Prova VUNESP - 2019 - DAEM - Procurador Jurídico
Aplicada em 18/08/19Baixe os Arquivos
Concurso
Órgão/Instituição
Banca/Organizadora
Cargo
Escolaridade
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Todas as 60 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Remédios e Garantias Constitucionais 1 questão
- 1.2 Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais 2 questões
- 1.3 Mandado de Injunção 2 questões
- 1.4 Mandado de Segurança 1 questão
- 1.5 Habeas Data 1 questão
- 1.6 Habeas Corpus 1 questão
- 1.7 Organização do Estado - União 1 questão
- 1.8 Organização do Estado – Estados 1 questão
- 1.9 Organização do Estado – Municípios 1 questão
- 1.10 Organização Político-Administrativa do Estado 1 questão
- 1.11 Repartição de Competências Constitucionais 1 questão
- 1.12 Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios 1 questão
- 1.13 Processo Legislativo 1 questão
- 1.14 Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar 1 questão
- 1.15 Poder Legislativo 1 questão
- 1.16 Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios 1 questão
- 1.17 Direito à Liberdade 1 questão
- 1.18 Direito à Privacidade 1 questão
- 1.19 Ordem Econômica e Financeira 2 questões
- 1.20 Princípios Gerais da Atividade Econômica 1 questão
- 1.21 Disposições Gerais no Poder Judiciário 1 questão
- 1.22 Poder Judiciário 1 questão
- 1.23 Finanças Públicas – Orçamento 1 questão
- 2.1 Decreto nº 6.017 de 2007 - Regulamenta a Lei nº 11.107 de 2005 que Dispõe sobre Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos 1 questão
- 2.2 Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016 1 questão
- 2.3 Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública 1 questão
- 3.1 Atos administrativos 1 questão
- 3.2 Atos administrativos em espécie 1 questão
- 3.3 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 1 questão
- 3.4 Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências 1 questão
- 3.5 Licitações e Lei 8.666 de 1993. 2 questões
- 3.6 Dispensa de licitação 1 questão
- 3.7 Inexigibilidade de licitação 1 questão
- 3.8 Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão 1 questão
- 3.9 Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão 1 questão
- 3.10 Controle da administração pública 1 questão
- 3.11 Controle administrativo, judicial e legislativo 1 questão
- 4.1 Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança 1 questão
- 4.2 Responsabilidade civil 1 questão
- 4.3 Modalidades da Responsabilidade Civil 1 questão
- 4.4 Prescrição e Decadência 1 questão
- 4.5 Parte Geral 2 questões
- 4.6 Direito das Coisas / Direitos Reais 1 questão
- 4.7 Direito de Laje 1 questão
- 4.8 Defeitos do Negócio Jurídico 1 questão
- 5.1 Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 1 questão
- 5.2 Da aprovação do projeto de loteamento e desmembramento 1 questão
- 5.3 Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 1 questão
- 5.4 Do IPTU progressivo no tempo 1 questão
- 5.5 Da usucapião especial de imóvel urbano 1 questão
- 5.6 Do direito de superfície 1 questão
- 6.1 Tutela Provisória 1 questão
- 6.2 Tutela Provisória e Tutela de Urgência 1 questão
- 6.3 Tutela de Evidência 1 questão
- 6.4 Recursos 1 questão
- 6.5 Embargos de Declaração 1 questão
- 6.6 Recurso Especial 1 questão
- 6.7 Remessa Necessária 1 questão
- 6.8 Atos Processuais 1 questão
- 6.9 Dos Prazos 1 questão
- 6.10 Demais Legislações Extravagantes 1 questão
- 6.11 Ação Civil Pública 1 questão
- 7.1 Legislação do Direito Tributário 2 questões
- 7.2 Função da Lei Complementar em Direito Tributário 1 questão
- 7.3 Integração e interpretação da Lei Tributária 1 questão
- 7.4 Vigência e Aplicação da Lei Tributária 1 questão
- 7.5 Obrigação Tributária 1 questão
- 7.6 Solidariedade e Responsabilidade Tributária 1 questão
- 7.7 Denúncia Espontânea 1 questão
- 7.8 Administração Tributária 1 questão
- 7.9 Disposição gerais sobre a dívida ativa 1 questão
- 7.10 Execução Fiscal e Processo Tributário 1 questão
- 7.11 Execução Fiscal 1 questão
- 8.1 Legislação Penal Especial 2 questões
- 8.2 Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 1 questão
- 8.3 Crimes contra o patrimônio 1 questão
- 8.4 Furto 1 questão
- 8.5 Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998 1 questão
- 8.6 Crimes contra a administração pública 1 questão
- 8.7 Peculato 1 questão
- 8.8 Concussão e Excesso de Exação 1 questão
- 8.9 Corrupção passiva 1 questão
- 8.10 Prevaricação 1 questão
- 9.1 O Orçamento: Aspectos Gerais 1 questão
- 9.2 Tramitação legislativa 1 questão
- 9.3 A Despesa Pública 2 questões
- 9.4 Os créditos orçamentários e adicionais 1 questão
- 9.5 A Receita Pública 1 questão
- 9.6 Fundos públicos financeiros (de participação e de destinação) 1 questão
- 9.7 Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal 1 questão
- 10.1 Defesa do Consumidor Em Juízo 1 questão
- 10.2 Tutela Processual do Consumidor 1 questão
- 10.3 Elementos da Relação Jurídica de Consumo 1 questão
- 10.4 Consumidor 1 questão
- 10.5 Consumidor por Equiparação 1 questão
- 10.6 Fornecedor 1 questão
- 10.7 Produto 1 questão
- 10.8 Serviço 1 questão
- 10.9 Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor 1 questão
- 10.10 Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC 1 questão
- 10.11 Diálogo das fontes 1 questão
- 10.12 Sanções Administrativas 1 questão
- 12.1 Alterações do contrato de emprego 1 questão
- 12.2 Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego 1 questão
- 12.3 Relação de trabalho e de emprego 1 questão
- 12.4 Das relações laborais 1 questão
- 12.5 Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal 1 questão
- 12.6 Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego 1 questão
- 12.7 Entidades sindicais: organização 1 questão
- 12.8 Direito Coletivo do Trabalho 1 questão
- 12.9 Estabilidade e garantias provisórias no emprego 1 questão
- 12.10 Questões essenciais relativas aos contratos de emprego 1 questão
- 14.1 Legislação do Município de Marília 2 questões
- 14.2 Lei Complementar nº 11 de 1991 1 questão
- 14.3 Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília - DAEM 1 questão