Vamos analisar a questão proposta sobre a prova processual, conforme o Código de Processo Civil de 1973.

Tema central: O tema aborda a distribuição do ônus da prova e a admissibilidade dos meios de prova. Esses são conceitos fundamentais no Direito Processual Civil, pois tratam de como as partes devem apresentar suas provas no processo judicial.

Alternativa E - I:

A afirmação I está correta. O artigo 333 do CPC/1973 trata da distribuição do ônus da prova, que pode ser alterada por convenção das partes. No entanto, é importante que essa convenção não torne o exercício do direito excessivamente difícil para uma das partes. Este princípio busca garantir o equilíbrio e a justiça no processo, evitando que uma parte seja prejudicada pela dificuldade de provar seus argumentos.

Exemplo prático: Imagine um contrato em que uma cláusula distribui o ônus da prova de forma desigual, impondo a uma das partes o dever de provar algo que seria quase impossível de demonstrar. Essa cláusula seria considerada nula, pois desequilibraria a relação processual.

Alternativa A - III:

A afirmação III está incorreta. O CPC/1973 não limita os meios de prova apenas aos meios normatizados. O artigo 332 estabelece que são admitidos todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, para provar a verdade dos fatos. Isso amplia as possibilidades de demonstração da verdade no processo.

Alternativas B, C, e D:

As afirmações II e a combinação de II e III (nas alternativas B, C, e D) estão incorretas. A afirmação II sugere que as provas devem ser produzidas já na petição inicial e na contestação, mas o CPC/1973 permite que as partes produzam provas ao longo do processo, como na audiência de instrução e julgamento. Além disso, existem fases específicas para a produção de provas, respeitando o devido processo legal.

Portanto, a alternativa correta é a Alternativa E, que afirma corretamente sobre a nulidade de convenções de ônus da prova que tornam o exercício do direito excessivamente difícil.

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ALT. E

Art.333 Parágrafo único CPC. É nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando:

I - recair sobre direito indisponível da parte;

II - tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.


bons estudos
a luta continua

GABARITO - LETRA E

AFIRMATIVA I -  CORRETA
CPC, Art. 333.  O ônus da prova incumbe:
I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito;
II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
Parágrafo único.  É nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando:
I - recair sobre direito indisponível da parte;
II - tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

AFIRMATIVA II - ERRADA - Salvo disposição especial em contrário,   as provas devem ser produzidas pelo autor na petição inicial e pelo réu na contestação  .
 CPC, Art. 336.  Salvo disposição especial em contrário, as provas devem ser produzidas em audiência.

AFIRMATIVA III - ERRADA - Somente os meios legais normatizados são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.
CPC, Art. 332.  Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.

O artigo 333, parágrafo único, inciso II, do CPC, embasa a resposta correta (letra E):

É nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando:

I - recair sobre direito indisponível da parte;

II - tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.