Interpretação do Enunciado:

A questão aborda a previdência social, um dos pilares da Seguridade Social prevista na Constituição Federal do Brasil. O enunciado solicita que identifiquemos qual das alternativas está corretamente associada à função da previdência social.

Legislação Vigente:

A Constituição Federal, em seu artigo 201, estabelece que a previdência social deve assegurar a proteção ao trabalhador em situações como desemprego involuntário, entre outros benefícios.

Tema Central e Conhecimentos Necessários:

O tema central é a proteção ao trabalhador, um dos princípios da previdência social. Para resolver essa questão, é essencial compreender como a previdência social está estruturada para garantir essa proteção, principalmente em situações de vulnerabilidade como o desemprego involuntário.

Exemplo Prático:

Imagine um trabalhador que perde seu emprego sem justa causa. A previdência social, através do seguro-desemprego, busca garantir um suporte financeiro temporário até que o trabalhador consiga uma nova colocação no mercado de trabalho.

Justificativa da Alternativa Correta (B):

A alternativa B está correta porque menciona "a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário", que é uma das funções específicas da previdência social conforme o artigo 201 da Constituição Federal. Este dispositivo legal garante que a previdência social atua para amparar os trabalhadores que perdem seus empregos sem justa causa, através de benefícios como o seguro-desemprego.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Esta alternativa está incorreta. A previdência social não é integral nem sem caráter contributivo, pois funciona baseada em contribuições dos segurados e não prioriza atividades preventivas, que são mais relacionadas à saúde pública.
• C - A valorização da diversidade étnica e regional não é um objetivo específico da previdência social, mas sim uma diretriz mais ampla da seguridade social e das políticas públicas sociais.
• D - O amparo às crianças e aos adolescentes carentes é uma função da assistência social, não da previdência social.
• E - A vigilância sanitária e epidemiológica está relacionada à saúde pública, não à previdência social.

Dicas para Evitar Pegadinhas:

Preste atenção às palavras-chave no enunciado e nas alternativas. A previdência social está intimamente ligada a benefícios contributivos e à proteção do trabalhador, enquanto a saúde e assistência social têm outros focos.

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Letra B
Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: 

I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; 

II - proteção à maternidade, especialmente à gestante;

III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; 

IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;

V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º.

O artigo 201 inciso III da Constituição embasa a resposta correta (letra B):

A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: 

III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; 

GABARITO: B
Entretanto,  a  proteção  ao  trabalhador  em  situação  de  desemprego  involuntário  não  é  coberta pelo RGPS, o seguro-desemprego é financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), administrado pelo Ministério do Trabalho. Sempre será correto quando a questão se referir a CF/88. Bons Estudos!!!

Complementando a informção dos amigos concurseiros:

Conforme previsão contida na Constituição da República Federativa do Brasil, a previdência social atenderá, nos termos da lei, 

a) de forma integral, sem caráter contributivo, com prioridade para as atividades preventivas.

ERRADA - Neste item ele se refere a Saúde.
Conforme Lei 8212/91 ,Titulo II, Art.2°,Paragrafo único.
Art.2° As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:  
d) atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas;

 b) a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

CERTO - único item citado pela previdência social e citado acima pelos demais colegas.


c) a valorização da diversidade étnica e regional.

ERRADA- este termo não é citado pelo Capítulo da SEGURIDADE SOCIAL,encontramos este termo na CF, CAPITULO III,Seção II-CULTURA,Art.215, V - valorização da diversidade étnica e regional


d) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes.

ERRADA- Refere-se a ASSISTENCIA SOCIAL;
segundo a CF,Art. 203. - A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
II. o amparo às crianças e adolescentes carentes;


e) a vigilância sanitária e epidemiológica, fiscalização de substâncias psicoativas, tóxicas e radioativas.

ERRADA-este item refere-se a SAÚDE,Art.200
Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

 

Pessoal,

Como já apontado acima, a previsão constitucional engloba a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário. Vejamos:

Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: 

I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;

II - proteção à maternidade, especialmente à gestante; 

III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;

IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;

V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º. 

Mas ATENÇÃO: não existe ainda, contudo, nenhum benefício previdenciário que faça frente ao desemprego involuntário. O que existe hoje é o seguro desemprego pago pelo MTE (não pela previdência e nem com o dinheiro da previdência).

Assim, NA PROVA: se vier que o desemprego involuntário é um risco social ensejador do benefício previdenciário, está correto. Contudo, se for perguntado sobre a natureza do seguro desemprego, não há consenso na doutrina, sabendo-se que ele não é financiado pela previdência.