José, deputado estadual, recebeu duas intimações, na condição de testemunha, oriundas de duas diferentes ações penais. Na primeira ação, deveria prestar depoimento sobre informações de que veio a ter conhecimento em razão do exercício de seu mandato, enquanto a segunda versava sobre crime de lesão que presenciara na festa de aniversário de sua mãe. Diante das intimações, apresentou formalmente um pedido de esclarecimento por parte da Procuradoria da Assembleia Legislativa sobre seu dever de depor na condição de testemunha.
Diante da situação narrada, o Procurador deverá esclarecer que José:

Os bens públicos são bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Sobre isso assinale a afirmativa incorreta:

                                                                                                       Era uma Vez
             Acabara de fechar a mala azul-marinho, mala pequena para as roupas.              Agora era a vez da outra, menor ainda, couro gasto onde carregava seus livros toda vez que saía d férias.              Tinha muita gente que achava aquela menina muito inteligente e o motivo era um só: era uma menina devoradora de livros.              Às vezes, é claro, a irmã mais velha encontrava a menina debulhando-se em lagrimas, grossas lagrimas, o livro aberto, O personagem esperando a emoção passar, e a irmã esperando que ela fechasse o livro tão incomodativo. Mas um segundo só, e quem a espiasse veria e ouviria as gargalhadas ruidosas, sonoras, o livro ao lado, o personagem esperando passar o ataque de riso, e a pessoa que espiava, esperando que Deus olhasse pela cabecinha daquela menina devoradora de livros.              Lia com paixão e com uma incrível entrega, porque além de ser uma senhora devoradora de livros, ela fazia os deveres da escola e ninguém tinha do que se queixar.              Às vezes saía de casa para a escola como se andasse sobre a neve, o gorro na cabeça, mãos metidas em luvas. Mas a temperatura era 35º e era verão nas terras brasileiras. Ah, era só a menina dentro do personagem recém-conhecido e da história recém-lida, passada numa cidade européia cheia de neve.              Outras vezes o personagem permanecia, ficava até a hora do recreio, até ser trocado por um sanduíche de queijo quentinho, derretendo. Mas na maior parte das vezes ela ia Evinha da escola, falas do personagem entremeando as suas, exclamações e gestos que não eram dela e que ninguém sabia, porque era mesmo uma coisa muito de dentro e muito mágica, coisa de leitor e personagem, coisa não muito simples de explicar.              Uma noite, jantar à mesa servido, a conversa rolava sobre política e as eleições que viriam. Mãe e pai envolvidos nas últimas declarações do candidato de oposição, a voz da mãe sobressaindo, clara, inquieta, imaginando acontecimentos borbulhantes para o final de semana. De repente, alguém notou a menina de olhos perdidos, o prato limpo e vazio, e a resposta veio clara quando perguntaram por que não se servia de frango.             - Espero por Richard, não percebem?             Naquela cidade de joões, e pedros, e antônios e paulos e Carlinhos e aninhas, Richard entrou de repente esperando pela menina apenas, que o deixara há pouco entre páginas de um livro azul com ilustrações sombreadas.             Jantou sozinha naquela noite, Richard não sentiu o sabor do frango, mas ela sentiu um estranho sabor que ninguém poderia sentir. Ela encheu a sala de jantar de Richard, e não importava que ele não tivesse descido as escadas, não tivesse deixado a cabana perto de Montana e estivesse, aquela hora, acendendo a lareira para se aquecer, pensando nela, quem sabe?             Às vezes o pai a olhava com extrema atenção. A mãe não ligava muito, achava que era como ela mesma tinha sido, um pouco apaixonada demais por personagens complicado-se histórias e romances.             Por esse motivo, falar na arrumação da ala de couro marrom é patê muito importante nesta história porque, ao subir no trem para saltar nas férias, ia na mão esquerda a mala com roupas. Na mão direita, a mala com personagens a espera dela e as cidades também, geografias se encontrando e cobrindo de veludo azul-marinho o caminho da menina.             Gente que lê muito fala bonito? Criança que lê demais começa a falar difícil? Respondam, se quiserem. Eu respondo pela menina: não. Porque não eram as palavras que mudavam nem se complicavam. Mas nos olhos e nos gestos muito mais se podia ler. O que as palavras não podiam dizer, diziam os olhos, diziam as mãos.             Parecia uma menina que já andava pelo mundo há mais tempo que os outros meninosde sua idade. Parecia saber o final de todas as conversas. Parecia saber o princípio de todas as histórias.              Referências ... Casos contados à mesa do almoço e do jantar já sabidos, tão antigos e simples, tão conhecidos. Acostumada as tramas e aos enredos, enredava-se.             Dia de aula de educação física tramava dores de cabeça violentas, dores de coluna, noites mal dormidas e o desempenho era invejável.             Por isso se preparava tão cuidadosamente para as férias.             Gostava do lugar, gostava da viagem de trem, gostava da companhia da mãe e das conversas que varavam a madrugada entremeada do café forte ou vinho tinto servido as visitas, aos amigos da mãe, aos seus amigos e sorvidos também por ela, que a mãe permitia, que não tinha isso de café tira sono (não faz mal, dorme mais de manhã, está de férias) ou que vinho embriaga (é fraco, é saudável, embriaga coisa nenhuma, dizia a mãe).              E ela empolgava-se com essas coisas. Gostava do jeito de ser da mãe achando que as coisas podem passar suavemente se não forem empurradas, amontoadas ... Gostava da figura da mãe, da maneira simples com que encantava os amigos com histórias de acontecimentos e observações brilhantes. Gostava de vê-la assim, tão jovem, tão natural, tão ...             Ter mãe daquelas, pensava, era mesmo muito confortável. Gostava de dormir com ela e, naquela semana o pai não viria, ia poder encolher-se ao lado da mãe e dormir sem precisar rezar pro anjo da guarda para protegê-la de pesadelos.             Terminado o jantar, as pessoas iam chegando e, as vezes, nem dava tempo de retirar a toalha, a conversa começava, tudo puxado, cutucado pelo brilho dos olhos da mãe, pela torrente de frases bonitas (ela pelo menos achava), pela risada, pelo fascínio da voz, da maneira de acender o cigarro.             Às vezes a mãe cantava e era bonito vê-la assim, olhada por todo mundo e todo mundo querendo acertar que música era aquela, quem havia gravado pela primeira vez, em que ano?             Naquela noite porém, a conversa prolongou-se demais. Parecia até reunião. Do grupo inicial sobrou um rapaz magro, olhos negros e profundos que anotava coisas, perguntava outras, parecendo tímido, aprendiz.             Naquela noite, passou da cadeira para o sofá e quando acordou estava agasalhada, o cobertor o travesseiro, a sala meio às escuras, ninguém ao redor da mesa, nenhuma voz, ninguém.             Agarrada ao travesseiro e ao cobertor tratou de andar para o quarto. Abriu devagar a porta e o que viu foi uma cama desarrumada, homem e mulher que, sôfregos e felizes, beijavam-se, riam-se, deliravam. O corpo magro do homem reconheceu. Era o rapaz tímido, de olhos negros. E a mulher mais velha e mais bela era sua mãe.             Voltou para o sofá e ali se quedou por um longo tempo. Depois dormiu.             Acordou na cama, ao lado da mãe que ressonava profundamente.             De tarde partiram de volta. A semana terminara. Naquela semana não leu nenhum livro, perdida em meio as conversas depois do jantar.             Não abriu nenhuma página, abriu portas, sim. E como folhas de livros, estavam lá os personagens belos, saídos das páginas, ou da sala?             O pai esperava na estação. E ao beijar a menina e perguntar sobre as leituras daquela semana ouviu:             - Li todos os livros, todas as histórias.                                (Maria Lúcia Medeiros - Zeus ou a menina e os óculos, 1994, p.37-42)
No fragmento: “As vezes, é claro, a irmã mais velha encontrava a menina debulhando-se em lágrimas, grossas lágrimas/...|”, encontramos que figura de linguagem na parte sublinhada?

Com base na suposição a seguir, assinale a alternativa correta. Um Funcionário da Prefeitura Municipal de Curralinho-PA está trabalhando em uma planilha de Microsoft Excel 2013 BR. Ao digitar a expressão =SOMA(F1:F4), está fazendo a somatória das células:

Acerca da repartição das receitas tributárias, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) 50% do IPVA arrecadado pelo Estado pertencem ao Município em cujo território está licenciado o veículo.  ( ) 20% do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência tributária residual pertencem aos Municípios.  ( ) 25% do ICMS arrecadado pelo Estado pertencem à União.  ( ) Aos Municípios pertencem 100% do IRRF sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

A Assembleia Legislativa do Estado Alfa remete ao governador, para sanção, projeto de lei ordinária que fixa o teto remuneratório dos servidores públicos estaduais em valor único, igual ao dos subsídios dos desembargadores do Tribunal de Justiça estadual.
O governador veta o projeto porque os Estados:

CWW, político de grande prestígio em certo Município do Estado, não concordava com a forma de atuação do Promotor de Justiça da Comarca, já que ela resultara no ajuizamento de diversas ações que estavam comprometendo a sua imagem. O caso foi levado ao conhecimento do Procurador-Geral de Justiça, que recebeu de CWW a solicitação de que o Promotor de Justiça, titular há vários anos na Comarca, fosse dela removido compulsoriamente.
À luz dos dados fornecidos e da sistemática constitucional, é correto afirmar que a solicitação formulada:

Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até:

Não descaracteriza a condição de segurado especial, EXCETO:

Dentre os benefícios de prestação continuada da previdência social brasileira, pode-se destacar os apresentados a seguir, EXCETO:

Segundo a Emenda Constitucional N⁰ 20, a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e deve atender, nos termos da lei, a:

I Cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.

II Proteção à maternidade, especialmente à gestante.

III Proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário

IV Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

Estão corretas apenas as afirmações:

Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta no que tange à Previdência Social.

Em linhas gerais, no que tange à Competência Tributária, assinale a alternativa INCORRETA.

De modo geral, com relação à competência tributária, pode-se afirmar:

Segundo a Constituição Federal, quanto a alguns dos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, pode-se afirmar que:

I Competem à União, em Território Federal, somente os impostos estaduais.

II No caso de o Território ser dividido em Municípios, os impostos municipais cabem exclusivamente ao Distrito Federal.

III Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais.

Está correto apenas o que se afirma em:

Quanto à natureza jurídica específica do tributo, ela se determina pelo (a):

Com base no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta no que tange a alguns dos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional.

Segundo o Código Civil, pode-se destacar como pessoas jurídicas de direito público externo:

Baseando-se no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA quanto a uma das pessoas jurídicas de direito público interno.

De acordo com o Código Civil, os interessados podem requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas após quanto tempo de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória?