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Q1039978 Direito Penal
A pena, no concurso formal imperfeito de crimes, onde há desígnios autônomos do agente em ação ou omissão dolosa, deverá ser
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Q1039977 Legislação Federal
Considera-se bem de família para efeito da impenhorabilidade prevista na Lei n.º 8.009/90:
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Q1039976 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta a respeito da cautelar de arresto.
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Q1039975 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação à penhora, relizada em processo de execução ou na fase de cumprimento de sentença, é correto afirmar que
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Q1039974 Direito Processual Civil - CPC 1973
Configura hipótese de suspensão do processo
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Q1039973 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta a respeito da citação por hora certa, prevista pelo Código de Processo Civil.
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Q1039972 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quando determinada por Juiz absolutamente incompetente, a citação
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Q1039971 Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos termos do Código de Processo Civil, a prática de atos processuais pelo Oficial de Justiça
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Q1039970 Direito Civil
Assinale a alternativa correta acerca do contrato de mandato.
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Q1039969 Direito Civil
No que tange ao instituto da posse, bem como a seus efeitos, assinale a alternativa correta.
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Q1039968 Direito Civil
Assinale a alternativa correta acerca dos bens públicos, de acordo com a disciplina do Código Civil de 2002.
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Q1039967 Direito Processual Civil - CPC 1973

Antônio, oficial de justiça, porta mandado com o objetivo de citar Carlos, que possui 21 (vinte e um) anos e grave deficiência mental. Carlos foi interditado, reconhecendo-se, por sentença, sua plena incapacidade civil, nomeando-se Francisco, seu pai, curador. Em razão de suas necessidades especiais, Carlos encontra-se internado em clínica particular, onde recebe tratamento adequado, por pessoas que o assistem em período integral. Seu pai, sua mãe e seus irmãos permanecem residindo na casa que sempre pertenceu à família.


Nesse cenário, é correto afirmar que Antônio citará Carlos

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Q1039966 Direito Civil
Assinale a alternativa que contém apenas pessoas jurídicas de direito público.
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Q1039965 Direito Administrativo
É uma pena prevista na Lei n.º 8.429/92 aplicada em decorrência da prática de improbidade administrativa:
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Q1039964 Direito Administrativo
Os bens do domínio dos Estados e dos Municípios
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Q1039963 Direito Administrativo
São garantias previstas na Lei n.º 8.666/93 que podem ser oferecidas nos contratos administrativos:
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Q1039962 Direito Administrativo
Nos moldes da Lei n.º 8.666/93, a contratação de trabalhos de pareceres, perícias e avaliações em geral, considerados como serviços técnicos profissionais especializados,
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Q1039961 Direito Administrativo
Assinale a alternativa cujo conteúdo está em conformidade com o disposto na lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei n.º 9.784/99).
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Q1039960 Legislação Estadual
Fulano da Silva foi aprovado em concurso público e entrou em exercício no serviço público estadual, em cargo efetivo, em 31 de julho de 2013. Consequentemente, é correto afirmar que Fulano
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Q1039959 Direito Constitucional
A Defensoria Pública é instituição
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Respostas
1421: D
1422: A
1423: B
1424: C
1425: E
1426: A
1427: C
1428: E
1429: D
1430: B
1431: D
1432: A
1433: C
1434: E
1435: B
1436: D
1437: B
1438: A
1439: E
1440: C