a Constituição Federal determina que
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Q1052711 Direito Constitucional
As ações constitucionais, também conhecidas por construção doutrinária como remédios constitucionais, fazem parte do grupo das garantias constitucionais e são:
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Q1052710 Direito Constitucional
Sobre a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), é correto afirmar que
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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNIFAI Prova: VUNESP - 2019 - UNIFAI - Procurador Jurídico |
Q1052709 Direito Constitucional
Ao tratar do Poder Constituinte, a doutrina estabelece que
Alternativas
Respostas
7941: E
7942: A
7943: C
7944: B
7945: D
7946: D
7947: B
7948: E
7949: C
7950: A
7951: D
7952: A
7953: D
7954: E
7955: B
7956: B
7957: A
7958: D
7959: C
7960: E