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I) A classificação funcional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
II) A classificação institucional funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder, basicamente, à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.
III) A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de: Categoria Econômica, Grupo de Natureza da Despesa e Elemento de Despesa.
IV) A despesa orçamentária é classificada em duas categorias econômicas: despesas correntes e despesas de capital.
Com base nessas afirmações, assinale a alternativa correta.
“Débito: Crédito Disponível”
“Crédito: Crédito Empenhado a Liquidar”
Pergunta-se: Qual lançamento contábil adicional é necessário nesse estágio de execução da despesa?
I) Atender à administração direta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do governo Federal.
II) Permitir a consolidação nacional das contas públicas.
III) Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público.
IV) Permitir a adequada prestação de contas, o levantamento das estatísticas de finanças públicas, a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais – a exemplo do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
I) Classe de contas do ativo imobilizado é um agrupamento de ativos de natureza e uso semelhante.
II) Os itens da classe de contas do ativo imobilizado não são reavaliados simultaneamente.
III) A reavaliação pode ser realizada por meio da elaboração de laudo técnico por perito ou entidade especializada, ou ainda via relatório de avaliação realizado por comissão de servidores.
Considerando os saldos apresentados, as determinações da Lei nº 4.320/1964 e a atual estrutura do Balanço Orçamentário segundo o MCASP (11ª edição), assinale a alternativa correta.