Questões de Concurso
Para procurador
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Q314563
Direito Previdenciário
A Seguridade Social está inserida na Constituição da República Federativa do Brasil como objetivo da ordem social, cabendo ao Poder Público organizá-la com base em alguns objetivos ou princípios. Assim sendo, a escolha de um plano básico compatível com a força econômico- financeira do sistema e as reais necessidades dos protegidos, refere-se ao objetivo ou princípio da
Q314562
Direito Previdenciário
Conforme previsão contida na Lei no 8.212/91 que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, as propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas pela Comissão integrada por
Q314561
Direito Previdenciário
Conforme previsão contida na Constituição da República Federativa do Brasil, a previdência social atenderá, nos termos da lei,
Q314560
Direito Processual Penal
Em relação à ação penal de iniciativa privada, é correto afirmar que
Q314558
Direito Processual Penal
Em relação à citação no processo penal, é correto afirmar que
Q314557
Direito Processual Penal
Em relação ao interrogatório no processo penal, é INCORRETO afirmar que, de acordo com o Código de Processo Penal,
Q314556
Direito Processual Penal
Em relação à interceptação telefônica é correto afirmar:
Q314555
Direito Processual Penal
Em relação ao procedimento do júri, é correto afirmar que
Q314554
Direito Processual Penal
No tocante à prisão processual e às suas medidas alternativas, é correto afirmar que
Q314553
Direito Processual Penal
No tocante à competência no processo penal, é correto afirmar que
Q314552
Direito Penal
O funcionário público que, se valendo dessa qualidade, patrocina interesse privado perante a administração pública comete, em princípio, o crime de
Q314551
Direito Penal
O eixo teórico desse argumento crítico concentra-se diretamente na ideia de
Q314550
Direito Penal
Dogmaticamente, há quem entenda impossível a combinação, no mesmo ilícito, das circunstâncias do homicídio dito privilegiado (art. 121, parágrafo 1o , do Código Penal) com aquelas do homicídio qualificado. Segundo essa linha de compreensão dogmática, isso ocorre inclusive por, no caso, haver
Q314549
Direito Penal
A Lei no 7.210/84 dispõe que a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições da condenação criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado (art. 1o ). Como nítido no item 13 da respectiva Exposição de Motivos, tem-se aí, por inteiro, tributo à teoria da pena denominada
Q314548
Direito Penal
O parágrafo único do art. 14 do Código Penal pune a tentativa, caracterizando-se como norma de extensão da
Q314547
Direito Penal
No direito brasileiro, o lugar do crime define-se pela teoria
Q314546
Criminologia
Franz Von Liszt (1851-1919) foi um modernizador do Direito Penal, propondo repensá-lo desde a ótica de uma política criminal que tenha na pena uma ferramenta estatal na luta contra o crime, inclusive com fundamentos científicos da criminologia e da penologia. O movimento correspondente, que teve em Von Liszt um de seus mais importantes defensores, denomina-se
Q314545
Criminologia
A avaliação do espaço urbano é especialmente importante para compreensão das ondas de distribuição geográfica e da correspondente produção das condutas desviantes. Este postulado é fundamental para compreensão da corrente de pensamento, conhecida na literatura criminológica, como
Q314544
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as afirmações abaixo, relativamente à prova processual:
I. É nula a convenção que distribui de maneira diversa da estabelecida em lei o ônus da prova, quando tornar excessivamente difícil a uma das partes o exercício de direito.
II. Salvo disposição especial em contrário, as provas devem ser produzidas pelo autor na petição inicial e pelo réu na contestação.
III. Somente os meios legais normatizados são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. É nula a convenção que distribui de maneira diversa da estabelecida em lei o ônus da prova, quando tornar excessivamente difícil a uma das partes o exercício de direito.
II. Salvo disposição especial em contrário, as provas devem ser produzidas pelo autor na petição inicial e pelo réu na contestação.
III. Somente os meios legais normatizados são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q314543
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere às nulidades processuais, é INCORRETO afirmar:
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