Questões de Concurso
Para procurador
Foram encontradas 18.277 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |
Q1872990
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê dois instrumentos distintos
para garantir efetividade às normas constitucionais de
eficácia limitada, quando houver injustificada omissão do
legislador ou do Poder Público na tarefa de complementar aquela espécie normativa. São eles:
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |
Q1872989
Direito Constitucional
A doutrina, ao tratar das espécies de inconstitucionalidades, assinala que
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |
Q1872988
Direito Constitucional
A Constituição Federal, no art. 5º , inciso XXXV, determina
que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário
lesão ou ameaça a direito. Nesses termos, é correto afirmar que
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Aracaju - SE
Prova:
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Procurador Judicial |
Q1861378
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A hipótese em que a matéria defensiva alegável na contestação
tem natureza meritória é:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Aracaju - SE
Prova:
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Procurador Judicial |
Q1861377
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João propôs ação declaratória de inexistência de dívida em face
de Paulo, tendo, posteriormente, ajuizado outra demanda, em
face do mesmo réu, na qual sustentou a inexistência da referida
dívida, além de pleitear a condenação de Paulo a lhe reparar os
danos morais alegadamente sofridos, no valor de cinco mil reais.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Aracaju - SE
Prova:
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Procurador Judicial |
Q1861376
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere às modalidades de defesa do executado, é
correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Aracaju - SE
Prova:
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Procurador Judicial |
Q1861375
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação de cobrança proposta por um correntista em face de
uma instituição financeira, com base em um contrato bancário
celebrado há vinte anos, entendeu o juízo, por decisão
fundamentada, que o ônus da prova da existência do referido
contrato deveria ser do réu, diante da maior facilidade deste na
obtenção dessa prova.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Aracaju - SE
Prova:
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Procurador Judicial |
Q1861374
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tendo a sentença condenado o vencido a pagar honorários ao
advogado do vencedor, é correto afirmar, como regra geral, que:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Aracaju - SE
Prova:
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Procurador Judicial |
Q1861373
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere ao incidente de arguição de
inconstitucionalidade, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Aracaju - SE
Prova:
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Procurador Judicial |
Q1861372
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma sociedade empresária, depois de ter sido desclassificada em
processo de licitação, ajuizou, em face da pessoa jurídica de
direito público, ação pelo rito comum, pedindo a invalidação do
ato desclassificatório, e bem assim a invalidação do ato de
adjudicação do objeto do certame à empresa vencedora e do
próprio contrato administrativo posteriormente celebrado entre
esta e o Poder Público.
Ao apreciar a petição inicial, o juiz da causa, verificando que a empresa vitoriosa na licitação não havia sido incluída no polo passivo da demanda, deve concluir pela configuração de:
Ao apreciar a petição inicial, o juiz da causa, verificando que a empresa vitoriosa na licitação não havia sido incluída no polo passivo da demanda, deve concluir pela configuração de:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Aracaju - SE
Prova:
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Procurador Judicial |
Q1861371
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Luiz propôs em face de Carlos ação pelo rito comum, em que
postulava a declaração judicial da inexistência de uma obrigação
contratual.
Regularmente citado, Carlos não apenas pretende demonstrar a existência do vínculo obrigacional, como também tem a intenção de receber o crédito que reputa titularizar.
Quanto à sua pretensão de cobrança, Carlos deverá deduzi-la, no mesmo feito, por meio de:
Regularmente citado, Carlos não apenas pretende demonstrar a existência do vínculo obrigacional, como também tem a intenção de receber o crédito que reputa titularizar.
Quanto à sua pretensão de cobrança, Carlos deverá deduzi-la, no mesmo feito, por meio de:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Aracaju - SE
Prova:
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Procurador Judicial |
Q1861370
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinada Câmara Municipal, por meio de procurador
regularmente investido no cargo, ajuizou demanda em que
pleiteava tutela jurisdicional que lhe assegurasse o pleno
exercício de suas atribuições e prerrogativas institucionais, que
alegou serem alvo de ameaça por ato da Assembleia Legislativa
do Estado.
Após o juízo positivo de admissibilidade da ação, a parte ré foi citada e ofertou a sua peça contestatória, na qual, sem prejuízo das matérias defensivas de cunho meritório, suscitou, em linha de preliminar, a ausência de capacidade processual e a ilegitimidade ad causam da autora, pugnando pela prolação de sentença terminativa.
Apresentada a réplica, o juiz da causa, apreciando a questão preliminar arguida, deve:
Após o juízo positivo de admissibilidade da ação, a parte ré foi citada e ofertou a sua peça contestatória, na qual, sem prejuízo das matérias defensivas de cunho meritório, suscitou, em linha de preliminar, a ausência de capacidade processual e a ilegitimidade ad causam da autora, pugnando pela prolação de sentença terminativa.
Apresentada a réplica, o juiz da causa, apreciando a questão preliminar arguida, deve:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Aracaju - SE
Prova:
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Procurador Judicial |
Q1861369
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Funcionário público intentou ação em que pleiteava a invalidação
de ato administrativo que o demitira do serviço público, em razão
do cometimento de falta disciplinar grave.
Como única causa de pedir, alegou o demandante que não havia praticado o ilícito funcional que lhe havia sido atribuído, o qual era de responsabilidade de outro servidor.
Encerrada a fase instrutória, o juiz, ao sentenciar, concluiu que o autor efetivamente cometera a falta funcional, mas, entendendo que a ultimação do processo administrativo disciplinar excedera o prazo legal, julgou procedente o pedido, invalidando a sanção imposta em desfavor do demandante.
Nesse cenário, a sentença prolatada foi:
Como única causa de pedir, alegou o demandante que não havia praticado o ilícito funcional que lhe havia sido atribuído, o qual era de responsabilidade de outro servidor.
Encerrada a fase instrutória, o juiz, ao sentenciar, concluiu que o autor efetivamente cometera a falta funcional, mas, entendendo que a ultimação do processo administrativo disciplinar excedera o prazo legal, julgou procedente o pedido, invalidando a sanção imposta em desfavor do demandante.
Nesse cenário, a sentença prolatada foi:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Aracaju - SE
Prova:
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Procurador Judicial |
Q1861368
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ao proferir decisão declaratória de saneamento, o juiz da causa
indeferiu o requerimento formulado por terceiro, no sentido de
que fosse admitido o seu ingresso no feito como assistente
simples.
Quanto a esse provimento jurisdicional, é correto afirmar que se trata de:
Quanto a esse provimento jurisdicional, é correto afirmar que se trata de:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Aracaju - SE
Prova:
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Procurador Judicial |
Q1861367
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Um casal de alemães veio visitar o Brasil e ficou sensibilizado ao
conhecer uma organização que cuidava de crianças abandonadas.
Decidiu que gostaria de levar uma criança para viver com eles na
Alemanha, para criá-la e educá-la.
Nesse caso, a colocação em família substituta far-se-á mediante:
Nesse caso, a colocação em família substituta far-se-á mediante:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Aracaju - SE
Prova:
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Procurador Judicial |
Q1861366
Direito Civil
Disputam a herança de Ademir: Isaías, pai de Ademir; Djalma,
filho de Ademir; e Vilma, neta de Ademir e filha de Djalma.
A herança de Ademir deve ser recebida por:
A herança de Ademir deve ser recebida por:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Aracaju - SE
Prova:
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Procurador Judicial |
Q1861365
Direito Civil
Rogério, 40 anos, e Priscila, 45 anos, vivem há quinze anos em
união estável. O casal tem dois filhos e se preparam para a
chegada do terceiro. No entanto, não celebraram contrato escrito
acerca das questões patrimoniais envolvendo a sua união.
Nesse caso, deve ser aplicado o regime de:
Nesse caso, deve ser aplicado o regime de:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Aracaju - SE
Prova:
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Procurador Judicial |
Q1861364
Direito Civil
José era casado civilmente com Gilmara, mas decidiram se
divorciar. Durante o casamento, Gilmara se aproximou muito dos
familiares de José: seus pais, Roberto e Vera, e seu irmão,
Cláudio.
Agora divorciada, entre esses parentes de José, Gilmara está impedida de se casar com:
Agora divorciada, entre esses parentes de José, Gilmara está impedida de se casar com:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Aracaju - SE
Prova:
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Procurador Judicial |
Q1861363
Direito Civil
Elvira deseja permitir que sua sobrinha Adriane resida em um dos
imóveis que possui, pois a sobrinha não tem onde morar. Mas
pretende evitar que Adriane colha qualquer fruto dele, por
exemplo, dando-o em locação para terceiros e auferindo aluguel.
Para tanto, Elvira deve atribuir a Adriane, sobre o imóvel em questão, o direito real de:
Para tanto, Elvira deve atribuir a Adriane, sobre o imóvel em questão, o direito real de:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Aracaju - SE
Prova:
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Procurador Judicial |
Q1861362
Direito Civil
Paulo e seu filho, Mário, sempre tiveram um relacionamento
difícil. Em meio a uma discussão mais acalorada, Mário chegou a
dar um soco no pai, e desde então nunca mais se falaram. Agora
que Paulo morreu, seus outros filhos, irmãos de Mário, querem
que ele seja excluído da sucessão por ter cometido agressão
contra o pai.
A ofensa física de Mário ao falecido exclui Mário da sucessão de Paulo:
A ofensa física de Mário ao falecido exclui Mário da sucessão de Paulo:
Conheça nossos planos